Única mulher a presidir uma seccional da OAB na atual gestão, a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, foi convidada a debater o tema “Mulher e direito e mulher do Direito” na XIX Conferência Nacional dos Advogados. O encontro foi na cidade de Florianópolis (SC) entre os dias 25 e 29 de setembro.
Em seu discurso, a presidente da OAB-DF destacou o número tão pequeno de mulheres nos cargos de comando e a necessidade das profissionais do sexo feminino resistirem às pressões e continuarem a ocupar espaços dignos nos fóruns e tribunais. “Na prática, pois, a teoria de que ‘homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações’, como reza a Constituição Federal no seu artigo 5º, não passa ainda de uma teoria”, disse Estefânia. Além disso, a presidente da seccional do DF não pôde deixar de falar da sua experiência pessoal como a primeira mulher a assumir a presidência da Ordem no DF e dos preconceitos que enfrentou para seguir a frente de um órgão tão importante.
O vice-presidente da OAB-DF, Paulo Thompson Flores, assistiu ao painel. Os presidentes das subseções do Distrito Federal, Rafael Alexandre da Silva (Ceilândia), José Adilson Barbosa (Gama), Mário Gonçalves (Planaltina), Edvaldo Souza (Samambaia), Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior (Sobradinho) e Aílton Coelho (Taguatinga) também acompanharam as discussões sobre o tema debatido pela presidente da OAB-DF. Entre os presentes, também estavam o conselheiro Paulo Roque, os suplentes do Conselho Federal pela OAB-DF Newton Côrrea e Amaury Serralvo e o advogado membro do Tribunal de Ética e Disciplina Renato Baracat.
A seguir, confira alguns trechos da apresentação:
“Mulher e direito e mulher do Direito: desafios contemporâneos”. Este é o tema que me foi proposto para a conferência de hoje, o painel de agora. E é sobre isso a conversação que atrevo a entabular com vocês, numa troca de experiências e num intercâmbio de idéias sempre salutar. (…) Verso e reverso da medalha, se afeita eu fosse ao radicalismo de posições inflexíveis, se comungasse da doutrina do fundamentalismo irrestrito que agora serve para tantas e até todas as posições absolutas, eu poderia dizer às senhoras, poderia lembrar aos senhores, que nós, mulheres, apesar das muitas conquistas que colecionamos ao longo das últimas décadas, principalmente no decorrer dos últimos anos, ainda estamos longe da igualdade entre os sexos, prevista na Constituição da República de 1998, e só normatizada no começo do século XXI em um novo artigo do Código Civil brasileiro que desde 1916 não era mudado, nem reformulado, muito menos atualizado ao mundo moderno. (…) Falemos primeiro de nós mesmas, mulheres do direito ou da justiça, hoje responsáveis por quase 45% das inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil, já em número maior que os homens nas incontáveis faculdades espalhadas pelo país, mas ainda assim, ou apesar de, com uma ocupação quase ínfima em cargos de direção ou em postos de destaque na vida nacional. O exemplo mais próximo que eu enxergo sou eu mesma, a única mulher a presidir uma seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB do Distrito Federal que na sua diretoria só é representada por mim, não tem nenhuma dirigente nas subseções e no conselho relaciona apenas seis mulheres dentre os 41 integrantes. Tomem como exemplo, também, o Conselho Federal da OAB, com 81 integrantes titulares, dos quais somente nove são mulheres. No Supremo Tribunal Federal, há apenas uma ministra – a digníssima e incansável Ellen Gracie, hoje vice-presidente daquela corte, que chegou onde está após uma centenária luta para quebrar preconceitos erradamente consolidados na Justiça brasileira.
No Tribunal Superior do Trabalho, registre-se somente a presença solitária da ministra Maria Cristina Peduzzi. No Superior Tribunal de Justiça, dos 33 ministros em atividade, contam-se quatro mulheres – as ministras Denise Martins Arruda, Laurita Hilário Vaz, Eliana Calmon Alves e Fátima Nancy Andrighi. A pergunta clara, portanto, a pergunta conseqüente e lógica, é a seguinte, dois pontos: se nós, mulheres, somos a maioria nas faculdades de direito de todo o país, representamos hoje quase a metade dos inscritos nas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, temos constitucionalmente os mesmos direitos e os mesmos deveres dos homens, por que a nossa participação em cargos de direção ou em postos de destaque ainda é tão pequena, tão ínfima, tão insignificante? Não devia, até não podia para não ser acusada de politicamente incorreta, mas a resposta que cabe a esta pergunta, a única resposta plausível e aceitável, me leva a afirmar com todas as letras que esta situação de exclusão e até de marginalização das mulheres advogadas na composição de postos de destaque e de relevo na vida nacional ainda é resultado da sociedade machista e discriminatória em que vivemos.
Disse alguém, não me lembro quem e nem quando, que o espaço público é a casa dos homens e o privado é a casa das mulheres. Repilo a afirmação, é claro. Mas não tenho como desmenti-la agora, já que a realidade me leva a esta triste e vergonhosa constatação. Eu disse constatação, vejam bem, evitando a palavra verdade. Porque acho, e sinceramente acredito,que todos com um mínimo de bom senso também acharão, que a realidade de hoje, a situação de agora, pode e deve ser transformada e mudada. E cabe a nós fazê-lo, porque se não o fizermos, se não enfrentarmos de cabeça erguida e com coragem de sobra os desafios à nossa frente, ninguém mais o fará.
Cabe a nós quebrar barreiras, desafiar convenções, diminuir diferenças, extinguir preconceitos, combater discriminações, lutar incansavelmente para acabar de uma vez por todas com a idéia infame, retrógrada e até criminosa, de que somos cidadãs de segunda classe. Não somos. E nunca seremos. Cabe a nós fazermos como as ministras Ellen Gracie e Maria Cristina Peduzzi, Denise Martins Arruda e Laurita Hilário Vaz, Eliana Calmon Alves e Fátima Nancy Andrighi, que não desistiram nunca e trabalharam sempre para ser o que são. Cabe a nós seguirmos o exemplo de Clemência Wolthers, a primeira advogada a ser admitida como sócia no famoso e renomado Escritório Pinheiro Neto, no começo dos anos 70, hoje acompanhada por dez outras companheiras que traçaram o seu destino e construíram o seu futuro. (…) Houve avanços, eu concordo. E obrigatoriamente teria que haver, já que segundo os dados mais recentes do IBGE, portanto dados oficiais, as mulheres representam hoje 45% da população economicamente ativa do país, são maioria em alguns setores do mercado de trabalho e chefiam mais de 1/4 das famílias do Brasil. Houve avanços, reitero, principalmente nos preceitos constitucionais e na legislação civil que só há pouco foi reformulada e modernizada. Ganhamos legalmente a igualdade entre os sexos já prevista na Constituição de 1988, mas só inserida no Código Civil ainda há pouco. Colocamos um fim ao direito do homem de mover ação para anular o casamento se descobrisse que a mulher não era virgem – uma disparidade do século passado que se no século passado já era absurda, inaceitável, no século presente não cabia na cabeça de qualquer pessoa minimamente sensata. Também no casamento, conquistamos direitos iguais para ambos os cônjuges e passamos a dispor do nosso nome como bem entendermos e a exercer sobre os filhos não mais o pátrio poder, mas sim o poder familiar. (…) Na prática, pois, a teoria de que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, como reza a Constituição Federal no seu artigo 5º, não passa ainda de uma teoria. Uma teoria que só valerá de verdade, e aí eu faço questão absoluta de ressaltar a palavra verdade, quando a regra não for mais uma exceção e todas possamos viver e trabalhar em pé de igualdade e de condições.
Para encerrar, eu recorro às palavras de uma mulher brava, de uma mulher destemida, senhora do seu tempo e do seu destino. Recorro a Clarice Lispector, a cronista e poeta brasileira que como poucas retratou e imortalizou a condição feminina. “Se tudo existe é porque sou”, escreveu Clarice em um de seus livros, resumindo em apenas uma frase a essência das nossas vidas. E numa carta a uma amiga, ela sintetizou a verdade que todas deveríamos perseguir. Abro aspas para alguns trechos, passando a palavra a Clarice Lispector: “Mas por que esse mal estar? É porque não estou vivendo do único modo que existe para cada um de se viver e nem sei qual é. Desconfortável, não me sinto bem. Não sei o que é que há. Mas alguma coisa está errada e dá mal estar. O que há, então? Só sei que não quero a impostura. Recuso-me. Querida, não pense que a pessoa tem tanta força assim a ponto de levar qualquer espécie de vida e continuar a mesma. Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso – nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro… O que eu queria dizer é que a gente é muito preciosa, e que é somente até um certo ponto que a gente pode desistir de si própria e se dar aos outros e às circunstâncias. Depois que uma pessoa perde o respeito a si mesma e o respeito às suas próprias necessidades, depois disso fica-se um pouco um trapo… Sei que uma vida morna não será punida por essa mesma mornidão. Pegue você o que lhe pertence, e o que lhe pertence é tudo aquilo que sua vida exige. Parece uma vida amoral. Mas o que é verdadeiramente imoral é ter desistido de si mesma. Espero em Deus que você acredite em mim. Gostaria mesmo que você me visse e assistisse minha vida sem eu saber. Isso seria uma lição para mim. Ver o que pode suceder quando se pactua com a comodidade da alma…”
Fecho aspas e encerro a sentença de Clarice Lispector. A imortal Clarice.
