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A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e o conselheiro, Jorge Amaury, debaterão “O papel dos advogados nas resoluções de conflitos judiciais e extrajudiciais” no painel presidido pelo presidente do Conselho Federal, Roberto Busato. O expositor do tema será o conselheiro federal da OAB e professor titular da Universidade de Brasília, Roberto Rosas. A apresentação está marcada para esta sexta-feira (23), às 10h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O debate faz parte da programação do II Seminário Internacional Ítalo-Ibero Brasileiro que teve início nesta quinta-feira (22) e vai até sábado (24). O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Universidade de Brasília (UnB).

A 1ª Vara Criminal e a 17ª Vara Cível, localizadas no bloco B do Fórum de Brasília, terão o expediente suspenso para reforma do piso nos próximos dias 23 e 26 de setembro. Nos dias 30/09 e 03/10, será a vez da 2ª Vara Criminal e 18ª Vara Cível.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a troca do piso nos cartórios da 1ª Instância do Fórum de Brasília é uma antiga reivindicação dos servidores da Casa. A Corregedoria do TJDFT está procedendo à reforma para melhor atender os servidores e a população.

Uma importante vitória para os advogados acaba de ser obtida pela Seccional da OAB/DF com a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, de alterar o Artigo 219 do Regimento Interno do TJDFT, que proibia o inbstituto do agravo regimental, com sérios prejuízos para a classe. O agravo regimental, ou agravo interno, é um recurso de grande importância para o advogado fazer valer o direito da parte, com diversas aplicações no dia-a-dia forense.   O texto em questão do artigo 219 dizia o seguinte, literalmente: “Caberá agravo regimental das decisões proferidas pelo relator, excetuadas as concessivas ou denegatórias de liminar, e pelo Presidente do Tribunal, nos casos de suspensão de segurança”.   Alterado pelo Ato Regimental nº 01/2005 (DJ, seção 3, fls. 138/139 em 09/09/2005), o texto ficou assim: “Art. 219 – Caberá Agravo Regimental das decisões proferidas pelo Relator e pelo Presidente do Tribunal, nos casos de Suspensão de Segurança.”   Com isso, foram acatados os argumentos que por diversas vezes a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, fez chegar ao presidente do TJDFT. “Felizmente, prevaleceu o bom senso e evitou-se, com isso, levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do dispositivo”, comemorou Estefânia.   Segundo análise jurídica da questão feita pela OAB, da forma como estava o artigo 219 do Regimento Interno do tribunal configurava-se inconstitucional por violar os artigos 2º, 22, I e 96, I, a, da Constituição Federal, por legislar sobre direito processual (matéria reservada à lei federal), bem como pela inobservância das normas de processo e garantias das partes. A manter-se o Regimento sem alteração, as partes que litigam na Justiça do Distrito Federal viam, a cada dia, prejudicados seus direitos de interpor recursos contra decisões concessivas de liminares.

As Escolas Superiores de Advocacia (ESA) participarão do X Encontro Nacional de Dirigentes de ESAs, em Florianópolis (SC), dia 28 de setembro. O objetivo do encontro é discutir temas relacionados à implementação da Política de Educação Continuada para a Advocacia, trocar experiências de trabalho entre as ESAs e promover a integração das Escolas Superiores entre si e com a Escola Nacional de Advocacia.

O presidente da Comissão de Qualidade em Tecnologia e Direito da Informática da OAB-DF, Rodrigo Badaró, participa do seminário Inovação Tecnológica: O uso da tecnologia como instrumento de desenvolvimento e competitividade das nações, na manhã desta quarta-feira (21), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento é organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.   A abertura será realizada pelo presidente da Comissão, deputado Jader Barbalho. A programação contará com a participação do presidente do conselho da Intel Corporation, Craig Barrett; do secretário de Política de Informática do MCT, Marcelo Lopes; do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira; do coordenador-geral do Laboratório de Sistemas Integráveis da Universidade de SP (USP), João Antônio Zuffo; e do cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (César), Sílvio Romero de Lemos Meira.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, lamentou a morte do advogado e consultor José Martins Pinheiro Neto. “A família forense perdeu um grande colega e profissional. Além de fundar a primeira sociedade de advogados do Brasil, ele também deu um novo formato às firmas de advocacia”, disse Estefânia ao saber da notícia.   Pinheiro Neto era sócio fundador da firma Pinheiro Neto Advogados e faleceu na manhã desta quarta-feira (21), aos 88 anos. O velório será realizado no Hospital Sírio-Libanês, Piso G2, rua Dona Adma Jafet, nº 115, Bela Vista, São Paulo

A OAB-DF batalhou e conseguiu uma nova Sala do Advogado. O espaço vai ser montado no novo prédio dos Juizados Especiais Criminais, da Vara de Execuções Criminais (VEC) e da Cepema (Central de Penas e Medidas Alternativas). Assim como nas demais salas já inauguradas pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, os advogados terão acesso a computador, telefone, poltronas e mesa para reuniões.

Desde outubro, o atendimento destas Varas passou a ser no SRTVS, QD. 701, Bloco N, Ed. Juizados Especiais Criminais e VEC/Cepema, em frente ao Colégio Dom Bosco.

A OAB-DF ofereceu ás suas subseções e ao Clube do Advogado um treinamento na área contábil na noite desta segunda-feira (19), na sede da instituição. O objetivo do I Seminário sobre Prestação de Contas é unificar a linguagem usada pelos setores que fazem o controle de despesas. Essa iniciativa da OAB-DF reafirma o compromisso da atual presidente, Estefânia Viveiros, de manter o controle e a transparência nas contas da instituição.

A assistente administrativa, Manuela Deolinda, colaborou com a palestra junto à empresa contratada para dar a consultoria e disse que o curso é uma forma de corrigir alguns erros. “O curso veio ajudar na montagem da prestação de contas”, explica Manuela.

Segundo o superintendente da OAB-DF, Joubert da Rocha, a proposta é dar continuidade com outros assuntos administrativos de acordo com a necessidade. “É uma forma de buscar um relacionamento mais próximo das subseções e do clube”, acrescenta o superintendente.

O presidente da subseção do Gama, José Adilson Barbosa, o presidente da subseção de Ceilândia, Rafael Alexandre da Silva, o presidente da subseção de Taguatinga, Aílton Coelho, o presidente do clube, Adélinton Rocha, e representantes de todas as subseções participaram da palestra.

Uma grande solenidade está sendo preparada para inaugurar a “Casa do Advogado” nesta sexta-feira (23), às 16h30, ao lado do Fórum de Taguatinga. A “Casa” funcionará no antigo prédio da clínica Santo Ivo, e, como prometeu a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, quando ainda estava em campanha, este será um espaço nobre para os advogados de Taguatinga.

Nos seus 200 metros quadrados de área, a “Casa do Advogado” terá sala com toda a infra-estrutura necessária ao trabalho rotineiro dos advogados, que poderão também realizar reuniões com seus clientes em ambiente próprio e confortável.

A “Casa do Advogado” terá também sala com capacidade para 55 pessoas onde serão ministrados cursos noturnos de aperfeiçoamento. O primeiro curso será sobre o novo Código Civil. As aulas terão início no dia 3 de outubro, devendo as matrículas serem iniciadas em breve.

Para a inauguração, além da presidente Estefânia Viveiros, já confirmaram presenças o presidente do TJDFT, desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, o desembargador Cruz Macedo, os ex-presidentes da OAB/DF Esdras Dantas, Francisco Ferreira de Castro, Moacur Belchior, o presidente do Clube do Advogado, além de todos os presidentes de Subseções da OAB/DF.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, visitou o Fórum de Brazlândia em companhia do Corregedor da Justiça do DF, desembargador Eduardo de Moraes Oliveira, na última sexta-feira (16). Brazlândia encerra a seqüência de visitas que Estefânia realizou, desde o início do ano, aos fóruns de Justiça do Distrito Federal.

A presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Maria Isabel da Silva, disse que nunca participou desse tipo de acompanhamento direto pela corregedoria e lembrou que muitas reivindicações já foram atendidas. “A nova demanda dos magistrados é por segurança”, disse a presidente da Amagis-DF.

Dentre os problemas resolvidos, Estefânia citou a nova Vara de Família que será concedida a Sobradinho. Na visita realizada no início do ano, a presidente da OAB-DF, e o presidente da subseção de Sobradinho, Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior, levantaram a necessidade diante da grande quantidade de processos a serem resolvidos na cidade. A presidente também ressaltou a importância de todos os setores da justiça estarem reunidos para resolver os problemas dos fóruns e juizados do DF.

A inauguração da nova sede do fórum da região está marcada para março de 2006. O Secretário de Segurança e Transporte do TJDFT, Carlos Lorenço Gomes, e a coordenadora do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus-DF), Sheila Tinoco, também participaram do encontro.