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O presidente da subseção de Taguatinga, Aílton Coelho, representa a OAB-DF na inauguração do posto de atendimento da Justiça Federal no Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão — Na Hora, em Taguatinga. A solenidade acontece na manhã desta terça-feira (13), no Shopping Top Mall.

A nova unidade de atendimento expedirá certidão negativa, fará consulta de andamento processual e processos e petições. Além disso, o posto receberá pedidos referentes a assuntos previdenciários de pequenas causas de competência dos Juizados Especiais Federais. Segundo a Justiça Federal, há previsão de que o local venha a ser estruturado para realização de audiências dos Juizados Especiais em breve.

A necessidade de experiência jurídica para prestar concurso público está na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira. A chamada “prática forense” está prevista do inciso I do artigo 93 da Constituição da República. O pedido de análise do caso partiu de um servidor público que trabalha como auxiliar judiciário e, para ele, seu trabalho pode ser entendido como prática jurídica.   Em entrevista ao site Consultor Jurídico, Alexandre de Moraes, membro do CNJ, disse que há três pontos a serem analisados. Primeiro, é preciso determinar o início da contagem do prazo de três anos de experiência. O segundo ponto será a definição do termo “atividade jurídica”. E o último ponto a ser discutido deverá ser o prazo para comprovação do período de experiência, se deve ser comprovada no ato da inscrição ou quando for tomar posse.

Os advogados e estagiários voluntários da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB-DF atenderam à população carente em Ceilândia, Gama e Sobradinho pela Edição Nacional do Programa Ação Global, neste sábado (10). Os portões do SESI abriram às 9h da manhã e tiveram as atividades encerradas às 17h. Em Ceilândia, até às 11h, mais de 100 pessoas já tinham recebido orientação jurídica.

A dona de casa Marineide Martins resumiu em poucas palavras a importância de receber o auxílio da FAJ. “É a solução!”, repetia Marineide. Há dois anos cria um menino e os pais nunca mais apareceram para vê-lo. Agora, procura uma forma de conseguir a guarda do menor. “Já fui no fórum e não consegui resolver nada”, contou a dona de casa.

Marcelo Alves, desempregado, aguardava a chance de saber como dar o sobrenome ao filho. Já tinha ouvido falar por amigos que ali receberia uma orientação melhor. “Não fiquei cinco minutos na fila. Aqui é rápido!”, disse Marcelo.

Segundo o advogado voluntário da FAJ, Valdemir Carvalho, a maioria dos casos atendidos costumam ser questões de família e trabalho. “A orientação que damos é de grande valia porque a pessoa vem aqui perdida. São casos simples e as pessoas humildes acham que não vale a pena procurar a justiça”, explica Valdemir. O advogado acredita que não é só a população carente que sai ganhando com esse trabalho. “As pessoas atendidas saem felizes. A gente se sente recompensado de sacrificar o sábado para estar aqui”, disse o advogado.

Ao ser entrevistada nesta segunda-feira (12/09) no programa “Acorda, Brasília”, da TV Brasília, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, defendeu o afastamento do deputado Severino Cavalcanti da Presidência da Câmara dos Deputados até que sejam concluídas as investigações em torno das denúncias contra ele. Além disso, na opinião de Estefânia, o afastamento daria condições para a Câmara prosseguir, dentro dos prazos, os trabalhos de julgamento dos demais parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão.

Para Estefânia Viveiros, a insistência de Severino continuar no cargo apenas arrasta a crise por mais tempos, com conseqüências imprevisíveis, já que a cada dia surgem fatos novos. “A sociedade está perplexa e aguardando um desfecho para tudo isso”, afirmou. “Se é inocente, o presidente da Câmara deveria dar o exemplo, facilitando os trabalhos de investigação para uma solução rápida”.

Estefânia disse estranhar também as informações em torno de um possível acordo entre o governo e Severino Cavalcanti para manter a situação como está. “A ser verdade o que ele próprio (Severino) vem afirmando, o governo está sendo incoerente com tudo o que vem pregando. Melhor seria se ficasse à distância”, disse.

A Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF fechou uma parceria com a escola ATAME, que oferece cursos de extensão e pós-graduação. O contrato foi assinado pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

A empresa vai oferecer um desconto de 30% aos jovens advogados. “Todos que tiverem até cinco anos de inscrição na Ordem tem direito a esse desconto”, explica o presidente da Comissão, Jacques Veloso. “A Comissão está trabalhando para fechar novas parcerias”, completa.

O Fórum de Santa Maria terá a partir desta terça-feira (13) um espaço para os advogados. A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Subseção do Gama, José Adilson Barbosa, vão inaugurar uma Sala do Advogado para facilitar o trabalho dos profissionais que atuam na região. A solenidade está marcada para as 17h30.

O conselheiro Victor Lara representará, na tarde desta segunda-feira (9), a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, na sessão solene do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante a solenidade, o promotor de Justiça Vítor Fernandes Gonçalves receberá a promoção para o cargo de procurador do MPDFT. A cerimônia será às 18h30, na sede do MPDFT.

O projeto Justiça Para Todos, da OAB-DF, iniciou o atendimento à população de Itapoã, na sede da Cooperativa dos Trabalhadores da cidade, na tarde desta sexta-feira (9). O trabalho é realizado pelos advogados voluntários e estagiários da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ).

“É uma oportunidade que o cidadão tem de tirar suas dúvidas com os advogados”, explicou a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros. A presidente também ressaltou a importância da FAJ como braço social da OAB-DF à medida que permite o acesso do cidadão à justiça. Segundo o presidente da FAJ, Osmar Alves, o atendimento será feito uma vez por semana dependendo da demanda da região. “A população pode ter a certeza de que a Ordem vai assistir todos aqueles que precisam de assistência jurídica”, disse o presidente da FAJ.

A presidente da Associação das Mulheres de Itapoã, Beth Mota, era uma das pessoas que aguardavam atendimento. Segundo Beth, a visita da FAJ à Itapoã é uma ótima oportunidade já que o fórum do Paranoá é distante. “Não preciso gastar com transporte. Aqui, posso vir à pé”, diz Beth que há dois anos quer pedir a guarda da neta e não imaginava que um projeto como esses fosse chegar ao local onde mora.

Na próxima sexta-feira (16), a presidente da OAB-DF, o presidente da FAJ e o administrador de Itapoã, Everardo Ribeiro, acompanharão a abertura de mais um dia de trabalho do Justiça Para Todos, a partir das 9h.

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Distrito Federal José Eduardo Rangel de Alckimin fará o pronunciamento de abertura da XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Florianópolis, no dia 25 de setembro.

No seu discurso, Alckimin pretende abordar dois pontos: a duração dos mandatos políticos e a reeleição. “Na verdade, o que eu pretendo é suscitar o debate sobre a duração dos mandatos, se há necessidade de uma duração maior ou menor, e a questão da reeleição, se é conveniente o instituto da reeleição ou não”, declarou Alckimin.

A Edição Nacional do Programa Ação Global acontece nesta sábado (10) em todo o Brasil. A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB-DF dará orientação jurídica e judiciária nas Unidades Operacionais do SESI de Ceilândia, Gama e Sobradinho. “A FAJ orienta as pessoas e vê se podem ser atendidas ali mesmo já que muitas pessoas não levam a documentação necessária. Nós vamos atender casos na área de família, trabalhista e criminal”, diz o presidente da FAJ, Osmar Alves.   Segundo a organização da Ação Global, a expectativa é levar a milhões de brasileiros atendimentos ligados à educação, saúde, lazer e cidadania. O atendimento será das 9h às 17h.