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A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, posicionou-se contrária ao novo horário de atendimento das delegacias do DF. “O plantonista não resolve o problema do advogado. O certo é a delegacia fazer escalas. Deveriam abrir de manhã e fechar à noite, sem pausa para o almoço”, disse Estefânia em entrevista ao Correio Braziliense, em matéria publicada nesta terça-feira (6).

Há uma semana, as delegacias estão funcionando de 12h às 19h. Antes, o expediente começava às 9h, com intervalo de duas horas para o almoço.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, participou do quadro “Mercado de Trabalho”, do Bom dia DF, nesta quarta-feira (7). Durante a entrevista, Estefânia falou sobre as medidas que a OAB-DF tem tomado para ajudar o advogado recém-formado. “Hoje, no site, temos um banco de oportunidades onde as empresas procuram advogados e estagiários”, disse Estefânia. “A OAB-DF tem escritórios prontos de advocacia para aqueles advogados que ainda não conseguiram montar seu próprio escritório”, completou.

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A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, participou nesta terça-feira (5) de mais uma reunião do Fórum pela Moralidade Eleitoral na sede do Conselho Federal da OAB. Durante o encontro, ficou decidido apoiar a apreciação imediata, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei nº 275/05. O projeto de lei propõe , entre outras mudanças, a redução de custos nas campanhas eleitorais.

Além do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e da coordenadora do Fórum, Carmen Lúcia Antunes da Rocha, estiveram presentes na reunião o jurista Fábio Konder Comparato; o representante da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE); e o ministro do TSE e advogado Luiz Carlos Lopes Madeira. Também participaram o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB nacional e Conselheiro da OAB-DF, Marcelo Ribeiro; o vice-presidente dessa mesma comissão e ex-ministro do TSE, Fernando Neves; o secretário-adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Osvaldo Rotbande; e os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O conselheiro da OAB-DF, Manoel Batista, representou a presidente, Estefânia Viveiros, na solenidade de posse de 280 novos advogados da União, lotados em Brasília. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (2). Estiveram presentes na cerimônia, magistrados, membros do Ministério Público, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux,e o vice-procurador da República, Roberto Gurgel.

O painel “A intervenção do sujeito passivo na fase pré-processual – garantias. Papel do advogado: direitos e deveres éticos profissionais” teve a participação do advogado Bruno Rodrigues, representante da OAB-DF, na tarde desta segunda-feira (5). O debate faz parte do seminário “Combate à Impunidade – Propostas para um novo modelo de persecução criminal”, realizado no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça.

A ministra Laurita Vaz, que preside a Quinta Turma do Tribunal – responsável pelos julgamentos dos casos criminais –,comandou o painel. Foram discutidas as participações da defesa durante o inquérito, as garantias dos advogados contra buscas e apreensões em escritórios e a proteção ao sigilo profissional.

“Um escritório de advocacia é o local mais sagrado para um advogado e uma diligência de busca e apreensão nesse local só deve ser promovida em casos excepcionalíssimos desde que comprovada eventual participação do advogado na prática de crimes e que a diligência se mostre absolutamente indispensável para produção da prova”, afirmou o representante da OAB-DF, o advogado Bruno Rodrigues. Nesse caso, sugere que haja uma punição para as diligências que não resultem em nada que contribua para as investigações já que acarreta danos irreversíveis para o advogado como a destruição da sua reputação perante a sociedade e aos seus clientes, mesmo que comprovada sua inocência no futuro.

O representante da OAB-DF também defendeu que seja permitido o exercício do contraditório durante a fase pré-processual. Para isso, destacou o HC 82354 – que tem como relator o ministro do STF, Sepúlveda Pertence – que garante ao advogado o direito de ter acesso aos autos do inquérito policial mesmo nos casos em que é decretado sigilo. “O advogado deve ter acesso porque somente dessa forma poderá fazer valer o postulado constitucional da amplitude de defesa, portanto não é justo nem razoável que um indiciado seja submetido a interrogatório na polícia sem ter prévio conhecimento do que pesa contra ele na investigação”, disse Rodrigues.

Promessa feita e cumprida. Já está funcionando um serviço de xerox no Juizado Especial do Guará. No dia 17 de agosto, a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, prometeu atender ao pedido dos advogados para instalação de uma máquina fotocopiadora no Juizado. A máquina foi instalada na última sexta-feira (2).

Na ocasião, a presidente da OAB-DF aproveitou para solicitar à diretora do Juizado, juíza Oriana Piske, um espaço para montar uma Sala do Advogado. “Já nos foi cedido o local e, em breve, estaremos inaugurando uma sala com computador e impressora para facilitar ainda mais o trabalho dos advogados, assim como já fizemos em vários tribunais”, afirmou Estefânia.

““A integração européia e a soberania dos estados membros” foi o grande tema da palestra realizada na última sexta-feira (2), na sede da OAB-DF. A professora romena de Direito Constitucional Genoveva Vrabie e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, discutiram os moldes de uma Constituição que não venha a intervir na soberania de cada país.   Vrabie destacou que o maior problema na aprovação de uma Constituição para a União Européia está no medo de perder a soberania. “Cada povo tem seu valor supremo, a soberania do Estado, mas quer fazer parte da União Européia”, disse Vrabie. A proposta é para que os estados membros assinem um tratado em que renunciem ao exercício da soberania em um nível que passe a ser exercido pela União Européia.   “Os países europeus estão formando uma ‘confederação’ segundo os moldes clássicos”, definiu o ministro do STF Carlos Ayres Britto. “A União Européia nos desafia a entender nação, soberania, federação e Estado em um novo nível conceitual, como um novo paradigma”, completou. Na opinião do ministro, o bloco europeu tenderia a aprovar um tratado, que estaria abaixo das constituições de cada país.   O tema atraiu advogados e estudantes de Direito. O jovem advogado Alexandre Guimarães elogiou o ciclo de palestras com temas variados. “Esse trabalho que a OAB-DF está promovendo tem dado a oportunidade de conhecer assuntos pouco trabalhados na faculdade”, afirmou Guimarães. Para as estudantes Mariana Álvares e Helga Fernanda, a estrutura do evento foi o que chamou mais atenção, já que tinha tradução simultânea para os participantes.   O ex-presidente do STF ministro Xavier de Albuquerque compareceu ao evento e classificou a palestra como uma excelente escolha. “A participação do ministro Carlos Britto honrou a conferencia da professora romena. Estou muito satisfeito de comparecer”, declarou o ministro.   Para o conselheiro Aluísio Xavier, o tema tratado na palestra foi bem escolhido. “Muito interessante porque, em matéria de relações entre países, não há nada mais novo e mais difícil de lidar”, afirmou o conselheiro. O conselheiro, Roberto Peres, também achou interessante a palestra. “Uma conferencista importante e um evento espetacular. Parabéns para a Dra. Adriana (Beltrane). A presidente da OAB-DF tem trazido bons palestrantes”, disse Peres.   Ao final da palestra, a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, agradeceu a presença do ministro e da professora romena. Também estiveram presentes os conselheiros Roberto Peres, Edylcéa De Paula e a presidente da Comissão de Eventos, Adriana Beltrane.

Brasília, 02/09/2005 – “Sempre que se verifica o cerceamento à liberdade do advogado, quem perde é o direito sagrado à defesa de qualquer cidadão”. Com esse comentário, a presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, afirmou que o debate em torno da manutenção das prerrogativas da advocacia marcará a XIX Conferência Nacional dos Advogados. O evento, que tem como previsão reunir cinco mil advogados, magistrados e estudantes de Direito, será realizado pelo Conselho Federal da OAB de 25 a 30 deste mês, na cidade de Florianópolis (SC).

Na opinião da presidente da OAB-DF, também a crise política por que passa o país será alvo de preocupação da advocacia brasileira durante o evento. “Com certeza este será um dos assuntos que irão marcar a Conferência, ao lado de propostas que deverão surgir no sentido de transformar o atual pesadelo político em uma nova utopia para termos uma agenda positiva, transformando e refundando o sistema político-partidário de nosso país”.

A seguir, a íntegra do comentário feito pela presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros:

“A XIX Conferência Nacional dos Advogados ocorrerá em circunstâncias especiais de nossa vida político-institucional, razão porque deverá despertar a atenção de toda a sociedade brasileira. Mesmo os temas corporativos da advocacia têm um alcance social muito grande, como, por exemplo, a questão das prerrogativas profissionais, dentre as quais o sigilo e a inviolabilidade dos escritórios. Sempre que se verifica o cerceamento à liberdade do advogado, quem perde é o direito sagrado à defesa de qualquer cidadão. Quebra-se, assim, um princípio basilar do Direito. Com certeza este será um dos assuntos que irão marcar a Conferência, ao lado de propostas que deverão surgir no sentido de transformar o atual pesadelo político em uma nova utopia para termos uma agenda positiva, transformando e refundando o sistema político-partidário de nosso país”.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB

O secretário-geral da OAB-DF, Francisco Campos Amaral, esteve presente na inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor do Plano Piloto, na manhã desta sexta-feira (02). A solenidade foi na sede da Central, que funcionará na 510 norte e abrigará as 1ª e 14ª Zonas Eleitorais e o Cartório Eleitoral do Exterior.

O novo cartório eleitoral vai atender, aproximadamente, 317 mil eleitores da Asa Sul e Norte, Lago Sul e Norte, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Varjão, Granja do Torto e Vila Planalto. Além dessas localidades, também prestará atendimento aos eleitores que vivem no exterior.

O diretor-tesoureiro da OAB-DF, Severino Cajazeiras, participou da inauguração das novas instalações da Unidade II da Faculdade de Ciências Tecnológicas (FACITEC), na noite desta quinta-feira. No novo prédio, funcionarão os cursos de Administração, Sistema de informação, Direito, Normal superior e Turismo.