Leia na íntegra o artigo da presidente da OAB-DF, Estefânia Vivieros, publicado no Jornal de Brasília (08/08/2005). Redemocratização e governabilidade De 9 a 11 deste mês, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, a V Conferência dos Advogados do Distrito Federal promovida pela OAB-DF vai discutir uma série de temas que direta ou indiretamente interessam a todos os brasileiros – desde a reforma do Judiciário, que ainda não enfrentou e muito menos resolveu os inúmeros e gravíssimos problemas que atingem a Justiça e afligem a população, até o processo de redemocratização brasileira iniciado há duas décadas e não concluído e nem tampouco consolidado. Por conta do momento político e institucional que o país vive, e também porque acredito que a redemocratização plena do Brasil é condição indispensável para evitarmos eventuais sobressaltos à ordem constitucional republicana, atenho-me apenas a este tema crucial neste artigo que pretendo inserir nas discussões que se travam sobre o assunto. Desde 1985, quando a eleição de Tancredo Neves marcou o fim do regime militar brasileiro e o início da redemocratização do país que nos 21 anos anteriores se entregou e se sujeitou às leis de exceção e aos desmandos da ditadura, o processo de reconquista da democracia tem se desenrolado em meio a constantes e pontuais crises de instabilidade e, conseqüentemente, de governabilidade. José Sarney, o vice de Tancredo que exerceu a Presidência da República até março de 1990, por conta da morte trágica e desoladora do mineiro de São João Del Rey, governou sempre com sobressaltos institucionais e, apesar de ter criado quatro planos de estabilização econômica, não conseguiu dar ao país a tranqüilidade social que precisávamos e desejávamos. Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente eleito nas urnas em quase três décadas de história, sucedeu Sarney mas só ficou dois anos no cargo – em setembro de 1992, acossado por denúncias de corrupção e pressionado por manifestações populares que se espalharam pelo país inteiro, foi afastado pelo Congresso em um processo de impeachment que até então nunca havíamos presenciado. Em setembro de 1992, o vice de Collor, Itamar Franco, assume a Presidência da República e governa o país até as eleições de 1994 em meio a uma crise econômica sem precedentes que fez a inflação acumulada bater o recorde de 2.708% ao final de 1993. Em seguida, já em 1994, novas eleições presidenciais são marcadas e o eleito é o senador Fernando Henrique Cardoso, ministro da Fazenda de Itamar Franco, que por obra e graça do Plano Real lançado neste mesmo ano anterior conseguiu a simpatia e a aprovação da população primeiro para um mandato de quatro anos e, em 1998, para outros quatro anos de presidência. Ainda assim, mesmo apesar dos bons resultados econômicos, FHC nunca conseguiu governar em calmaria – porque sempre, de 1994 a 2002, enfrentou denúncias de corrupção que só não foram adiante porque ele construiu no Congresso um apoio pontual e, muitas vezes, emergencial. Agora, desde 2002, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, primeiro operário brasileiro a chegar ao mais alto cargo da República. Apesar dos 53 milhões de votos conquistados nas urnas, de toda a sua história de resistência à ditadura e de conquista da democracia, que a priori o creditava a fazer um governo de mudanças estruturais e até institucionais, ele também foi obrigado a render-se ao status quo da democracia brasileira que em 20 anos de renascimento não se estruturou, não se solidificou, e conseqüentemente não completou o necessário e indispensável processo de transição que deveria dar ao país condições plenas de governabilidade. Explico, se necessidade há de explicação. Tal e qual ainda hoje acontece em praticamente todos os países da América do Sul, que assim como o Brasil emergiram nos últimos 20 anos de ditaduras militares para democracias populares, aqui também a instabilidade econômica permanente provoca instabilidade social conseqüente. O resultado é que neste período, nas últimas duas décadas, dez presidentes sul-americanos não conseguiram concluir os seus mandatos. Daí a necessidade que enxergo, e para a qual chamo a atenção dos leitores, de se concluir o processo de redemocratização, para se chegar à etapa final da governabilidade segura e responsável, com a tomada de providências que insistimos em postergar. E a mim me parece, salvo melhor juízo, que três condições são indispensáveis para se chegar a uma democracia plena e irrestrita que permita ao país uma vida social e institucional sem sobressaltos e sem interrupções. A primeira é a rediscussão do federalismo que se implantou no país, que apesar de ser descentralizado no papel, na teoria, criou distorções intransponíveis ao estabelecer responsabilidades que não se cumprem na prática e jurisdições que não se respeitam na realidade do dia-a-dia. A segunda condição, também essencial, é a reforma política e eleitoral que dará aos estados e ao Congresso a real importância de seus representantes. O princípio da representação proporcional, adotado desde a década de 30, tem sido desrespeitado a partir de então e nunca, em tempo algum, estampou a verdade e a realidade das populações e dos eleitorados de cada estado. Além do mais, a lei partidária em vigor é permissiva e é omissa – não permitindo que qualquer governo, a qualquer momento, possa formar uma coalizão democrática que lhe dê sustentação. Os partidos não existem – existem apenas os candidatos que, seguindo as suas conveniências eleitorais, se filiam a um ou a outro para eleger-se e, depois de eleitos, exercerem os seus mandatos sem nenhuma obrigação partidária. E isso não só dificulta, mas principalmente inviabiliza eventuais negociações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em busca da sustentação governamental de um país. E por fim, a terceira condição para se concluir a redemocratização e se conquistar a governabilidade é rever o sistema presidencialista brasileiro com fortes traços e inegáveis marcas dos governos de exceção que queremos esquecer. No sistema atual, o presidente da República tem poderes demais, responsabilidades além da conta, e da sua eventual capacidade de liderança é que depende o funcionamento pleno de um país. Quando temos a sorte de contar com um governante assim, a governabilidade se mantém. Quando isso não acontece, no entanto, a crise se repete e, no nosso caso, se perpetua. Mudanças, pois. E rápido. É isso o que queremos, é isso o que estamos discutindo e é este o tema principal de uma das mesas-redondas da V Conferência dos Advogados do Distrito Federal a realizar-se nos próximos dias, com as presenças dos ex-presidentes brasileiro José Sarney e argentino Raúl Alfonsin e do presidente do Parlamento Latino Americano, deputado Ney Lopes de Souza.
