Notícias

A “Repercussão geral das questões constitucionais no recurso extraordinário” foi tema da conferência apresentada pela advogada e doutora em Direito Processual Civil Teresa Arruda Alvim Wambier, nesta quinta-feira, na V Conferência dos Advogados do DF.

A processualista destacou o uso cada vez mais recorrente de conceitos vagos no modo de legislar contemporâneo. Segundo ela, a sociedade é muito mais complexa nos dias de hoje e os conceitos vagos abrem espaço para que as questões possam ir acumulando um nicho de interpretações a serem usadas como base no recurso extraordinário. Também lembrou que atualmente os princípios éticos e morais têm sido bastante usados como argumento de persuasão pelos advogados. “Nunca os princípios tiveram tanto valor na discussão jurídica”, afirmou Teresa Wambier.

“A defesa das prerrogativas do advogado” foi tema de um painel especial na V Conferência dos Advogados do DF, na tarde desta quinta-feira, 11 de agosto. O presidente da OAB-RO, Orestes Muniz Filho, cumprimentou os presentes pelo Dia do Advogado e destacou a importância do trabalho que realizam. “Advocacia é feita com coragem mas, principalmente, por quem ama o Direito e a Justiça”, disse o presidente da seccional de Rondônia. O advogado Fernando Neves encerrou o painel destacando que a maior prerrogativa é o respeito ao profissional no exercício da advocacia.

Histórias, homenagens e um coquetel refinado marcaram o encerramento da V Conferência dos Advogados do DF, na noite desta quinta-feira, 11 de agosto. A diretoria da OAB-DF recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcante, e o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, para a cerimônia.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro honorário da OAB-DF Maurício Corrêa, deu início à cerimônia com um discurso sobre os 45 anos da seccional do Distrito Federal. O ministro relembrou as injustiças cometidas durante a ditadura militar e convidou os advogados a lutarem contra a situação política atual. “Só tenho que parabenizar os advogados, a doutora.Estefânia e os membros da diretoria por essa festa bonita e a conferência coroou-se de pleno êxito”, disse Maurício Corrêa ao final da solenidade.

O advogado Herman Assis Baeta também proferiu algumas palavras sobre a XIX Conferência Nacional dos Advogados que será entre 25 e 29 de setembro, em Florianópolis-SC. Baeta destacou que conferências desse tipo contribuem para a ampliação do conhecimento jurídico.

Para encerrar a V Conferência dos Advogados do DF, autoridades e membros da diretoria da OAB-DF receberam uma medalha pelos 45 anos da seccional das mãos da presidente Estefânia Viveiros. “Agora que essa instituição de tanta credibilidade completa 45 anos de fundação e homenageia várias pessoas, me sinto honrado de receber essa homenagem da OAB-DF”, declarou o governador Joaquim Roriz.

O diretor-tesoureiro da OAB-DF, Severino Cajazeiras, disse que nunca houve na seccional do DF um evento com um público tão grande e com temas tão atuais e de interesse dos advogados. “Esta conferência despertou a idéia antiga da participação do jovem advogado. Nós notamos que o jovem advogado esteve presente desde o primeiro dia da Conferência. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do DF, está de parabéns por essa organização. Cada vez mais o advogado vai tomando consciência que a OAB-DF está trabalhando em prol dele”, afirmou o diretor-tesoureiro.

O advogado recém-formado Rafael Bortone também elogiou a grandiosidade do evento. “A doutora Estefânia está de parabéns. Nem em São Paulo se vê reunir palestrantes como os que estiveram aqui”, disse Bortone.

Depois da solenidade de encerramento, os presentes puderam apreciar um coquetel com música ao vivo na parte externa do auditório.

O advogado e professor Carlos Alberto Carmona apontou soluções práticas para sanar a falta de agilidade na Justiça brasileira em resolver causas cíveis. Durante o painel “A reforma infraconstitucional”, na V Conferência dos Advogados do DF, no dia 10 de agosto, Carmona defendeu a existência de mais conciliadores para potencializar o funcionamento dos juizados. O professor também destacou a necessidade de uniformização de jurisprudência para evitar que as demandas repetidas sejam um acúmulo de trabalho para a Justiça. “Mas não vai adiantar mexer na lei sem mudar a Constituição”, ponderou.

Ao final da apresentação do painel, Carmona recebeu uma placa das mãos da presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, em agradecimento a sua participação na Conferência.

O acesso à informação por parte dos advogados, o direito a informar por parte dos jornalistas e o sigilo determinado em alguns processos foram a grande temática do painel “O segredo de Justiça e o interesse público à informação”, na V Conferência dos Advogados do DF, no último dia 11 de agosto. Para discutir o assunto, a OAB-DF convidou o jornalista Carlos Chagas e os professores Tércio Sampaio e Miguel Reale Júnior.

“É a ética que nos diz que existe segredo de Justiça”, sintetizou Carlos Chagas ao tratar da liberdade de imprensa em conflito com a decisão de alguns juízes de manter alguns casos em segredo de Justiça. Miguel Reale Júnior destacou a importância da divulgação do andamento de processos na imprensa para garantir uma “Justiça à céu aberto”, sem manobras. “A imprensa sem dúvida nenhuma é um fiscal da sociedade”, acrescentou Reale.

Uma outra questão destacada por Reale foi a decisão do Ministério Público em decretar sigilo inclusive ao advogado e ao indiciado. Segundo ele, manter a parte e o advogado afastados do processo viola o princípio da ampla defesa. “O processo que corre em sigilo para a defesa é o processo do totalitarismo”, concluiu.

Para fechar o painel, o professor e advogado Tércio Sampaio destacou a preocupação com a integridade moral do indivíduo que é parte do processo. “Não podemos esquecer que a intimidade é importante no sentido moral”, explicou Sampaio.

Em tom bem humorado e descontraído, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Otávio Noronha apresentou o painel “Duração razoável do processo”, na V Conferência dos Advogados do DF, nesta quinta-feira, 11 de agosto. Apesar de haver um interesse público na agilidade para resolução dos processos, o ministro explicou que a Justiça dá abertura para que todas as partes tenham tempo suficiente para recorrerem. “Prazo é algo virtual”, disse Noronha ao explicar que todo processo leva um tempo para se desenvolver de acordo com sua complexidade. Segundo o ministro, é necessária uma mudança comportamental e cultural dos operadores do Direito para agir e, conseqüentemente, reduzir o tempo gasto para a decisão da Justiça.

O segundo dia da V Conferência dos Advogados do DF, 10 de agosto, começou com o painel “O advogado e o controle externo da magistratura”. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e os professores Alexandre de Moraes e Paulo Lôbo apresentaram suas impressões quanto ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Vidigal, que é juiz há 17 anos, o Brasil precisa de um Poder Judiciário livre de “politiquinhas” para que possa funcionar de forma mais eficaz a serviço da democracia. “O controle externo da magistratura deve ser feito por todos os cidadãos e, em especial, pelos advogados por meio das ouvidorias”, acrescentou o presidente do STJ.

Já o professor Paulo Lôbo, explicou os objetivos do CNJ e destacou a necessidade de transparência nos concursos públicos e nas promoções dos magistrados.

Na opinião de Moraes, a criação do Conselho esgotou-se em si mesma neste momento. “A partir do momento em que foi instalado, parou de se discutir o CNJ”, disse o professor Alexandre Moraes. Segundo ele, a solução é tornar o Conselho conhecido para que haja uma legitimação do CNJ perante a sociedade.

O dia do advogado, 11 de agosto, já representou motivo de calote para bares e restaurantes. Mas, há quatro anos, estudantes de Direito de várias faculdades do Distrito Federal lançaram o movimento Pendura Social. “O projeto pretende mobilizar os futuros operadores do Direito, os atuais magistrados e os proprietários de estabelecimentos que eram vítimas do calote”, explica a organizadora do evento, Ana Lúcia Buonafina.

Neste ano, a ação social foi na Creche Comunitária da Criança, na Ceilândia Norte. Foi servido um almoço para 300 crianças, feito com doações recebidas dos restaurantes da cidade e da OAB-DF. Além disso, houve várias atividades recreativas e distribuição de brinquedos para as crianças.

A solenidade de encerramento da V Conferência dos Advogados do DF vai promover uma homenagem aos membros da sua diretoria e a autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, em ní­vel nacional e regional. Entre as autoridades confirmadas para a cerimônia estão o governador do DF, Joaquim Roriz, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Maurí­cio Corrêa. A homenagem será nesta quinta-feira, 11 de agosto, às 17h30min, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, abriu a V Conferência dos Advogados do DF, nesta terça-feira, 9 de agosto, com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, do presidente do Superior Tribunal de JustiÃ`PAR`a(STJ), Edson Vidigal, e do senador José Sarney, que proferiu palestra sobre a redemocratização do Brasil, que este ano completa 20 anos. A conferência segue com as palestras de juristas renomados de todo o paí­s de 9h às 19h, nos dias 10 e 11 de agosto.

O ciclo de palestras desta quarta-feira (10) encerrou com uma discussão em torno da nova competência da Justiça do Trabalho, com participação do professor Victor Russomano Júnior e da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Presidiu a mesa a Conselheira Maria Luiza da Costa Estrela, sendo relator o Conselheiro Marcos Luis Borges de Resende.   Em sua exposição, a ministra Peduzzi referiu-se à nova competência da Justiça do Trabalho, definida por reforma constitucional, como uma conseqüência direta do mundo globalizado e das novas relações de trabalho que alteraram profundamente o entendimento em torno de situações de emprego e de prestação de serviços. Da mesma forma, contribuiu para essa nova dimensão a informalidade crescente, o trabalho cooperativo e o profissonal autônomo. Segundo ela, a Justiça trabalhista, diante disso, viu-se obrigada a recorrer, cada vez mais, não apenas à CLT, como também às leis materiais próprias dessa nova realidade, como o novo Código Civil.   Por sua vez, Russomano Júnior, que é professor da Universidade de Brasília (UnB), manifestou preocupação com os novos rumos da Justiça do Trabalho. Ele lembrou que, antes da reforma, setores econômicos pressionavam os políticos a proporem a extinção desse ramo da Justiça, o que o leva a refletir se, nos dias atuais, com sua ampliação de competência, não estará vivendo ela uma ameaça semelhante. “O meu temor”, disse, “é que esse gigantismo represente a morte do último bastião do trabalhador, que signifique não mais a justiça especializada. O meu receio é que a Justiça do Trabalho, com isso, seja descaracterizada como tal”.   Na seqüência dos debates, o tema “A Advocacia Pública da Atualidade” teve como palestrante o subprocurador do Banco Central Luiz Ribeiro de Andrade. A mesa foi presidida pelo Conselheiro Walter fo Carmo Barletta, e teve como relator o Secretário-Geral-Adjunto da OAB/DF João Maria de Oliveira Souza.   Em sua palestra, Andrade defendeu os princípios que norteiam a advocacia, estabelecidos em lei (nº 8.906/2004, o Estatuto da Advocacia e da OAB) como válidos tanto para os que praticam o exercício privado quanto público. “Acredito que os advogados têm uma grande responsabilidade perante a sociedade, e seja qual for o seu ministério, seus atos são considerados munus público”, afirmou.