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O presidente da Subseção de Taguatinga, da OAB/DF, Ailton Coelho Alves, representará a entidade a pedido da presidente Estefânia Viveiros na cerimônia que marcará o início das obras de ampliação e modernização do Fórum de Brazlândia, que se realiza nesta segunda-feira (27).

A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF obteve liminar determinando o trancamento da ação penal contra a advogada Gerondina Nunes da Rocha, Secretaria-Geral da Subseção de Planaltina, em decisão do relator, desembargador Silvânio Barbosa dos Santos. O presidente Comissão de Prerrogativas, Ibaneis Rocha Barros Júnior, explicou que Gerondina Nunes da Rocha havia sido denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal. A pedido da presidente Estefânia Viveiros, a Comissão analisou o caso e decidiu impetrar habeas corpus em favor da denunciada, em 20 de junho. “Nós entendemos que era caso de trancamento da ação penal, por absoluta falta de justa causa para a persecussão criminal, uma vez que a advogada agiu dentro dos limites do mandato que lhe fora outorgado pela parte, e jamais poderia responder criminalmente pelos atos da parte que lhe constituiu”, afirmou Ibaneis Rocha Barros Júnior.

Abaixo transcrevemos os trechos da decisão do relator:

“Na espécie, a paciente, advogada, foi incluída na peça acusatória porque teria patrocinado, em juízo, os interesses de seu constituinte …omissis…, na cobrança de uma dívida então maculada com juros onzenários. No entanto, a apriori, de forma perfunctória, vê-se que, pela imputação feita …omissis…, deve ela referir-se ao mandatário que tenha atuado na formação da relação contratual usurária, ou seja, na facção do negócio primitivo, e não daquele detentor do ius postulandi, cuja atividade deu-se em levar a pretensão de um constituinte ao Poder Judiciário, na cobrança de uma dívida, no que aponta para a plausibilidade do direito evocado. No que pertine ao periculum in mora reside no próprio prosseguimento do curso processual, inclusive, com a realização de audiências públicas com comparecimento da profissional do direito. ISTO POSTO, defiro a liminar para suspender o curso processual nos Autos n.º 2690-6/01, todavia, apenas em relação a paciente GERONDINA NUNES DA ROCHA.”

Por designação da presidente Estefânia Viveiros, o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Severino Cajazeiras, abriu a cerimônia de encerramento da I Semana de Saúde do Advogado, nesta sexta-feira (24), na sede da instituição, que contou com as palestras da nutricionista Marta Evangelista de Araújo Lima, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, sobre Alimentação Saudável, e do mestre e professor da UNIP Bruno Martins Campos, que abordou as Verdades e mentiras sobre o condicionamento físico. A nutricionista, que é pós-graduada em saúde coletiva e trabalha no Hospital de Apoio de Brasília, apresentou um estudo feito pela ONU e a FAO, de 2003, onde se concluiu que 60% das doenças não transmissíveis estão relacionadas com a alimentação inadequada, o sedentarismo e o tabagismo. “O estilo de vida moderno levou às pessoas a buscarem o fast food e a deixar de lado a alimentação natural. Isso provoca uma baixa da qualidade de vida”, acredita a nutricionista. Segundo Marta Evangelista, a nutrição adequada pode evitar problemas como obesidade, câncer, AVC (derrame), infarto ou colesterol alto. “Deve-se aumentar a ingestão de vegetais e frutas (cerca de 500 gramas diárias) e fibras, e fazer um balanceamento dos alimentos nas refeições. Também é aconselhável comer menos por refeição, e fazer mais refeições por dia”. O professor Bruno destacou a importância da atividade física para uma qualidade de vida melhor e a diminuição dos riscos à saúde. Ele explicou também como a industrialização promove o sedentarismo e sugeriu atenção. “Há 100 anos nós utilizávamos 90% da nossa capacidade máxima para atividades laborais. Hoje, usamos apenas 1%. Além da má alimentação, temos o controle remoto, o computador, o telefone sem fio, os vidros elétricos e a direção hidráulica no carro, a escada rolante, e tantos outros. Com isso diminuímos a necessidade de fazer movimentos. Para quem pensa que freqüentar academias ou fazer caminhadas resolve todos os problemas, o professor dá um conselho. “Existem outras atividades não programadas, que influenciam muito para um bom nível de saúde”, diz ele, sugerindo, por exemplo, que as pessoas comecem a trocar o carro pelo ônibus, lavar o carro nos finais de semana, participar das tarefas domésticas. Ao final do evento a nutricionista Marta Evangelista fez a leitura corporal do funcionário Reinaldo Vítor Abraão, do Tribunal de Ética, para obter os índices de massa corporal magra e gorda, e chegar à taxa metabólica basal para saber suas necessidades nutricionais. No sorteio, ganharam bolsas integrais de dois meses na academia Runaway os funcionários Keley Evangelista Beltrão, Ivone Crispim Moura, Wagner Amaral, Reinaldo Vítor Abraão e Daiane Pereira Sodré; os funcionários Cássio Martins e Jose de Jesus Campos foram sorteados com massagens da fisioterapeuta da OAB/DF, Gabriela Dumoncel Martins.

Nos próximos dias 27 e 28 de junho acontecerão a quinta e a sexta entregas de carteiras da OAB/DF, que agraciarão cerca de 300 novos advogados. As cerimônias acontecerão no auditório térreo da sede da Ordem, às 18 horas, com a presença da presidente Estefânia Viveiros. No dia 27 será paraninfo o Conselheiro da OAB/DF Aloísio Xavier de Albuquerque, e no dia 28, o presidente da Subseção de Sobradinho, Joaquim de Arimathea Dutra Júnior.

Incentivar as autoridades a tomar providências quanto à necessidade de um plano diretor de publicidade no Distrito Federal, com o objetivo de coibir a forma desordenada e perigosa com que ela vem sendo utilizada, em função da falta de regulamentação da Lei nº 3035 (julho de 2002), que trata do assunto. Este foi o tema do seminário Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal,

promovido pela Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, realizado nesta quinta-feira (23) na sede da entidade. A presidente Estefânia Viveiros abriu o encontro, que contou com as presenças da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Diana Meirelles da Motta, da deputada Ivelize Longhi, e do representante do Sindicato das Empresas de Publicidade de Mídia Exterior do DF, Juliano Costa Couto. Também presentes à abertura do seminário o Secretário da OAB/DF, Francisco de Campos Amaral, a presidente da Comissão, Edylcéa Tavares Nogueira de Paula, o vice-presidente André de Campos Amaral, o advogado Edvaldo Brasileiro, também integrante da Comissão, e a Sub-Secretária de Urbanismo e Preservação do DF, Ana Lúcia Augusto Oliveira. A presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística adiantou que será feito um relatório com o resultado do seminário a ser encaminhado às autoridades ligadas à área.

“Depois do seminário a Comissão se reunirá para discutir e propor soluções. Não adianta apenas falar, é preciso apresentar idéias”, acredita Edylcéa Tavares Nogueira de Paula. Situação piorou – Na opinião da deputada Ivelise Longhi, que participou da elaboração do primeiro plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal, é preciso que a legislação passe a vigorar logo. “Hoje temos uma lei aprovada que precisa ser regulamentada. Isso nos coloca numa situação pior do antes, quando havia uma lei deficiente, pois a lei aprovada não passou a funcionar de forma completa”, critica. Segundo Ivelise, a grande dificuldade para a regulamentação da lei foi chegar a um consenso. “Houve radicalismo: de um lado estavam aqueles que acham que não pode haver publicidade de nenhuma forma, com o que não concordo; por outro, havia os que queriam uma lei extremamente aberta e flexível. Precisamos chegar a um consenso de forma responsável”. Segundo a deputada, hoje em dia é difícil até mesmo achar um endereço num prédio comercial. “Eles viraram verdadeiros outdoors, e para discutir isso é importante o apoio da OAB, pois quando se fala em urbanismo, em ocupação da terra, não se pode fazer uma separação do aspecto legal”, afirma Ivelise Longhi. O advogado Juliano Costa Couto lembra que a discussão do Plano Diretor de Publicidade afeta diretamente a vida do cidadão de Brasília e do Distrito Federal. “A OAB sempre tomou posição em relação aos aspectos polêmicos da sociedade, através de suas comissões. E no que se relaciona à questão do direito urbanístico também deve fazê-lo, tanto no sentido preventivo, de acompanhar os processos legislativos que tratam da matéria, quanto no contencioso, como parte legítima para propor ações que entender cabíveis”, analisa ele. Diana Meirelles da Motta, que assumiu a cadeira em julho do ano passado, garante que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) está empenhada em avançar o processo de encaminhamento de um projeto de lei do Plano Diretor de Publicidade. “A legislação teve um período em vigor e foi ao Conselho de Gestão da Área de Preservação de Brasília, onde recebeu emendas. O processo, aberto em 2003, ficou pronto ano passado, e fizemos uma avaliação para tentar buscar maior efetividade na aplicação da lei. De agosto do ano passado para cá a Secretaria está aperfeiçoando a legislação, e creio que daqui a um mês vamos finalizar a última versão para ser discutida na Câmara Legislativa”, adianta a Secretária. Em sua opinião, a nova proposta da SEDUH traz avanços, como o resgate e a consolidação de todos os subsídios importantes que foram objeto da elaboração da lei, e a nova redação de alguns artigos, para dar maior clareza, tanto para quem vai fiscalizar como quem vai aplicar a lei. “Fizemos um esforço para compatibilizar a preservação do patrimônio construído com o desempenho da atividade de publicidade, de forma a torná-lo harmônico. Verificamos em loco em todas as vias públicas onde se poderia colocar a publicidade, visando identificar as condições de aplicabilidade das normas. Foi tudo detalhadamente estudado e trabalhado, e ainda incorporamos o Lago Sul e Norte no Plano Diretor”, explica ela.

A iniciativa da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA) de promover um seminário sobre A Nova Lei de Falências, quase simultaneamente à entrada em vigor da nova lei, foi elogiadíssima pela seleta platéia de cerca de 300 advogados, promotores e juízes que durante dois dias (20 e 21 de junho) compareceram ao Salão Blue Tree Stars Hall para assistir as palestras dos professores Manoel Justino Bezerra Filho, Marlon Tomazetti, Luiz Fux e Newton de Lucca.

O presidente da ESA, Paulo Roque, também acredita que a Escola marcou um grande tento com o Seminário ao sair na frente na discussão da lei, que muda radicalmente o conceito da legilslação anterior. “Antigamente, a lei era voltada para o fim da empresa deficitária, mas hoje ela se volta para a possibilidade de sobrevivência da empresa, que gera empregos e movimenta a atividade econômica. O seminário foi o maior sucesso no primeiro e segundo dias, e fechamos com chave de ouro”, afirma Roque.

O diretor Luciano Andrade registra que o sucesso se deveu bastante ao alto nível dos palestrantes, sempre aplaudidíssimos, além do conforto e das facilidades de acesso ao local das palestras. “O resultado só poderia ter sido produtivo. Houve um excelente debate com os professores, que tiraram todas as dúvidas, principalmente sobre a atuação dos advogados na garantia do direito dos credores”, disse Luciano, lembrando que o primeiro livro sobre o assunto, Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada, é de autoria do professor Manoel Justino Bezerra Filho.

O professor Paulo Roque Khouri, também diretor da ESA, destacou ainda o alto nível da platéia que esteve presente ao Seminário, formada principalmente de advogados, juízes e promotores. “Foi ótimo, bastante prestigiado, e os debates relevantes e importantes neste momento de mudanças na lei”, registrou.

Os palestrantes falaram sobre uma Visão Geral da Nova Legislação (Manoel Justino Bezerra Filho), Direitos dos Credores na Nova Legislação (Marlon Tomazetti),

Aspectos Processuais da Nova Lei (Luiz Fux), e Recuperação Judicial de Empresas e Recuperação Extrajudicial (Newton de Lucca).

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, receberá das mãos do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, a medalha da Ordem do Mérito de Brasília, no grau de Comendador, na próxima terça-feira (28), em cerimônia que será realizada na praça do Buriti, às 10 horas.

O Secretário-Geral da OAB/DF, Francisco José de Campos Amaral representou a Seccional na instalação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida no dia 21 de junho, em solenidade realizada na sede da Procuradoria Geral da República. A cerimônia foi presidida pelo Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, que também é Presidente do CNMP.

Campos Amaral explicou que o Conselho foi criado pela Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, e terá a função de controlar a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, zelar pela autonomia administrativa da instituição, receber reclamações contra membros do MP e propor sanções disciplinares. O CNMP é composto por 14 membros, indicados pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Além de Fonteles, participaram do evento o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Presidente do STF, Ministro Nelson Jobim; o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala; o Presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antônio Busato, e o Senador Tião Viana, 1º Vice-Presidente do Senado Federal. Vários parlamentares, membros da instituição e do Judiciário também marcaram presença.

Segundo Roberto Busato, o órgão vai ajudar a aperfeiçoar o MP. “O Conselho são os olhos da sociedade voltados para o Ministério Público”, disse ele, em discurso. Já Nelson Jobim ressaltou que “a principal função do Conselho não é reprimir, e sim integrar. O Conselho deve estar voltado para trazer resultados e definir formas de melhorar o desempenho da instituição”. Em sua opinião, o CNMP irá contribuir de forma decisiva para tornar todo o sistema judiciário brasileiro mais eficiente. O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos lembrou que o CNMP está em discussão desde 1986. “Finalmente alcançamos condições de maturidade para ter esse Conselho”, disse.

Abaixo, os membros do Conselho: Cláudio Fonteles – Procurador-Geral da República (Presidente) Janice Agostinho Barreto Ascari (Procuradora Regional da República) – Ministério Público Federal Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Subprocuradora-Geral do Trabalho) – Ministério Público do Trabalho Osmar Machado Fernandes (Procurador da Justiça Militar) – Ministério Público Militar Gaspar Antônio Viegas (Promotor de Justiça) – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Paulo Sérgio Prata Resende (Procurador de Justiça – MP/GO) – Ministérios Públicos dos Estados Luciano Chagas da Silva (Procurador de Justiça – MP/AL) – Ministérios Públicos dos Estados Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior (Promotor de Justiça – MP/ES) – Ministérios Públicos dos Estados Hugo Cavalcanti Melo Filho (Juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife) – Supremo Tribunal Federal Ricardo César Mandarino Barreto (Juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe) – Superior Tribunal de Justiça Francisco Ernando Uchoa Lima (Advogado)– OAB Luiz Carlos Lopes Madeira (Advogado) –

OAB Alberto Machado Cascais Meleiro (Advogado-Geral do Senado) – Senado Federal Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva (Advogado) – Câmara dos Deputados

A I Semana da Saúde do Advogado, uma promoção da Comissão de Eventos da OAB/DF, que acontece desde terça-feira (21) e tem encerramento nesta sexta (24), está empolgando os advogados do Distrito Federal que passaram pelos estandes montados no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.   A equipe da Seccional do DF entregou nos estandes material de divulgação sobre algumas doenças (câncer, hepatite, diabetes, hipertensão, alcoolismo e os malefícios do cigarro) e sobre exercícios de alongamento que podem ser feitos no local de trabalho, uma atividade já adotada com sucesso entre os funcionários da OAB/DF. Além disso, ela mediu pressão, tirou o índice de massa corpórea e fez testes de estresse entre os participantes.   “Sabemos que os advogados vivem num ritmo alucinante. A maioria sequer faz uma atividade física. Por isso resolvemos chamar sua atenção para os cuidados com a saúde, pois muitas doenças são conseqüência do estresse diário”, afirma Adriana Beltrame, presidente da Comissão de Eventos.   Para amanhã (24) estão programadas duas palestras na sede da OAB/DF: Alimentação Saudável, com a nutricionista Maria Evangelina Alves de Lima, às 16h30; e Verdades e mentiras sobre o condicionamento físico, com Bruno Martins Campos, mestre e professor da UNIP. Na ocasião serão sorteadas massagens com a fisioterapeuta Gabriela Dumoncel Martins, além de bolsas integrais de dois meses na academia Runaway.

Já foi publicado no Diário da Justiça o edital do II Exame de Ordem de 2005, o segundo com data unificada em todo o país, e que está disponível também no site da OAB/DF. A prova da primeira fase será no dia 28 de agosto, domingo, às 9 horas, no Colégio Leonardo Da Vinci (Asa Norte), e a segunda fase acontecerá no dia 2 de outubro, no mesmo local. Os candidatos deverão chegar com uma hora de antecedência. As inscrições, via Internet, poderão ser feitas através do site da OAB/DF

(www.oabdf.org.br), a partir do dia 18 de julho, às 8 horas, e vão até 19 de agosto, às 20 horas, e o valor é R$ 97,00. Após o pagamento do boleto bancário em qualquer agência do Banco do Brasil, o candidato tem três dias para apresentar a documentação na OAB/DF, no horário de atendimento de 9 às 19 horas.