Notícias

Será realizado nesta quinta-feira (23), às 19 horas, o seminário Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal, promovido pela Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, presidido pela conselheira Edylcéa Tavares Nogueira de Paula, no auditório térreo da sede da instituição.

Entre os palestrantes, Diana Mota, Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano; Alfredo Gastal, Superintendente Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Juliano Costa Couto, do Sindicato das Empresas de Publicidade de Mídia Exterior do DF; e Ivelise Longhi, deputada distrital.

Com a voz embargada e muita emoção, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, comandou a cerimônia de homenagem aos ex-presidentes da instituição,

realizada nesta terça-feira (21) no Teatro Nacional, que marca o encerramento das comemorações dos 45 anos da OAB/DF, completados no dia 25 de maio. Na ocasião foi lançada oficialmente a V Conferência dos Advogados do Distrito Federal – A Reforma do Judiciário, que acontecerá de 9 a 11 de agosto.

“Gostaria de lembrar pessoas que ao longo destas últimas quatro décadas e meia fizeram, construíram, abrilhantaram, honraram, dignificaram e tornaram respeitável a OAB/DF”, disse ela, citando primeiramente Nehemias Gueiros, que entre outros feitos criou, em 25 de maio de 1960, a OAB do Distrito Federal.

Estefânia Viveiros citou, ainda, Francisco Luiz de Bessa Leite Filho, o primeiro advogado a se instalar na cidade, antes mesmo que a capital tomasse forma; Leopoldo César de Miranda Lima, primeiro presidente da OAB/DF; e todos os quinze ex-presidentes da Seccional, a quem dedicou palavras de agradecimento. “Todos, indistintamente, marcaram época e construíram a história”, declarou a presidente da OAB/DF.

O presidente do Conselho Federal, Roberto Antônio Busato, também falou à platéia de advogados e autoridades. “Não exagero quando afirmo que a seccional brasiliense foi uma das mais atuantes e corajosas na luta contra a ditadura militar em 64, e teve atuação decisiva no processo que resultou em sua derrubada. Meus cumprimentos e um forte abraço da advocacia brasileira”, afirmou ele.

Medalhas – Antes do início do concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional, sob a regência do maestro Wagner Polistchuk, que apresentou Romeu e Julieta, de Tchaikovsky, Pássaro de Fogo, de Stravinsky, e o Concerto para Piano e Orquestra, de Mozart, houve entrega de diplomas de Honra ao Mérito aos ex-presidentes Francisco Ferreira de Castro, Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, Amauri Serralvo, Luis Filipe Ribeiro Coelho e Antônio Carlos Elizalde Osório, representado pelo filho Antônio Cândido Osório Neto.

A presidente Estefânia Viveiros também concedeu medalhas comemorativas dos 45 anos ao presidente do Conselho Federal, Roberto Antônio Busato; ao membro honorário vitalício do Conselho Federal, Reginaldo Oscar de Castro; ao Secretário de Cultura do DF, Pedro Bório; ao ministro do TST, Vantuil Abdala; ao ministro do STM, Olympio Pereira Silva Júnior; ao vice-presidente do TJDFT, desembargador Estevão Maia; ao ministro do STJ, Teori Zavaski; ao desembargador do Tribunal de Justiça José Cruz Macedo; ao promotor Petrônio Calmon Filho, do MPDFT; ao diretor da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional, Cláudio Coutinho; e ao procurador Rogério Schetti, do MPDFT.

Ao final, a própria Estefânia Viveiros foi surpreendida com uma homenagem dos ex-presidentes, na pessoa de Francisco Ferreira de Castro, que também lhe concedeu um diploma de Honra ao Mérito.

Presentes à solenidade, o vice-presidente da OAB/DF, Paulo Roberto Moglia Thompson Flores, o secretário-geral, Francisco de Campos Amaral, o diretor tesoureiro, Severino Cavalcanti, e os conselheiros Sabá Cordeiro Macedo, Adriana Beltrane, Edylcea Tavares Nogueira de Paula, Alberto Moreira de Vasconcelos, Aluísio Xavier de Albuquerque.

Também presentes, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/DF, Carlos Aureliano Motta de Souza; o presidente da FAJ, Osmar Alves de Melo; e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Jacques Veloso de Melo.

“Acredito que esta homenagem reflete muito bem o papel que a OAB/DF sempre desempenhou na história, não apenas de Brasília, mas das próprias instituições democráticas do Brasil, um papel muito importante para a evolução da nossa sociedade nestes 45 anos. A OAB é, indiscutivelmente, um órgão de profunda inserção na sociedade, e

esta homenagem é muito justa e, creio, também muito feliz, pois o fato de estarmos aqui para assistir um concerto de obras clássicas, nesta magnífica sala, é extremamente adequada ao papel que a OAB sempre desempenhou”. Paulo Roberto Moglia Thompson Flores – Vice-presidente da OAB/DF

“O que vejo é uma receptividade total da instituição em relação aos advogados. Os aniversários eram datas que passavam desapercebidas, ou eram feitas comemorações mais restritas, mas na gestão da Dra. Estefânia está havendo um chamamento da classe como um todo para participar das atividades da OAB/DF, seja em comemorações ou em outras de interesse dos advogados. Essa aproximação

é muito positiva, pois promove a interação e

enriquece as relações de trabalho”. Joaquim Dutra – Presidente da Subseção de Sobradinho

“Estas comemorações dos 45 anos merecem o nosso aplauso. Devemos

relembrar que a Seccional de Brasília tem uma situação privilegiada, pela própria situação geográfica: até 1985, ou seja, quase todo o período da ditadura militar, nós em Brasília representamos toda a advocacia nacional e a sociedade civil brasileira, porque o Conselho Federal ainda se localizava no Rio de Janeiro. E a OAB/DF praticamente supria a ausência do Conselho em todos os atos que ocorreram ao longo do período, como as Diretas Já, a eleição de Tancredo Neves e depois as eleições diretas e a nova Constituinte. A Ordem teve um papel importantíssimo neste período, e seus presidentes, em particular, foram corajosos, enfrentaram perigos e ameaças

à sua segurança e de seus familiares, e merecem todo o nosso respeito. Portanto, os

45 anos são relevantes para a história da Ordem como instituição nacional, e por isso tenho muita alegria de participar das comemorações, e sobretudo de ser um advogado inscrito nesta seccional”. Reginaldo Oscar de Castro – Membro honorário vitalício da OAB – Conselho Federal

“Essa festa de hoje é muito importante, por ser uma demonstração da pujança da OAB/DF, que sempre esteve na vanguarda dos direitos do cidadão e da sociedade. Agradeço a delicadeza da medalha que recebi”. Desembargador Estevão Maia – Vice-presidente do TJDFT

“O evento de hoje foi maravilhoso, nunca aconteceu isso antes na OAB. O advogado estava precisando de relaxamento, de um momento cultural, num local tão nobre. Nenhum local representaria tão bem esses 45 anos. Nós advogados estamos de parabéns pela excelente idéia de comemorar aqui no Teatro Nacional, que é a cara de Brasília, assim como a OAB”. Severino Cajazeiras – Diretor tesoureiro da OAB/DF

“Magnífica festa, comemoração muito bonita. O aniversário de 45 anos da OAB/DF é realmente significativo para Brasília. A comunidade dos advogados está de parabéns”. Desembargador Flavio Rostirola

“Ao completar 45 anos, nada mais bonito, mais completo, do que uma festa no Teatro Nacional. Festa linda, prestigiada, auditório lotado. Está de parabéns a administração da OAB/DF”. Francisco de Campos Amaral – Secretário geral da OAB/DF

“Pela primeira vez estou assistindo a Orquestra Sinfônica. Foi muito bonita a apresentação na festa da OAB de 45 anos. Estão todos de parabéns”. Aldo Francisco Zago – Ex-Conselheiro da OAB/DF, atual membro da Comissão de Direitos Sociais

Ainda há vagas para o seminário Plano Diretor de Publicidade do Distrito Federal,  promovido pela Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, presidido pela conselheira Edylcéa Tavares Nogueira de Paula, e que será realizado na próxima quinta-feira (23), às 19 horas, no auditório térreo da sede da instituição.   Entre os palestrantes, Diana Mota, Secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano; Alfredo Gastal, Superintendente Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Juliano Costa Couto, do Sindicato das Empresas de Publicidade de Mídia Exterior do DF; e Ivelise Longhi, deputada distrital.   As inscrições podem ser feitas no site da OAB/DF, e a entrada é franca. Maiores informações pelos telefones (61) 3035.7244 / 3035.7245, na Secretaria Geral das Comissões.

Além dos advogados, juristas e altos representantes do governo do Distrito Federal, a apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, nesta terça-feira, 21 de junho, às 19 horas, que marca os 45 anos da OAB/DF, também vai reunir  a classe política.   Acabam de confirmar presença na festa o senador Paulo Octávio e os deputados distritais Chico Vigilante e Brunelli. Outro importante nome do Judiciário de Brasília que também prestigiará o concerto é o vice-presidente do TJDFT, desembargador Estevão Maia.

O Secretário Geral da OAB/DF, Francisco José de Campos Amaral, representa a instituição nesta terça-feira (21), às 14 horas, na solenidade de instalação do Conselho Nacional do Ministério Público, no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria Geral da República.

Além dos advogados de todo o Distrito Federal, a festa em comemoração aos 45 anos da OAB/DF, completados no último dia 25 de maio, vai reunir vários nomes do Judiciário na apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, nesta terça-feira, 21 de junho, às 19 horas.

Já confirmaram presença o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro general do Exército Max Hoertel, e ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves; o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e o ministro João Oreste Dalazen.

Também confirmados os ministros do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki e Ari Pargendler; o desembargador Luciano Tolentino Amaral, o juiz José Diniz de Oliveira, o desembargador Leomar Barros Amorim e o juiz Valdir da Paz Almeida.

A vice-governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, confirmou presença na grande festa que de comemoração dos 45 anos da OAB/DF, completados no último dia 25 de maio, e que será marcada pela apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, nesta terça-feira, 21 de junho, às 19 horas.

Também prestigiará a festa o Secretário de Estado para o Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, lzalci Lucas Ferreira, e a Procuradora Jurídica da Terracap, Juliana Amorim de Souza.

Depois da apresentação, a presidente Estefânia Viveiros distribuirá aos ex-presidentes da Casa diplomas de agradecimento pelos importantes serviços prestados não apenas à advocacia, mas à sociedade brasileira.

Sob a regência do maestro Wagner Polistchuk e tendo Daniel Bourlet como solista, serão apresentados Romeu e Julieta, de Tchaikovsky, Pássaro de Fogo, de Stravinsky, e o Concerto para Piano e Orquestra, de Mozart.

A indicação do nome da advogada Cármen Lúcia Antunes Rocha para assumir o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovado, por unanimidade (23 votos), na sabatina promovida nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Agora, o nome da advogada será levado a votação, nos próximos dias, no Plenário da Casa.

A advogada e professora mineira foi indicada para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, em decorrência da aposentadoria do ministro Nelson Jobim. Só após a aprovação da indicação pelo plenário daquela Casa Legislativa Cármen Lúcia poderá ser nomeada pelo presidente da República.

Cármen Lúcia coordena o Fórum Permanente de Combate à Corrupção Eleitoral e integra ativamente a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. Também integra o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Conselho Editorial de revistas jurídicas e é membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID).

O desembargador Getúlio Moraes Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Seccional da OAB/DF, garantindo ampla liberdade dos advogados constituídos de acompanharem seus clientes nas sessões de depoimentos prestados à CPI da Educação, na Câmara Legislativa.

Segundo esclareceu o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Ibaneis Rocha Barros Júnior, não se trata de privilegiar a condição dos advogados, mas de assegurar-lhes um direito previsto em lei federal, bem como a correta aplicação da justiça no caso.

A ordem de proibir a presença dos advogados constituídos nos trabalhos de apuração partiu da presidência da CPI, mas ao conceder a liminar o desembargador reconheceu a apelação da OAB/DF, fundamentada no artigo 7º da Lei 8.906/84, que trata das prerrogativas dos advogados, bem como o princípio constitucional da ampla defesa. Conclui o desembargador que os advogados regularmente constituídos, nos autos, por investigados, podem acompanhar todas as sessões de colheitas de depoimentos “na própria sala onde estejam sendo tomados, afastando, assim, a proibição do ingresso”.

Em maio, a OAB/DF obteve outra liminar favorável proferida pelo desembargador Dácio Vieira, também do TJDFT, para assegurar o acesso dos advogados às cópias integrais dos depoimentos prestados por seus clientes na condição de testemunhas.