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Em fevereiro, faz seis meses que os advogados do Distrito Federal contam com uma importante ferramenta de trabalho para monitorar as publicações referentes aos processos judiciais através da Internet, o

IOB, oferecido gratuitamente pela OAB/DF. Foram 1.200 inscritos até o momento, número que deve crescer com uma ação de marketing que será desenvolvida nos fóruns de Brasília ainda neste mês, segundo a gerente do produto, Carolina Santos.

A OAB/DF foi uma das primeiras Seccionais, no País, a oferecer o serviço a seus associados. Ao lançá-lo, em agosto de 2004, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, manifestou a expectativa de que o instrumento contribua para aprimorar ainda mais a atuação dos advogados. “Escolhemos o mês do agosto, mês dos advogados, como uma forma de homenagear nossos associados”, explicou na ocasião, enfatizando a importância da iniciativa para promover a inclusão digital dos advogados.

O Instância Digital IOB permite que o advogado receba por e-mail todas a publicações que citem seu nome, devidamente organizadas por Tribunal para facilitar a leitura. Além de prático e seguro, o sistema eletrônico proporciona grande economia de tempo, se comparado com a pesquisa no Diário Oficial e com a remessa de cópia em papel.

Outro serviço de grande utilidade é a pesquisa pelo site, que oferece a possibilidade de consultar as publicações pelo período de 60 dias. Para acessá-lo, o advogado inscrito na OAB/DF necessita de login e senha. Portanto, é muito importante que os interessados em receber o serviço cadastrem-se nele através do site da OAB/DF (www.oabdf.org.br), pois só assim passarão a dispor desse benefício. Para cadastrar-se, facilmente basta clicar no anúncio que aparece no alto da página.

A ferramenta foi desenvolvida pela IOB Thomson, empresa líder no mercado de informações jurídicas.

O presidente da Subseção da OAB/DF de Sobradinho, Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior, esteve reunido nesta segunda-feira (31) com a presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, para tratar, entre outros assuntos, do curso “Novo Código Civil”, que será oferecido pela Escola Superior de Advocacia (ESA/DF). É a primeira vez que

isso acontece em Sobradinho.

Em 2003, atendendo a diversas solicitações, a ESA/DF levou

o mesmo curso a outras cidades do Distrito Federal. Até então, eles só eram ministrados no Plano Piloto, onde funciona a ESA/DF.

Sob a coordenação do advogado Marcus José da Cruz Palomo, o curso “Novo Código Civil” terá como professores, além do próprio coordenador, os advogados Marlon Tomazette, Rogério Cavalcante Andrade e José Augusto P. da Cunha Lyra. A duração é de 15hs/aula, e os dias do curso são 14.15,16,21,22 e 23 de março. O preço é R$ 170,00.

Mais informações:224.1474 e-mail:[email protected]

O conselheiro da OAB/DF João Carlos Medeiros de Aragão foi entrevistado, como especialista em Direito Legislativo, pela TV Justiça, na última terça-feira (15). Em reportagem divulgada no Jornal da Justiça, Aragão respondeu perguntas que tinham como motivo central a eleição para a presidência da Câmara Federal. Ele esclareceu questões relativas ao princípio da proporcionalidade e, no caso de quebra deste, se haveria infringência ao Regimento Interno da Casa.

Já foram postados no Correio os boletos para pagamento da anuidade de 2005. Os advogados do Distrito Federal têm até o dia 7 de março para fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela da contribuição anual à OAB. A data foi alterada de 28 de fevereiro para o dia 7 de março para dar mais comodidade aos inscritos na Seccional do Distrito Federal. A OAB/DF informa que só foram postados os boletos de quem não os imprimiu pelo site www.oabdf.org.br Quem não recebê-los, deve providenciar a impressão pela internet.Os boletos só contém a folha para pagamento da cota única/1a parcela, 2a e 3a parcelas. As demais parcelas poderão ser impressas pela internet.  A anuidade do DF, de R$ 422,50, é uma das mais baixas do País, considerando os valores integrais aplicados em cada unidade da Federação. Esse valor pode ser parcelado em seis vezes. Os advogados com inscrições de 2003 e 2004 pagam com desconto de 50%: R$ 211,25, também parcelados em seis vezes.

A OAB/DF voltou a divulgar em seu site (www.oabdf.org.br) os nomes dos advogados punidos com suspensão pelo seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED). São cerca de 2,8% (429 advogados),do total de 15.600 advogados ativos no Distrito Federal, atualmente impossibilitados de exercer a profissão por terem cometido alguma infração ético-disciplinar.  O maior número de penalizados são inadimplentes (379), que podem ter sua inscrição na Ordem cancelada se forem suspensos por três vezes. Os demais advogados (50) foram suspensos por terem cometido infrações diversas, entre as quais a mais freqüente é a não prestação de contas ao cliente.  A pena, que vai de 30 dias a um ano, pode também ser prorrogada até o pagamento de anuidades em atraso, no caso de inadimplência, ou até a efetiva prestação de contas ao cliente, o que às vezes se refere a débito do advogado com o mesmo.  A divulgação dos nomes dos suspensos é importante porque só produz resultados práticos se tiver publicidade, afirma a presidente do TED, Maria Luiza da Costa Estrela. Segundo explica, o advogado nesta situação que continua advogando está sujeito a novo processo, que pode resultar em nova punição.  Também o cliente tem que se precaver, porque a suspensão do advogado pode gerar extinção do processo, conforme aconteceu recentemente em processo que tramitava na justiça federal.  A lista dos advogados punidos com suspensão pelo TED deixou de ser publicada pela OAB/DF no final de 2003, por decisão da antiga Diretoria. A atual pode ser conferida no link www.oabdf.org.br/003/00318005.asp?ttCD_CHAVE=6431

Em entrevista ao programa “Visão Crítica”, que foi ao ar nesta segunda-feira (24) pela TV Câmara, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, criticou a recente Medida Provisória baixada pelo governo para corrigir a tabela do Imposto de Renda e que foi transformada, na prática, em instrumento para aumentar a arrecadação e onerar ainda mais o contribuinte. Ela chamou a atenção para dispositivo da MP que limita os recursos ao valor de R$ 50 mil, o que torna o Conselho de Contribuintes acessível apenas às pessoas jurídicas e físicas de maior poder aquisitivo. “Aos pequenos, restará apenas aquilo que decidir a Receita, que, ao final das contas, deseja arrecadar mais, sem se importar muito com a condição de quem está cobrando”, disse.   Segundo Estefânia, esta é uma das razões pelas quais a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu uma comissão de alto nível para efetuar uma radiografia completa da carga tributária brasileira – o que se arrecada, como se arrecada, onde e como se gasta o dinheiro. “Não é possível que o Brasil, com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo – e que no ano passado arrecadou mais de 300 bilhões de reais –, deixe tanto a desejar em termos de investimentos e serviços para a população”, afirmou. A comissão será instalada nesta terça-feira (25) no Conselho Federal da OAB.   Durante a entrevista, Estefânia cobrou também do governo um empenho mais efetivo nas negociações para libertar o brasileiro João José Vasconcelos Jr., refém das forças rebeldes iraquianas. Para Estefânia, embora sejam válidos os esforços da construtora Norberto Odebrecht, para a qual Vasconcelos trabalha, o assunto está na esfera diplomática, e assim deve ser encarada pelas autoridades. “O Brasil não pode ficar na condição de mero expectador, até por uma questão de soberania”, disse.

Começam, na próxima semana, as inscrições para o Campeonato Magela Carvalho em todas as Subseções da OAB/DF e na sede da Seccional (Secretaria das Comissões). O valor individual da inscrição é de R$ 60,00 e a previsão é de que sejam formadas oito equipes, nas modalidades Veterano e Adulto.

Em 2005, o tradicional certame que reúne advogados de todo o Distrito Federal vai durar o ano todo, conforme o presidente do Clube do Advogado, Adéliton Rocha Malaquias. O início está marcado para o dia 19 de março.

O homenageado, desta vez, é o ex-conselheiro da OAB/DF Magela Carvalho.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou na última sexta-feira (21) da cerimônia de formatura de mais uma turma de bacharéis em Direito pela Universidade de Brasília. Ex-aluna da UnB, onde se formou há dez anos, ela registrou a emoção e a alegria de estar presente ao evento e enfatizou a necessidade de que os futuros advogados tenham sempre os olhos voltados para as questões sociais. Quem tem a consciência do que significa ter se formado numa faculdade pública, ressaltou, sabe que deve um retorno à sociedade.

Estefânia Viveiros aproveitou, ainda, a oportunidade para convidar os novos bacharéis a participar ativamente da OAB/DF, tão logo sejam investidos na condição de advogados, o que acontece após aprovação no Exame de Ordem.

O patrono da turma de formandos foi o procurador da Justiça do Trabalho, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, o paraninfo, o desembargador federal I’talo Fioravante Sabo Mendes. Receberam homenagem os professores Antonio Henrique Graciano Suxberger, Carlos Eduardo Vieira de Carvalho, Fernanda Dias Xavier, Ronaldo Rebello de Britto Polette e Victor Russomano Júnior. O orador da turma foi Adriano Chaves Valente.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, declarou hoje (24) no programa “Direto de Brasília,” da TV Record, que a Ordem dos Advogados do Brasil não espera um recrudescimento do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e que o governo cumpra a promessa de ampliar os assentamentos e assegurar uma reforma agrária pacífica. As declarações foram feitas ao comentar notícias veiculadas pela imprensa, segundo as quais o MST estaria se preparando para uma nova onda de invasões em todo o País. “A OAB já teve oportunidade de dialogar com o MST e já deixou clara a sua posição no sentido de que sejam respeitadas as leis e a Constituição”, afirmou.   Entrevistada pelo jornalista Otto Sarkis, em programa transmitido também para Portugal e os países de língua portuguesa da África, Estefânia Viveiros comentou também a campanha para a presidência da Câmara dos Deputados, observando que a disputa entre dois candidatos do PT (Luiz Eduardo Greenhalgh e Virgílio Guimarães) pode ser o prenúncio de novos problemas do governo com sua base no Congresso. “O que lamentamos em tudo isso é o visível jogo de interesses, de trocas de favores, promessas de cargos e outros benefícios em uma campanha que devia se circunscrever à Câmara dos Deputados. Não é bom para a imagem da Casa”, afirmou.

A Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) informa aos alunos inscritos no curso Português na Advocacia que a primeira aula, dia 21/2, será ministrada excepcionalmente na sala 211, 2º andar do edifício-sede da OAB/DF, à 516 Norte. As demais aulas serão na ESA/DF.  A mudança de local se deve a um evento programado pelo Conselho Federal da OAB para a mesma ocasião. Em virtude de convênio entre a Seccional e o órgão máximo da entidade, a ESA/DF está funcionando em instalações do mesmo, no Setor de Autarquias Sul.

Informações: Telefones: 224 1474 FAX: 225 5724 E-mail: [email protected]