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A Conselheira Sabá Cordeiro Macedo, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, e a doutora Maria Dalva de Moura Lopez, integrante da Comissão, representaram a instituição na cerimônia de entrega do título de Cidadã Honorária de Brasília a Herilda Balduíno de Sousa, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorrida nesta quarta-feira (15).

O I Seminário da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF reuniu nesta quarta-feira (15) algumas das maiores especialistas na questão, além de presidentes de comissões femininas da OAB de vários estados, que destacaram a importância do encontro, por fortalecer a união entre elas. As discussões giraram não apenas em torno da situação da mulher advogada, mas das mulheres brasileiras como um todo. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, acompanhou as palestras durante todo o dia, e o encontro também teve a presença do diretor-tesoureiro Severino Cajazeiras. A ex-Ministra de Políticas para as Mulheres e atual consultora da Unesco, Emília Fernandes, chamou a atenção para a existência de mecanismos de discriminação contra a mulher na economia, no mercado de trabalho e nos espaços de poder. “O grande desafio dos tempos atuais é o empoderamento da mulher, tanto no plano formal, como no cultural. Empoderar-se significa as pessoas adquirirem o controle de suas vidas, a habilidade de fazer as coisas e de definirem suas próprias agendas”. A Sub-Procuradora Geral da República Ela Wieck Wolkmer de Castilho destacou o fato de que na sociedade ocidental há uma desvalorização histórica das tarefas executadas por mulheres, o que está espelhado no mercado de trabalho e nos postos de comando. “Na administração pública federal, por exemplo, onde o número de mulheres alcança 45,4% do total, 47% ocupam cargos de DAS 1, e apenas 17,5% têm DAS 6. Na verdade, discriminação não se resolve com mudanças na lei, mas podemos usá-la a nosso favor e para isso é preciso um esforço para diminuir seu conservadorismo”, afirmou. O conselheiro da OAB/DF Roberto Gomes Peres, um grande aliado da Comissão da Mulher Advogada,

acredita

que as mulheres brasileiras alcançaram o direito à igualdade no seio da sociedade, depois de muitas lutas. “Hoje elas podem votar e ser votadas, participar ativamente da política. Um dia ainda veremos uma mulher na Presidência da República”, afirmou, arrancando aplausos. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Sabá Cordeiro Macedo, terminou o encontro fazendo um apelo para que todas se unam cada vez mais. “Ficamos contentes com a presença das presidentes das comissões de mulheres da OAB de vários estados, e com o grande interesse das palestrantes em nos transmitir informações sobre os nossos direitos, ainda pouco reconhecidos”, disse a Conselheira.

A seguir, algumas opiniões sobre o seminário:

“O seminário foi importantíssimo, principalmente neste momento que o país está vivendo. Chegou a hora de repensarmos as políticas públicas para as mulheres, para dar-lhes um pouco mais espaço na vida pública e na vida nacional, para que possam colaborar com a construção deste país nos postos de poder. Cada uma na sua área de atuação são agentes de mudança social, mas falando sobre as mulheres no Ministério Público diria que

estão empenhadas em várias frentes, como a defesa do consumidor, da cidadania, do patrimônio cultural, do meio ambiente, do patrimônio público, nas ações de improbidade e penais. As mulheres são mais aguerridas, e as do Ministério Público, se eu tivesse de usar um símbolo diria que são como Joana D´Arc, guerreiras que lutam por um Brasil melhor”. Helenita Amélia Caiado Hacioli – Sub-Procuradora Geral da República

“A OAB/DF vive um momento super importante para a mulher, pois pela primeira vez tem uma delas na presidência. Uma bela mulher, com todos os atributos femininos, inteligente, capacitada, competente, e a Comissão da Mulher Advogada está exercendo seu papel plenamente, chamando a atenção da comunidade jurídica, e em especial das mulheres advogadas, para a situação peculiar que ainda vivem. Neste

país

ainda é preciso muitos aprimoramentos para que a mulher ocupe um papel igual aos demais cidadãos. A OAB/DF está de parabéns”. Anadyr Mendonça – Secretária de Estado e Corregedora Geral do DF

“Este encontro teve importância fundamental. Sempre digo que o nosso lema é ‘nenhuma de nós é melhor do que todas nós juntas’, e acho que hoje estamos fortalecendo nossa união, pois sabemos que ainda enfrentamos a discriminação”. Marlene Alves de Almeida Silva – Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/MG

“Além da integração, um encontro como este promove a troca de idéias a nível nacional, para que tenhamos uma só voz, por exemplo, contra as diferenças salariais, a falta de acesso aos cargos públicos, os preconceitos raciais, etc”. Elisa Kell Fraga – Comissão da Mulher Advogada da OAB/Curitiba, representando a presidente Sandra Lia Bazo

“Este encontro é importante

porque às vezes pensamos que a discriminação está terminando, seja por conta do maior acesso da mulher à universidade, ou a algumas carreiras jurídicas, mas ao observar os dados constatamos que há discriminação, principalmente em algumas carreiras, como no caso do Ministério Público Federal, e também nas posições de mando, de maneira geral. Mesmo agora, no Ministério Público Federal, estamos com 50% de mulheres no Conselho, e aparentemente a situação é boa, mas não espelha a real situação, pois antes éramos no total

mais de 30% de mulheres, e hoje somos apenas 28%. Como procuradora federal dos direitos do cidadão estou começando uma discussão sobre a desigualdade de gênero na instituição e no sistema judicial”. Ela Wieck Wolkmer de Castilho – Sub-Procuradora Geral da República

“Esta reunião é de suma importância pelo encontro de todas as presidentes, para que possamos tirar uma ação conjunta. O primeiro ponto é a reeducação da mulher brasileira, para que ela saiba de seu valor, saiba que deve se unir às outras mulheres, acabar com a rivalidade feminina e somar com as profissionais de outras áreas. Unidas poderemos resgatar as mulheres que não militam nas carreiras de projeção, e assim mudaremos a forma de educar nossas filhas, de maneira não machista. A mulher deve fazer um dueto, não um duelo com os homens, porque isso instiga a desigualdade social. Em São Paulo estamos trabalhando para que a mulher advogada saiba que há muitas áreas de atuação dentro do seu mercado de trabalho. Ela também

começa a discutir grandes temas da atualidade, como o combate à violência e a pedofilia, a eutanásia, etc, voltando-se não apenas para as questões da mulher, mas também para os movimentos sociais”. Maria Elisa Munhol – Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/SP

“Este encontro é importante pela presença de mulheres de grande expressividade, que puderam dar uma contribuição em seus setores de atuação. No Rio Grande do Norte enfrentamos os mesmos problemas que as demais advogadas, no que diz respeito, por exemplo, a salários, falta de credibilidade em relação a nossa competência e capacidade de gerenciamento”. Ana Teresa Costa de Albuquerque – Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/RN

“Um seminário como este é uma experiência de cultura, de riqueza e de reencontro. Isso nos torna mais unidas. O trabalho da mulher é no poder e na política, pois é muito difícil para nós galgarmos posições de alto nível. Sou filha de advogada, e naquele tempo minha mãe já ia contra o pai e o marido para cursar a faculdade de Direito. Como mulheres lutadoras, desbravadoras, saímos daqui com o objetivo de nos unirmos cada vez mais, para que possamos conscientizar as outras mulheres”. Graça Maria Baza Garrido Paes – Presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul (PE), da Associação Brasileira de Mulheres (PE) e diretora da Comissão da Mulher Advogada – OAB/PE

“Sabemos que o nosso trabalho é importante, principalmente para o resgate da cidadania das populações carentes, mas queremos um objetivo maior para a mulher advogada, até mesmo no que concerne aos nossos honorários. Estamos dia-a-dia numa luta, procurando melhorar as condições de vida das mulheres das periferias, para despertar a sua cidadania. Em cada comunidade, em cada lugar deste país é preciso que cada um faça seu trabalho, dirigido à família brasileira, sobre o que vem a ser a dignidade. Isso não deixa de ser um resgate da mulher, para que seus filhos

cresçam com uma cultura diferente da nossa. Nós vimos aqui hoje que fizemos conquistas, mas precisamos conquistar muito mais. Vamos sair daqui mais unidas, mais fortalecidas, esperando que estes encontros se estreitem

para que consigamos atingir nossos ideais”. Marlene Barros Couto – Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/AL

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, abriu o I Seminário da Comissão da Mulher Advogada, nesta quarta-feira (15), dizendo que os últimos dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil mostram que 42% dos advogados profissionais do país são mulheres, ou seja, representam 200 mil dos 450 mil profissionais em atividade. “E este é um número que só tende a crescer, pois a média de idade das advogadas se encontra entre 21 e 35 anos, e nas faculdades de Direito elas já representam mais da metade dos estudantes”, reiterou. Segundo a presidente da OAB/DF, no Distrito Federal o número de mulheres advogadas com até cinco anos de profissão está alcançando o de homens: o recadastramento realizado pelo Conselho Federal em 2003 registrou 2099 mulheres contra 2.447 homens. “Mas é possível que as advogadas agora já sejam a maioria”, disse Estefânia Viveiros. A presidente da OAB/DF ressaltou a sensibilidade das mulheres no trato das questões mais delicadas da advocacia, principalmente no que se refere a questões envolvendo crianças e família, e afirmou que sua participação maciça na atividade profissional no Brasil é fruto de muitos anos de luta, principalmente contra o preconceito. Ela cobrou maior participação das mulheres nos tribunais superiores, e sugeriu a união entre as advogadas para que possam, definitivamente, se fortalecer. “A luta das mulheres não é mais uma luta feminista, no exato sentido da expressão. É, sim, uma luta feminina pela conquista dos seus direitos, em especial os direitos profissionais, que não têm como objetivo destacar as diferenças entre os sexos, mas elevar as igualdades”, acredita Estefânia Viveiros.

Por iniciativa da OAB/DF, o Conselho Federal da OAB promoveu nesta terça-feira (14) o debate em torno da problemática dos precatórios, com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e do governador do Paraná, Roberto Requião.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, compareceu ao lado do Conselheiro Marcos Resende.

Durante o debate, coordenado pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, o presidente do STF

apresentou um esboço de uma proposta que o STF está elaborando e que chamou de modelo alternativo ao estabelecido pelo artigo 100 da Constituição, o qual, na opinião de advogados “consagra o calote do setor público” sobre credores dessas dívidas resultantes de ações judiciais.

Somente o estoque de dívidas em precatórios dos Estados e Distrito Federal é atualmente de cerca de R$ 60 bilhões, pelos cálculos do presidente do STF, Nelson Jobim. Pela sugestão em elaboração no STF, que deve ser transformada numa Proposta de Emenda Constitucional, os optantes do novo modelo trocariam seus créditos por cotas, dentro de um fundo a ser criado. Essas cotas podem ser resgatadas em dinheiro, em prazo a ser estabelecido na emenda , como poderão também ser liberadas para pagamentos de impostos devidos ou de dívida ativa com o Fisco.

Do total dos recursos para constituição do fundo para pagamento de precatórios, conforme Jobim, 20% ficariam para pagar os remanescentes do sistema antigo, que não optarem pelo novo sistema. Do total do fundo que seria constituído, 20% dos recursos seriam destinados a pagamento de precatórios não-alimentares e 80%, para os alimentares.

O fundo, em princípio, deve ser integralizado por uma percentual da receita líquida dos Estados. O ministro Jobim falou em 3% da receita líquida, observando que, mesmo assim, em alguns casos, Estados como o Espírito Santo levariam 59 anos para quitar seu estoque de precatórios.

O governador Robero Requião, em sua intervenção no debate, além de recordar sua participação no Senado como relator da CPI dos Precatórios, destacou que a questão se insere numa crise financeira em que vivem os Estados e não pode ser resolvida sem uma mudança radical em política econômica do governo federal. “Nós temos um problema de avaliação desss decisões juidiciais, que trazem valores altamente questionáveis e às vezes absudos, mas o principal problema é que, se não mudarmos a política econômica, se não devolvemos a autonomia dos Estados e municípios, ninguém vai conseguir pgar precatórios nesse País”, afirmou o governador do Paraná.

O Conselheiro

Marcos Resende apresentou sugestão ao ministro Nelson Jobim, no sentido de se estabelecer na Proposta de Emenda Constitucional “mais simples” de cobrança das dívidas de precatórios, destinando-se 10% do Fundo de Participação ou 3% da receita líquidas dos Estados para sua quitação.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a vice-presidente do STF, Ellen Gracie Northfleet, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sabá Cordeiro Macedo, abrem nesta quarta-feira (15), às 8h 30, o I Seminário da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, que irá tratar do tema Política Nacional das Mulheres e a Carreira Jurídica. O evento será realizado no Auditório da entidade durante todo o dia, e o objetivo é ampliar a capacidade crítica das mulheres que exercem a carreira, levantar dificuldades no exercício profissional e propor linhas de ação contra atitudes discricionárias, com vistas à implementação de políticas públicas de igualdade entre os gêneros.

Na programação, palestras sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com Emília Fernandes (Unesco); A Mulher e a Magistratura, com a ministra do STJ, Eliana Calmon; a Motivação das Advogadas para Ocupar seu Espaço Profissional na Sociedade, com Estefânia Viveiros; A Atuação da Mulher Parlamentar e no Ministério Público, com a Sub-Procuradora Geral da República, Helelenita Amélia Caiado Aciolie, e a deputada federal Iara Bernardi; e a Mulher como Agente Ativo no Processo de Transformação Política no País, com a Subprocuradora-Geral da República, Ela Wieko Volkmer de Castilho.

Também participarão do debate a presidente da Terracap, Maria Júlia M. da Silva; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Herilda Balduíno de Souza; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Maria Avelina I. Hesketh; e a Secretária de Estado – Corregedora Geral do DF, Anadyr Mendonça.

Tem arraiá da OAB/DF? Tem sim, senhor. A Comissão de Eventos promete a festança mais animada da cidade, no dia 9 de julho, a partir das 17 horas, no Clube dos Advogados. A banda Cuscuz do Cerrado anima o arrasta-pé, que terá muita comida típica e quadrilha para todas as idades. A Comissão informa que a entrada é franca e aberta aos amigos, e o forró vai rolar a noite inteira. O Clube dos Advogados fica no Setor de Clubes Sul, trecho 2 lote 32.

Estresse, cansaço, falta de exercícios (a não ser aquela correria de um lado para o outro com um processo debaixo do braço)? Se você se encaixa neste perfil não pode perder a chance de participar da primeira Semana da Saúde do Advogado, uma promoção da Comissão de Eventos da OAB/DF, que acontece entre os dias 21 e 24 de junho. Nos estandes montados no Tribunal de Justiça (dia 21), na Justiça Federal (dia 22), na Justiça do Trabalho (dia 23) e na sede da OAB/DF (dia 24) o advogado terá acesso a exames que o ajudarão a fazer uma avaliação de seu estado geral. A instituição quer também começar a traçar um perfil dos problemas de saúde que mais afligem os profissionais.

A fisioterapeuta da Seccional do DF, Gabriela Dumoncel Martins, vai ensinar alguns exercícios de ginástica laboral e alongamento. Este trabalho vem sendo desenvolvido com sucesso na sede da OAB/DF, e os resultados mostram que cuidar do corpo é mais fácil do que se pensa.

Você não pode perder o prazo para se inscrever no seminário A Nova Lei de Falências, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, que acontecerá nos dias 20 e 21 de junho no Salão Blue Tree Stars Hall, sempre a partir das 19h30.

As inscrições custam R$ 100,00 (estudantes e recém formados) e R$ 200,00 (profissionais), e podem ser feitas na tesouraria da OAB/DF, ou depositadas na conta da ESA-DF do Banco do Brasil (Agência: 3477-0 – Conta: 221062-2). Basta preencher a ficha de inscrição disponível no site e enviar o recibo de depósito bancário e a ficha de inscrição por fax (61-225-5724).

Entre os conferencistas estão os consagrados juristas Manoel Justino Bezerra Filho, que falará sobre uma Visão Geral da Nova Lei de Falências; Luiz Fux, que abordará os Aspectos Processuais da Nova Lei, e Newton de Lucca, que faz palestra a respeito da Recuperação Judicial de Empresas e Recuperação Extrajudicial.

Uma grande festa vai marcar as comemorações dos 45 anos da OAB/DF, completados no último dia 25 de maio. A Seccional do Distrito Federal reservou 400 lugares para os advogados na apresentação da Orquestra Sinfônica de Brasília, no próximo dia 21 de junho, às 19 horas, na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional. A presidente Estefânia Viveiros programou para depois da apresentação uma homenagem aos ex-presidentes da Casa, que receberão diplomas de agradecimento pelos importantes serviços prestados não apenas à advocacia, mas à sociedade brasileira. Sob a regência do maestro Wagner Polistchuk e tendo Daniel Bourlet como solista, serão apresentados Romeu e Julieta de Tchaikovsky, Pássaro de Fogo de Stravinsky e o Concerto para Piano e Orquestra de Mozart.

A entrada é franca e os convites devem ser reservados com antecedência na secretaria da presidência da OAB/DF, telefone 3035-7203.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Jacques Veloso de Melo, representa a OAB/DF no I Encontro Interestadual de Advogados Iniciantes – Seminário Nacional, em Salvador, nos dias 9 e 10 de junho. O tema do encontro é “O jovem advogado na defesa pela advocacia com independência, ética e moralidade”, promovido pela Comissão do Advogado Iniciante da OAB/BA.

O maior objetivo do evento é estruturar linhas de ação conjuntas entre os estados, para promover a inserção do advogado iniciante no mercado de trabalho. Serão discutidos projetos e ações a serem encaminhadas ao Conselho Federal para implementação nas seções estaduais. Também será ratificada a importância do jovem advogado para o futuro da classe e a necessidade de realização de um encontro nacional.