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O Conselheiro Secccional José Augusto Pinto da Cunha Lyra representará a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, na solenidade de lançamento do “Programa de Promoção de Igualdade de Oportunidade para Todos”, da Procuradoria Geral do Trabalho. O convite partiu da Procuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón.

Desde o início do mês de fevereiro, a comunidade de Sobradinho tem um encontro marcado, semanalmente, com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. Todas as sextas-feiras, às 9h, o locutor da rádio comunitária da cidade, 104.9 FM, anuncia: Começa agora mais um Duralex, você pergunta e a OAB responde.” A iniciativa completa dois meses de duração no dia 9 de abril e faz parte da missão social da Ordem.O presidente da Subseção de Sobradinho, Divino de Oliveira Sales, explica como funciona o projeto: “”Cada programa tem uma matéria de destaque. Nós reunimos uma equipe de advogados e vamos a rádio responder dúvidas da população””. O ouvinte pode apresentar seus questionamentos por telefone ou por meio de correspondência. A cada programa os representantes da Ordem recebem uma média de 10 a 15 ligações.As dúvidas mais freqüentes estão relacionadas às áreas do Direito que abrangem trabalho, família e Código Penal. Perguntas sobre a situação dos condomínios no Distrito Federal, relacionadas à forma de regularização, também são constantes. “A grande vantagem que a gente percebe é que na maioria das vezes as pessoas têm dúvidas simples, com uma pequena orientação você faz com que elas consigam chegar até a defensoria e garantam seus direitos””, afirma Sales.No dia 9 de fevereiro a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, foi à Rádio Comunitária de Sobradinho para participar do primeiro programa. A idéia agora é ampliar a iniciativa. Entre o fim de abril e início de maio deve ser inaugurada a sede da Subseção de Sobradinho. No local, funcionará também um posto da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ). Criada em 84, a FAJ oferece atendimento jurídico gratuito à população carente que mora no Distrito Federal e ganha até 02 salários mínimos.

A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, manifestou neste sábado (2) pesar pela morte do Papa João Paulo II, segundo ela um apóstolo da fé cristã e um defensor da paz mundial. Segundo Estefânia, este é um momento de luto para toda a Humanidade e os advogados do DF se juntam em oração na despedida do Sumo Pontífice.

“O Papa João Paulo II

simbolizou, como ninguém, a esperança de um mundo

mais tolerante e sem barreiras ideológicas.

Visitou praticamente todos os países

e buscou conciliar o pensamento da Igreja Católica com todos os credos do mundo. Isso, em parte, explica a sua imensa popularidade, o carinho com que todos o recebiam. João Paulo II soube ser universal”, afirmou Estefânia.

O Conselho Federal também emitiu nota oficial, assinada pelo presidente Roberto Busato. Diz a nota:

“A Ordem dos Advogados do Brasil lamenta, com profundo pesar, a morte de um dos mais importantes líderes da nossa História, o Papa João Paulo II. Caberá aos historiadores definir com melhor clareza o papel do Papa cuja fé assumiu um caráter revolucionário da paz, transformando-o em um reformador social. Nesse sentido, ele não foi um homem como os outros. Foi um homem extraordinário. Em um mundo dividido por credos, ideologias e intolerância, João Paulo II assumiu a atitude tradicional dos apóstolos: esteve presente em toda parte, ouviu todos os lados e falou, ultrapassando o discurso comum da suspeita e da desconfiança, exprimindo as esperanças comuns dos homens e das mulheres de seu tempo, sem abandonar uma única letra do Evangelho. Foi o Papa da conciliação, da reconciliação, da solidariedade, da união e da democracia. São dele essas as palavras: “Vale a pena sofrer para defender o inocente e o oprimido; vale a pena sofrer para dignificar a existência humana”. A mensagem de João Paulo II não se apagará com a morte.”

Durante a reunião do Colégio de Presidentes de OABs que se realiza em Fortaleza (CE), a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, propôs um controle mais efetivo do número de ações promovidas por advogados que atuam fora de seu domicílio profissional. A preocupação da presidente tem origem em informações dos próprios tribunais, segundo as quais muitos advogados de outros Estados patrocinaram um número de ações bem superior ao que permite o Estatuto da OAB. “Há registros que chegam quase a cem”, informou.

Por essa razão, a OAB/DF está firmando convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que a entidade seja informada, mensalmente, do volume de ações por inscrição de advogados e suas respectivas bases terri´toriais. Isso será possível graças ao plano de reestruturação de informática em vigor no Tribunal.

Pelo Estatuto da OAB (Art, 10 e parágrafos), o advogado pode patrocinar até cinco ações por ano fora de sua base. O Estatuto, porém, não prevê penalidades, razão porque a presidente Estefânia acha necessário levar o assunto ao Conselho Federal para que seja definida alguma forma de tornar a fiscalização da OAB mais efetiva. “A redação anterior do Estatuto obrigava o advogado a informar à Seccional toda vez que se visse diante de uma nova demanda judicial fora de sua base. Se não o fizesse, estaria incorrendo numa falta ética, passível de julgamento”, lembrou.

A presidente da Secccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, declarou nesta terça-feira (29) que foi a sociedade brasileira quem levou o governo a desistir da Medida Provisória 232 (que trata da alteração da tabela do Imposto de Renda) e orientar a sua base parlamentar na Câmara dos Deputados a votar contra. Desde o início a OAB vem denunciando que a MP, editada no final do ano passado, além de autoritária iria prejudicar todos os setores produtivos do País, e não esta ou aquela categoria profissional. Se o governo queria uma uninamidade, conseguiu, pois todos foram contra”, afirmou. FONTE: Ainda nesta terça-feira, o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Severino Cajazeiras, representou a presidente Estefânia em ato promovido na Câmara pela Frente Brasileira contra a MP 232, que reúne mais de mil entidades. Durante o ato, já circulava a notícia segundo.

À frente de uma campanha que desencadeou no ano passado em defesa das prerrogativas profissionais, a presidente Estefânia Viveiros manifestou nesta sexta-feira (01), durante reunião do Colégio de Presidentes da Ordem que se realiza em Fortaleza (CE), o apoio da OAB do Distrito Federal ao projeto de lei apresentado pela deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que define como crime a violação dos direitos e prerrogativas dos advogados.   O projeto de Lei 4915/05 prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem violar direito, impedir ou limitar a atuação profissional do advogado. A pena pode ser aumentada de um sexto até a metade, caso resulte em prejuízo ao interesse patrocinado pelo profissional. A medida permite também que a OAB acompanhe, como assistente do Ministério Público, as ações penais instauradas para julgar os casos previstos pelo projeto. A OAB poderá ainda requisitar à polícia abertura de inquérito por violação da atividade profissional do advogado.   Segundo Estefânia, o apoio deve constar da manifestação oficial do Colégio de Presidentes por tratar de um tema da maior importância não apenas para os advogados, como também para toda a sociedade. “As prerrogativas, em última análise, visam preservar o jurisdicionado, aquele cidadão que precisa de defesa e da independência do advogado para exerce-la. Ou seja, o que se busca é preservar a própria Justiça”, disse.   Segundo declarações da deputada Mariângela Duarte, “o advogado presta serviço público e exerce função social. Por isso, é tão importante garantir o livre exercício da profissão”.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, representou nesta quarta-feira (30) o presidente do Conselho Federal da Ordem, Roberto Busato, na solenidade em comemoração ao 16º aniversário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília e que abrange os Estados

do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Tocantins, Bahia, Piauí e Minas Gerais.

Em discurso de saudação, Estefânia

manifestou “a expressão de reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil à independência e altivez desta Corte na condução de seus trabalhos”.

Segundo a presidente,

o fortalecimento da Justiça Federal assume importância fundamental no País, principalmente diante das inúmeras denúncias envolvendo crimes com participação de políticos contra o erário público.

“Felizmente, a sociedade civil brasileira, pela vontade de suas maiorias, pela arregimentação de suas entidades representativas, pela força expressiva de figuras ilustres e de comportamento ilibado, tem sinalizado no sentido da modernização institucional e política, cujos eixos repousam numa base moral e ética. Nessa base, a sociedade brasileira, que a Ordem dos Advogados não tem a pretensão de representar mas tão-somente de vocalizar seus anseios, está a imperiosa necessidade de envolver o Estado como um todo na investigação das denúncias de corrupção que mancham a vida de setores da administração pública, de dirigentes, governantes e políticos”, afirmou.

Os bacharéis em Direito inscritos na OAB que desejam seguir carreira no setor público devem ficar atentos. A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (Funrio), seleciona candidatos para provimento de 20 vagas de procurador do Estado do Tocantins – nível I.Os interessados em participar do concurso poderão se inscrever até o dia 1º de agosto, somente no site www.funrio.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 150 e o pagamento deverá ser efetuado até 3 de agosto em qualquer agência bancária credenciada. A carga horária para procurador do estado é de 40 horas semanais e a remuneração básica de R$ 6,5 mil. O edital reservará uma das 20 vagas disponíveis para candidatos portadores de necessidades especiais.A seleção consistirá na aplicação de uma prova objetiva, duas discursivas e uma avaliação de títulos – sendo esta última somente de caráter classificatório. Os testes objetivos e discursivos estão marcados para os dias 25 e 26 de agosto. Faz parte do conteúdo da prova discursiva matérias do direito Tributário, Financeiro, Trabalhista, Processual do Trabalho e Processual Civil. Confira o edital do concurso aqui.

O ex-ministro da Saúde Adib Jatene defendeu, em entrevista à revista Istoé desta semana, a aplicação de uma prova semelhante ao exame da Ordem dos Advogados para os cursos de medicina. Segundo Jatene, a multiplicação de faculdades tornou a medida necessária, uma vez que não se pode autorizar o indivíduo que não está preparado a exercer a medicina”.Para o médico, o método utilizado pela OAB é um exemplo a ser seguido. “[A prova] equivaleria ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse. Jatene acredita que dessa forma se evitaria o ingresso de profissionais mal qualificados. “O Conselho Federal de Medicina, várias entidades e profissionais como eu estamos pleiteando a criação de uma forma de avaliação para conceder a carteira profissional”, afirmou à revista.Abid Jatene é cirurgião cardíaco e membro da Academia Nacional de Medicina. É também um dos fundadores do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Foi secretário de Saúde de SP e ministro da Saúde durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.Com informações da revista Isto é.

Entrevistada no programa Espaço Aberto”, do jornalista Alexandre Garcia (Globo News) na última sexta-feira (26), a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, condenou a verdadeira “”farra”” de gastos que tanto o Executivo quanto o Legislativo vêm promovendo às custas do contribuinte brasileiro sem uma contrapartida de serviços públicos que atendam as necessidades da sociedade.  “”O Estado deve gastar, mas gastar bem, gastar com o que é essencial: saúde, educação, segurança, infra-estrutura””, defendeu ela. Estefânia criticou também as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, defendendo contratações de parentes para cargos comissionados da instituição. “”Não há nada, absolutamente nada, que justifique a prática do nepotismo no serviço público””, disse. Estefânia lembrou a defesa que a OAB fez no sentido de incluir na reforma do Judiciário dispositivo proibindo expressamente essa prática nos tribunais. “”Alguns setores do Judiciário não mais permitem, mas infelizmente isso não ocorre em muitos Estados””, explicou. Na reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que será realizada nos dias 31 deste mês e 1° de abril em Fortaleza (CE), Estefânia pretende apoiar a idéia de uma campanha nacional contra o nepotismo em todos os níveis da administração pública. “””