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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, João Amilcar Silva e Souza Pavan, comunicou hoje (18) à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que a OAB/DF terá uma sala na Vara trabalhista de Taguatinga que será inaugurada no dia 22 de março. No novo endereço, na QSB 1, não havia previsão para uma Sala do Advogado, o que motivou gestões da presidente Estefânia Viveiros no sentido de assegurar o local para os advogados.  Em janeiro, ela encontrou-se com a juíza substituta do Fórum trabalhista de Taguatinga, Idália Rosa da Silva, para tratar da questão. Os advogados, conforme argumentou, necessitam de um ambiente no qual possam acomodar com segurança seus pertences, redigir petições e outros expedientes próprios de um exercício profissional que os tornam, conforme preceito constitucional, indispensáveis à administração da Justiça. O presidente do Clube dos Advogados, Adéliton Malaquias, e o presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho, acompanharam Estefânia Viveiros na audiência.  A presidente da OAB/DF também foi recebida em audiência pelo presidente em exercício e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, para discutir o mesmo assunto.   

A presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF, conselheira Edylcéa Tavares Nogueira De Paula, recebeu correspondência da Presidência da República, assinada pelo diretor de Documentação Histórica, Cláudio Soares Rocha, do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e da subprocuradora-Geral da República, Sandra Cureau, agradecendo o envio de Relatório Conclusivo sobre o Parcelamento Irregular do Solo no Distrito Federal.  Coordenadora da 4a Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Sandra Cureau enfatizou, ainda, estar certa de que o documento, produzido no ano passado, após 11 sessões plenárias da Comissão, contribuirá para os trabalhos do órgão. A questão do parcelamento do solo no DF começou a ser debatida na Semana do Advogado, em seminário que teve a participação do senador Paulo Octávio e da deputada distrital Ivelise Longhi, sendo debatedores a presidente da Terracap, Maria Júlia Monteiro da Silva, e o promotor de Justiça, Paulo José Leite de Faria.  As recomendações do Relatório para o problema são a venda direta aos efetivos ocupantes e mudanças na Lei 6766/79, de modo a aumentar as penas previstas e criar tipo penal voltado aos adquirentes dos lotes, sem efeitos retroativos.

Serão abertas, na próxima sexta-feira (4), as inscrições para o primeiro Exame de Ordem da OAB/DF em 2005. A taxa de inscrição é de R$ 97,00, mesmo valor cobrado no ano passado.O período de inscrições se encerra no dia 28 de fevereiro.

A primeira prova, objetiva, será no dia 13 de março e a segunda prova, prático-profissional, no dia 17 de abril. Ambas as provas serão realizadas no Centro Educacional Leonardo da Vinci (SGAN 914).

As inscrições poderão ser feitas via internet, no endereço http://examedeordem.oab.org.br/df ou na sede da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote 07), das 13h às 19h (dias úteis). O Edital do Exame de Ordem já foi enviado para publicação.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, desculpou-se nesta quarta-feira (17/02) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, João Amilcar Silva e Souza Pavan, em razão da impossibilidade de comparecimento à solenidade de posse dos novos juízes substitutos do Trabalho daquela Corte. Compromissos junto ao Conselho Federal impossibilitaram a presença da presidente no evento, mas a OAB/DF foi representada pelos Conselheiros Maria Luiza da Costa Estrela e André Vieira Macarini. 

Em fevereiro, faz seis meses que os advogados do Distrito Federal contam com uma importante ferramenta de trabalho para monitorar as publicações referentes aos processos judiciais através da Internet, o

IOB, oferecido gratuitamente pela OAB/DF. Foram 1.200 inscritos até o momento, número que deve crescer com uma ação de marketing que será desenvolvida nos fóruns de Brasília ainda neste mês, segundo a gerente do produto, Carolina Santos.

A OAB/DF foi uma das primeiras Seccionais, no País, a oferecer o serviço a seus associados. Ao lançá-lo, em agosto de 2004, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, manifestou a expectativa de que o instrumento contribua para aprimorar ainda mais a atuação dos advogados. “Escolhemos o mês do agosto, mês dos advogados, como uma forma de homenagear nossos associados”, explicou na ocasião, enfatizando a importância da iniciativa para promover a inclusão digital dos advogados.

O Instância Digital IOB permite que o advogado receba por e-mail todas a publicações que citem seu nome, devidamente organizadas por Tribunal para facilitar a leitura. Além de prático e seguro, o sistema eletrônico proporciona grande economia de tempo, se comparado com a pesquisa no Diário Oficial e com a remessa de cópia em papel.

Outro serviço de grande utilidade é a pesquisa pelo site, que oferece a possibilidade de consultar as publicações pelo período de 60 dias. Para acessá-lo, o advogado inscrito na OAB/DF necessita de login e senha. Portanto, é muito importante que os interessados em receber o serviço cadastrem-se nele através do site da OAB/DF (www.oabdf.org.br), pois só assim passarão a dispor desse benefício. Para cadastrar-se, facilmente basta clicar no anúncio que aparece no alto da página.

A ferramenta foi desenvolvida pela IOB Thomson, empresa líder no mercado de informações jurídicas.

O presidente da Subseção da OAB/DF de Sobradinho, Joaquim de Arimathéa Dutra Júnior, esteve reunido nesta segunda-feira (31) com a presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, para tratar, entre outros assuntos, do curso “Novo Código Civil”, que será oferecido pela Escola Superior de Advocacia (ESA/DF). É a primeira vez que

isso acontece em Sobradinho.

Em 2003, atendendo a diversas solicitações, a ESA/DF levou

o mesmo curso a outras cidades do Distrito Federal. Até então, eles só eram ministrados no Plano Piloto, onde funciona a ESA/DF.

Sob a coordenação do advogado Marcus José da Cruz Palomo, o curso “Novo Código Civil” terá como professores, além do próprio coordenador, os advogados Marlon Tomazette, Rogério Cavalcante Andrade e José Augusto P. da Cunha Lyra. A duração é de 15hs/aula, e os dias do curso são 14.15,16,21,22 e 23 de março. O preço é R$ 170,00.

Mais informações:224.1474 e-mail:[email protected]

O conselheiro da OAB/DF João Carlos Medeiros de Aragão foi entrevistado, como especialista em Direito Legislativo, pela TV Justiça, na última terça-feira (15). Em reportagem divulgada no Jornal da Justiça, Aragão respondeu perguntas que tinham como motivo central a eleição para a presidência da Câmara Federal. Ele esclareceu questões relativas ao princípio da proporcionalidade e, no caso de quebra deste, se haveria infringência ao Regimento Interno da Casa.

Já foram postados no Correio os boletos para pagamento da anuidade de 2005. Os advogados do Distrito Federal têm até o dia 7 de março para fazer o pagamento da cota única ou da primeira parcela da contribuição anual à OAB. A data foi alterada de 28 de fevereiro para o dia 7 de março para dar mais comodidade aos inscritos na Seccional do Distrito Federal. A OAB/DF informa que só foram postados os boletos de quem não os imprimiu pelo site www.oabdf.org.br Quem não recebê-los, deve providenciar a impressão pela internet.Os boletos só contém a folha para pagamento da cota única/1a parcela, 2a e 3a parcelas. As demais parcelas poderão ser impressas pela internet.  A anuidade do DF, de R$ 422,50, é uma das mais baixas do País, considerando os valores integrais aplicados em cada unidade da Federação. Esse valor pode ser parcelado em seis vezes. Os advogados com inscrições de 2003 e 2004 pagam com desconto de 50%: R$ 211,25, também parcelados em seis vezes.

A OAB/DF voltou a divulgar em seu site (www.oabdf.org.br) os nomes dos advogados punidos com suspensão pelo seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED). São cerca de 2,8% (429 advogados),do total de 15.600 advogados ativos no Distrito Federal, atualmente impossibilitados de exercer a profissão por terem cometido alguma infração ético-disciplinar.  O maior número de penalizados são inadimplentes (379), que podem ter sua inscrição na Ordem cancelada se forem suspensos por três vezes. Os demais advogados (50) foram suspensos por terem cometido infrações diversas, entre as quais a mais freqüente é a não prestação de contas ao cliente.  A pena, que vai de 30 dias a um ano, pode também ser prorrogada até o pagamento de anuidades em atraso, no caso de inadimplência, ou até a efetiva prestação de contas ao cliente, o que às vezes se refere a débito do advogado com o mesmo.  A divulgação dos nomes dos suspensos é importante porque só produz resultados práticos se tiver publicidade, afirma a presidente do TED, Maria Luiza da Costa Estrela. Segundo explica, o advogado nesta situação que continua advogando está sujeito a novo processo, que pode resultar em nova punição.  Também o cliente tem que se precaver, porque a suspensão do advogado pode gerar extinção do processo, conforme aconteceu recentemente em processo que tramitava na justiça federal.  A lista dos advogados punidos com suspensão pelo TED deixou de ser publicada pela OAB/DF no final de 2003, por decisão da antiga Diretoria. A atual pode ser conferida no link www.oabdf.org.br/003/00318005.asp?ttCD_CHAVE=6431

Em entrevista ao programa “Visão Crítica”, que foi ao ar nesta segunda-feira (24) pela TV Câmara, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, criticou a recente Medida Provisória baixada pelo governo para corrigir a tabela do Imposto de Renda e que foi transformada, na prática, em instrumento para aumentar a arrecadação e onerar ainda mais o contribuinte. Ela chamou a atenção para dispositivo da MP que limita os recursos ao valor de R$ 50 mil, o que torna o Conselho de Contribuintes acessível apenas às pessoas jurídicas e físicas de maior poder aquisitivo. “Aos pequenos, restará apenas aquilo que decidir a Receita, que, ao final das contas, deseja arrecadar mais, sem se importar muito com a condição de quem está cobrando”, disse.   Segundo Estefânia, esta é uma das razões pelas quais a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu uma comissão de alto nível para efetuar uma radiografia completa da carga tributária brasileira – o que se arrecada, como se arrecada, onde e como se gasta o dinheiro. “Não é possível que o Brasil, com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo – e que no ano passado arrecadou mais de 300 bilhões de reais –, deixe tanto a desejar em termos de investimentos e serviços para a população”, afirmou. A comissão será instalada nesta terça-feira (25) no Conselho Federal da OAB.   Durante a entrevista, Estefânia cobrou também do governo um empenho mais efetivo nas negociações para libertar o brasileiro João José Vasconcelos Jr., refém das forças rebeldes iraquianas. Para Estefânia, embora sejam válidos os esforços da construtora Norberto Odebrecht, para a qual Vasconcelos trabalha, o assunto está na esfera diplomática, e assim deve ser encarada pelas autoridades. “O Brasil não pode ficar na condição de mero expectador, até por uma questão de soberania”, disse.