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O site da OAB/DF começa a oferecer um novo serviço, a partir de segunda-feira (6), destinado aos usuários que têm processos em andamento na Comissão de Seleção. Desenvolvido pela Gerência de Informática da Seccional, o sistema atualiza as informações à medida em que o processo tramita, possibilitando o acompanhamento de toda a sua movimentação pela internet. Para ter acesso aos dados, bastará clicar Acompanhamento Processual no menu e informar o nome do interessado ou o número do processo.  Segundo o presidente da Comissão de Seleção, Ismail Gomes, o procedimento vai dar celeridade e boa informação ao usuário desde o momento em que ele entrar com o pedido de inscrição na Ordem até o deferimento do processo.  A criação do aplicativo foi possível graças à instalação de um servidor pelo Conselho Federal da OAB. Com ele, as Seccionais vão poder implementar em seus sites o conceito de web-services, disponibilizando uma ou mais aplicações pela internet. Outra vantagem será a interligação dos serviços internos (intranet), o que permitirá que todas as Subseções do DF, assim como as demais Seccionais da OAB no País, usem os aplicativos disponibilizados na rede.

Encerra-se logo mais às 19h o prazo para os candidatos ao III Exame de Ordem que pretendem entrar com recurso contra questões da prova objetiva realizada no último domingo, 28/11. O resultado dos recursos será divulgadado no dia 17/12.

O presidente da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF), Osmar Alves de Melo, baixou Resolução reduzindo de três para dois salários mínimos de remuneração mensal o limite para atendimento jurídico gratuito pela entidade. Estão fora também as pessoas com rendas de aluguel ou outras superiores a dois salários, somadas ao que receberem como salário.  Baixada no dia 25/11, a Resolução exclui ainda, do benefício, proprietários de bens alienáveis em valor suficiente para o custeio da ação ou quem tenha ação a propor superior a 20 salários mínimos. Os desempregados continuam tendo direito à assistência gratuita.  Segundo Osmar Alves de Melo, a medida é uma forma de atender às reclamações de advogados, preocupados com o estreitamento do mercado. Com as mudanças, acredita, ficará mais difícil falar em “concorrência” da FAJ/DF.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, compôs a Mesa Diretora do V Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais, aberto nesta segunda-feira (29), no auditório Minas Gerais, do Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais (ANAJUR) e prossegue até 1o de dezembro. O tema geral é O Presente da Advocacia discutindo o Futuro da Categoria”. Também serão motivo de análise as mudanças constitucionais, a advocacia pública e o juízo arbitral, entre outros. Após a solenidade de abertura, o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, falou sobre a reforma do judiciário, sendo saudado a seguir pela presdente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a pedido da presidente da ANAJUR, Nicola Barbosa de Azevedo Mota. “””

Foi de 54,49% o índice de aprovação na 1a fase do III Exame de Ordem realizado neste domingo (28) pela OAB/DF, o que corresponde a 546 candidatos, dos 1002 presentes. Foram reprovados 456 candidatos (45,51%). O resultado ainda é parcial, uma vez que o prazo para recurso começou hoje e vai até quarta-feira, às 19h.

Todos os advogados do Distrito Federal estão convidados a participar do Encontro Nacional em Defesa das Prerrogativas e de Valorização da Advocacia na próxima segunda-feira (6), a partir das 9h, no plenário da sede do Conselho Federal da OAB (SAS Bloco M, 3o andar), com palestras dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal e do presidente nacional da OAB, Roberto Antonio Busato, entre outros.  A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que estará presente ao evento, enfatizou ser esta “uma grande oportunidade para nós, advogados, aprofundarmos nossos conhecimentos e discutirmos idéias que possam contribuir para o fortalecimento da campanha”. Sob o lema “Cidadão Sem Defesa, Cidadania Ameaçada”, a campanha tem por objetivo divulgar mais amplamente os direitos dos advogados, definidos por lei, e conscientizar a sociedade da imprescindibilidade da nossa classe para o efetivo funcionamento da Justiça.  Os painéis de discussões, que se estenderão por todo o dia, abrangerão os seguintes temas: Advocacia, Justiça e Cidadania; Inviolabilidade do advogado no exercício da profissão; Ministério Público: papel e limites; Capacitação profissional: requisito para valorização e exercício pleno das prerrogativas da Advocacia; Papel da OAB na defesa das prerrogativas da Advocacia; Imunidade: condição para o exercício independente da Advocacia; Desrespeito às prerrogativas – Criminalização – Desagravo Público da OAB – Causa impeditiva de inscrição no quadro de advogados – Alteração do Regulamento Geral; e Advocacia, Ética e Democracia.

Os candidatos ao terceiro e último Exame de Ordem de 2004 já podem imprimir o cartão de acesso ao local de provas, na página personalizada no site www.oabdf.org.br . A prova objetiva, com 1.055 candidatos confirmados, será realizada no domingo, 28/11.  A Secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem lembra que os portões serão fechados, impreterivelmente, às 8h45. Desta vez, as provas serão aplicadas na própria sede da OAB/DF, na 516 Norte.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa nesta quinta-feira (25), da cerimônia de abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que se realiza em São Luís, no Maranhão até o sábado (27). O evento acontece na Seccional maranhense da OAB.  Na sexta (26), o primeiro tema em debate será Anuidades, com a discussão, entre outros subtemas, da situação financeira dos Conselhos Seccionais. O segundo tema do dia é o Exame de Ordem, dentro do qual serão abordadas a alteração do Provimento nº 81/96, a terceirização/uniformização do Exame e questões como Exame regional/ Nacional e data única. A inadimplência e o exercício da advocacia são os dois outros temas do dia.  Questões como as Campanhas nacionais desenvolvidas pela OAB em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e em favor da República e da democracia também serão debatidas no encontro, além de diversos outros de relevância para a sociedade brasileira. No sábado, às 11h30, será encerrado o evento com a leitura da “Declaração de São Luís”.  Confira a pauta da programação:  25/11, quinta-feira:  18h30: Cerimônia de abertura  26/11, sexta-feira:  8h30: 1º Tema – Anuidades ( Padronização – teto mínimo/máximo; Repasses – rateios do Conselho Federal e Caixa de Assistência aos Advogados. Alteração do Regulamento Geral; Receitas extraordinárias – participação em custas processuais; Sociedades de Advogados. Cobrança de anuidades; Situação financeira dos Conselhos Seccionais). Expositores: Presidente Joanilson de Paula Rêgo (RN), Presidente Valmir Martins Batista (RS), Diretor-Tesoureiro Vladimir Rossi Lourenço (CFOAB).  10h45: 2º Tema – Exame de Ordem ( Alteração do Provimento Nº 81/96; Terceirização. Uniformização; Exame Regional/Nacional; Data única). Expositores: Presidente Adriano Zanotto (SC); Presidente José Caldas Góis (MA); Conselheiro Federal Ronald Cardoso Alexandrino.  14h: 3º Tema – Inadimplência (Processo disciplinar: simplificação; Prescrição; Suspensão pelo Tribunal de Ética). Expositores: Presidente Geraldo Escobar Pinheiro (MS), Presidente Octávio Augusto Brandão Gomes (RJ) e secretário-Geral Adjunto Ercílio Bezerra de Castro Filho (CFOAB).  16h 4º Tema – Exercício da Advocacia (Prerrogativas, sua defesa – valorização; Atualização profissional – papel das ESA e da ENA; Custas Processuais. Limitação de acesso ao Judiciário; Honorários Advocatícios). Expositores: Presidente Miguel Ângelo Sampaio Cançado (GO); Presidente Ophir Cavalcante Junior (PA); Secretário-Geral Raimundo Cezar Britto Aragão (CFOAB).  27/11, sábado:  08h30 5º Tema – Aspectos de Gestão e Campanhas da OAB (Prestação de Contas; Procedimento do Ministério Público referente aos funcionários da OAB; Campanhas em andamento e a serem lançadas). Expositores: Presidente Antonio Oneildo Ferreira (RR), Presidente Dinailton Nascimento de Oliveira (BA), Presidente Francisco Anis Faiad (MT), Vice-Presidente Aristoteles Atheniense (CFOAB).  10h: Palavra livre.  11h30: Encerramento. Leitura da “Declaração de São Luis”.

A OAB/DF realiza nesta segunda-feira (6), mais uma solenidade de compromisso. Os 152 compromissandos serão saudados pelo conselheiro federal José Rossini Campos do Couto Corrêa. Pela nova turma de advogados vai discursar Juliana Wanderley de Azevedo. A solenidade será s 18h, no auditório da Seccional (516 Norte).

O conselheiro Alberto Moreira de Vasconcellos representará a OAB/DF, por designação da presidente da entidade, Estefânia Viveiros, no Culto Nacional de Ação de Graças que se realiza nesta quinta, 25, às 18h, na Catedral Metropolitana de Brasília. A cerimônia religiosa é patrocinada pelo Ministério da Justiça.