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O programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, levou ao ar na manhã de hoje, 24, entrevista com o advogado, professor e conselheiro da OAB/DF, João Carlos Medeiros de Aragão, que respondeu perguntas sobre imunidade parlamentar. O programa será reprisado logo mais, de 20h às 23h, e contou também com as participações do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Aristóteles Atheniense, e do deputado Luiz Piauhylino. Especialista em Direito parlamentar, João Carlos Aragão esclareceu que é a partir da diplomação  que o político eleito está acobertado pelas prerrogativas de que trata o artigo 53 da Constituição Federal. A dúvida era se isso aconteceria após a eleição ou após a posse do parlamentar que tivesse praticado crime anteriormente à sua eleição. De acordo com o mesmo parágrafo, a Câmara dos Deputados também pode votar pela sustação do processo, que ficará automaticamente paralisado enquanto durar o mandato do político em questão.  O programa da Rádio Justiça teve como gancho o fato de que o deputado federal André Luiz, flagrado tentando extorquir dinheiro do empresário de jogos Carlos Cachoeira, corre o risco de ser cassado por falta de decoro parlamentar. Uma gravação recém publicada também mostra o deputado afirmando que ele e seus seguranças teriam assassinado oito pessoas no Rio de Janeiro.

A Sala dos Advogados do Fórum de Santa Maria, em funcionamento desde a semana passada, quando foi inaugurado o Fórum, será inaugurada até meados de dezembro. Embora já ofereça os serviços básicos necessários à atividade dos advogados – como xerox, computador e apoio de secretaria – a nova Sala ainda não foi oficialmente inaugurada porque falta resolver duas pendências – a instalação de uma linha telefônica e o mobiliário padronizado.  Segundo o presidente da Subseção do Gama, José Adilson Barbosa, responsável pela administração do local, os móveis já estão sendo confeccionados e uma linha telefônica deverá ser adquirida diretamente da Brasil Telecom, uma vez que o Fórum só disponibiliza linha especial, que exige aparelho próprio e de alto custo.

Com mais de 90 inscritos, será aberto hoje, logo mais às 18h15, no edifício-sede da OAB/DF, o I Ciclo de Debates sobre Precatórios Judiciais. O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, é o palestrante da noite.  O evento é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Sociais e da Comissão de Acompanhamento de Debates e Estudo de Precatórios da Seccional, com o objetivo de discutir questões de repercussão e interesse social.  Estão confirmadas, para o evento de hoje, as presenças do vice-presidente do TJDFT, desembargador Estevam Maia, e do também desembargador do TJDFT Dácio Vieira, do procurador Walfredo Frederico Dias, representando o Procurador-Geral do DF, Miguel Ângelo Farag, do ex-presidente da OAB/DF, Esdras Dantas, de um grupo de procuradores do IBAMA, de representante do Ministério das Comunicações e do presidente da Subseção da OAB de Ceilândia, Rafael Alexandre da Silva. Inscrições: Pelo site www.oabdf.org.br , no link eventos, pelo e-mail [email protected] , ou na própria Secretaria das Comissões, no edifício-sede da Seccional, à 516 Norte, até o horário do evento.

Com 1.055 candidatos confirmados, o terceiro e último Exame de Ordem da OAB/DF em 2004 será o mais concorrido do ano. O total de inscritos chegou a 1.220. Após o encerramento do período para apresentação de documentos, na sexta-feira, 19, o número total foi reduzido a 1.055, ainda assim superior ao II Exame, com 1.018 candidatos confirmados.  A Secretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem lembra que os candidatos deverão imprimir o cartão de acesso ao local de provas, na página personalizada no site da OAB/DF, a partir do dia 25/11. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 8h45.  Desta vez, as provas serão aplicadas na própria sede da OAB/DF, à 516 Norte. A primeira prova (objetiva) será no dia 28/11 e a segunda prova (subjetiva), no dia 19/12.

O conselheiro federal pelo DF, José Rossini Campos do Couto Corrêa, defendeu a criação de um Ministério da Família para enfrentar os sérios problemas que afligem a sociedade brasileira, entre os quais a violência.A proposta foi lançada em tom de desafio ao governo federal, durante participação do advogado no programa Debate Capital, da TV Brasília, no último sábado, dia 19, e logo após recebeu a manifestação de apoio de várias Organizações Não-Governamentais, que segundo o conselheiro federal pretendem desencadear um movimento nacional pela criação do referido Ministério. Tendo como moderador o jornalista Kido Guerra, o programa do Canal 6 contou com a presença, ainda, de um juiz de Direito, uma psicóloga do TJDFT e de um representante da ONG ParticiPais. O tema em debate era “guarda compartilhada”.  Rossini do Couto Corrêa foi favorável à guarda compartilhada como princípio, mas defendeu a responsabilidade frente a cada caso concreto para o resguardo dos interesses da criança. Segundo ele, a guarda compartilhada é altamente democrática ante a tradição autoritária da família brasileira e representa um avanço porque obriga as partes ao diálogo. De todo modo, ressaltou a necessidade de observação dos elementos de instrução de cada processo para averiguar se a mesma é cabível e aconselhável.  A proposta de criação de um Ministério da Família surgiu dentro de uma análise mais geral feita pelo conselheiro federal no sentido de que não se pode dissociar a questão da guarda compartilhada dos problemas enfrentados pela família brasileira, entre os quais a violência urbana.

Cerca de 300 bacharéis em Direito prestarão compromisso, perante o Conselho Seccional, nos dias 03/12 e 06/12. Condição para obtenção da inscrição como advogado junto à OAB, as solenidades de compromisso serão realizadas no auditório da OAB/DF, às 18h. A primeira turma, no dia 03/12, terá como paraninfo o secretário-geral Francisco José de Campos Amaral e, a segunda, no dia 06/12, o conselheiro federal José Rossini Campos do Couto Corrêa.

Estão abertas as inscrições para o I Ciclo de Debates sobre Precatórios Judiciais que traz, na próxima quarta-feira, 24/11, às 18h15, o ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça, para falar sobre o tema no auditório da OAB/DF.  As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificado. O evento é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Sociais e da Comissão de Acompanhamento de Debates e Estudo de Precatórios da Seccional, com o objetivo de discutir questões de repercussão e interesse social. O ex-presidente da OAB/DF, Esdras Dantas, já confirmou presença.Inscrições: Pelo site www.oabdf.org.br , no link eventos, pelo e-mail [email protected] , ou na própria Secretaria das Comissões, no edifício-sede da Seccional, à 516 Norte.

A Comissão de Seleção da OAB/DF bateu seu próprio record em novembro: despachou 517 processos no mês, emitindo 1.551 despachos. De janeiro a novembro, são 3.320 processos despachados e 9.960 despachos.  O segundo mês em volume de trabalho foi março, com um total de 481 processos despachados e 1.443 despachos. A maior demanda refere-se a processos de inscrição na Ordem.

A OAB/DF realiza nesta sexta-feira (3) mais uma solenidade de compromisso, na qual cerca de 150 bacharéis em Direito prestam juramento perante o Conselho Seccional. O discurso de saudação aos novos advogados será proferido pelo ex-presidente da OAB/DF e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo Oscar de Castro. A oradora será a compromissanda Adriana Netto Pinto de Castro.  Na segunda-feira (6), mais uma solenidade. Os compromissandos serão saudados pelo conselheiro federal José Rossini Campos do Couto Corrêa. Pela nova turma de advogados vai discursar Juliana Wanderley de Azevedo.  Ambas as solenidades estão marcadas para as 18h, no auditório da Seccional (516 Norte), às 18h.

O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Severino Cajazeiras, representará a entidade, por designação da presidente, Estefânia Viveiros, na cerimônia de lançamento do projeto “Adote um Município”, no Tribunal de Contas da União. A cerimônia será realizada na próxima segunda-feira, 22, às 14h.  O projeto foi desenvolvido pela AUDITAR (União dos Auditores Federais de Controle Externo), em parceria com a Amarribo, Amigos Associados de Ribeirão Bonito, que congrega diversas entidades e organizações não-governamentais, visando incentivar a fiscalização e o controle das contas municipais por parte da comunidade, com apoio de servidores públicos da área de fiscalização e controle.  O evento contará com a participação do ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União.