A Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/DF irá acompanhar, participando das audiências e reuniões, o trabalho da recém implantada Comissão de Reforma da Lei de Arbitragem do Senado Federal. Segundo a presidente da comissão, Fabíola Orlando, a preocupação da Seccional diz respeito a quais aspectos da lei serão alterados e qual o propósito dessa alteração. “O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de arbitragem e é líder na América Latina. Estamos passando por um momento especial na resolução de conflitos e precisamos ficar atentos ao que será alterado”, pondera.

Para discutir a reforma da lei, a comissão da OAB/DF está organizando um seminário para o fim do mês de maio e convidará o presidente da comissão do Senado, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão e a ministra aposentada do STF e membro da comissão Ellen Gracie.

Além do seminário, a comissão irá implantar uma câmara de arbitragem em parceria com a Comissão de Sociedade de Advogados com o objetivo de resolver conflitos entre essas sociedades. A intenção é ampliar o serviço posteriormente. Outra ação da comissão é o treinamento e capacitação em mediação e arbitragem para advogados. “A participação do advogado é fundamental para a arbitragem e para a mediação”, completa Fabíola.

A lei 9.307/1996 instituiu a arbitragem no Brasil. A mediação é a solução de conflitos extra oficial em que as partes contam com um facilitador de comunicação que não interfere na decisão, priorizando a autonomia de vontade. Na arbitragem, o árbitro é escolhido pelas partes e tem a função de decidir a melhor forma de solucionar o conflito, mesmo que a decisão as contrarie. A deliberação do árbitro tem o peso de uma decisão judicial que não cabe recursos.

Reportagem – Nádia Mendes