A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comunica à advocacia a publicação das portarias referentes ao plantão judicial do Conselho da Magistratura e ao plantão semanal da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A Portaria GPR 88 de 24 de fevereiro, estabelece a escala de plantão judicial do Conselho da Magistratura do TJDFT nos dias 7 e 8 de março de 2026. O plantonista será o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.

A Portaria pode ser acessada a seguir:

Já a Portaria GPR 89, do mesmo 24 de fevereiro, estabelece a escala de plantão semanal da 2ª Instância, no período de 9 a 13 de março de 2026. A plantonista será a
desembargadora Leila Arlanch.

Confira a seguir as informações:

Atenção!

De acordo com as duas portarias, durante o plantão serão apreciados:

• pedido de liminar em habeas corpus, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
• pedido de liminar em mandado de segurança ou na hipótese prevista no artigo 3o do Decreto-Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei no 13.043/2014, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
• comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares, nos crimes de competência originária do Tribunal, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;
• outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito.

Nos plantões somente serão admitidas medidas de extrema urgência e gravidade que não possam aguardar o horário de expediente forense.

Não serão admitidas medidas apreciadas pelo órgão judicial competente ou examinadas em plantão anterior, nem as respectivas reconsiderações.

Não serão admitidos pedidos de levantamento de dinheiro ou valores nem os de liberação de bens apreendidos.

Jornalismo OAB/DF, com informações do TJDFT.