A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, no dia 3 de março, às 19h, no Mezanino José Gerardo Grossi, na sede da Seccional, a palestra “Igualdade e Equidade como Referenciais Estruturais do Estado Democrático de Direito”, proferida por Edilene Lobo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2023/2025, jurista e advogada, com grande repercussão entre os dirigentes da Casa.

O encontro reuniu advocacia e sociedade em um momento de reflexão sobre os fundamentos democráticos e os desafios contemporâneos para a efetivação de direitos, com foco na necessidade de enfrentar desigualdades estruturais e fortalecer políticas públicas de proteção e promoção da dignidade humana.

A iniciativa foi realizada de forma conjunta pela Comissão de Combate à Violência Doméstica, pela Comissão de Igualdade Racial e pela Diretoria de Mulheres da OAB/DF, com apoio da OAB 360°, da ESA/DF (Escola Superior de Advocacia), da CAADF e da OAB/DF.

Palavras da Jurista

“O ápice da eficiência do machismo, do racismo e da aporofobia é quando mulheres são capturadas e operam contra as mulheres! Quando as pessoas negras manifestam racismo! Quando as pessoas pobres atribuem aos pobres a responsabilidade pela pobreza! Assim, estarmos aqui é falar de que precisamos ter uma profissão de fé… falar e fazer! Não podemos admitir que uma mulher pise em uma de nós!”, iniciou em sua palestra Edilene Lobo, para seguir com dados históricos sobre a evolução de conquistas de mulheres na sociedade.

A jurista orientou que violência contra mulheres não pode ser reproduzida. “Mesmo aquela olhadinha no sapato, a conferida no cabelo, a risadinha… isso é violência!” E ela tratou sobre a igualdade e a equidade, como princípios constitucionais, dever.

Ao falar da própria trajetória, a jurista colocou seus desafios pessoais e o que a levou a ser juíza substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E o porquê defende que os direitos não podem ser suprimidos, e que as políticas afirmativas são absolutamente necessárias e devem permanecer como políticas de Estado. “A OAB pode e deve contribuir de forma efetiva para a equidade, igualdade e a democracia”.

Mais uma questão que sua palestra trouxe foi a importância de construção de uma cultura que não seja opressora às mulheres. Algo a ser enfrentado, pois é romper com a cultura dominante. Fez uma reflexão sobre os desafios para a igualdade de fato; sobre exclusões. “Não existe democracia sem mulheres no poder”, considerou. Ela ressaltou a importância de defender o trabalho político das mulheres. E que deve haver compromisso com as mulheres. Abordou a representatividade como um bem da própria democracia. E a participação popular como fundamental.

Repercussão

Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Tuanne Costa, a atividade foi marcada pela potência do diálogo e pela urgência do tema: “Foi um debate profundo sobre direitos, políticas públicas e justiça social, conectando diretamente essas pautas com a realidade das mulheres brasileiras, especialmente em um momento tão difícil, em que presenciamos uma onda crescente de violência, ataques e violações sofridas por nós, mulheres”.

Para Tuanne, o evento foi “lindo”, não apenas pela presença do público, mas pela potência do encontro, pelo espaço de fala, pela escuta sensível e pela reafirmação de que “não há democracia possível quando mulheres seguem sendo silenciadas, violentadas ou invisibilizadas”.

Outro ponto de destaque do encontro foi, nas palavras da presidente da Comissão de Igualdade Racial, o reforço à urgência de políticas públicas efetivas, do enfrentamento das desigualdades estruturais e do compromisso institucional com a proteção e a promoção dos direitos das mulheres, sobretudo das mulheres negras, que seguem sendo as mais atingidas pela violência e pela negação de direitos.

“Este encontro reafirmou que o Mês da Mulher não é apenas um marco no calendário, mas um chamado à responsabilidade coletiva. Seguiremos firmes, enquanto Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, promovendo espaços de debate, escuta e ação. Que este momento nos impulsione a transformar dor em política pública, silenciamento em voz e violência em mobilização. Proteger e garantir os direitos das mulheres não é homenagem, é dever democrático.”

Diretoria de Mulheres

A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, explicou que: “A igualdade e a equidade são referências estruturantes do Estado Democrático de Direito porque traduzem o compromisso constitucional de assegurar dignidade, cidadania plena e participação política a todas as pessoas. No entanto, quando analisamos a realidade das mulheres negras no Brasil, percebemos que a igualdade formal — prevista na lei — não é suficiente para enfrentar desigualdades historicamente construídas pelo racismo estrutural e pelo sexismo”.

Para Nildete, “a equidade, nesse contexto, torna-se instrumento indispensável de justiça, pois reconhece que mulheres negras partem de posições sociais marcadas por exclusões múltiplas e, por isso, demandam políticas públicas específicas, ações afirmativas e medidas concretas de inclusão”. Assim, para ela, a palestra de Edilene Lobo foi importante para: “fazer pensar a realidade que atravessa as mulheres brasileiras, especialmente nós, mulheres negras.”

Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar

A copresidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF Isabelle Duarte, disse que “a doutora Edilene Lobo foi extremamente inspiradora, não apenas pela densidade do conteúdo apresentado, mas também pela trajetória de vida que ela carrega e que se reflete na sua atuação jurídica e acadêmica”.

Para Isabelle, a fala da jurista reforçou que “a democracia não é um conceito abstrato, mas uma construção concreta, que exige pluralidade, diálogo e o reconhecimento das mulheres como sujeitas de direitos”.

Mais um aspecto que Isabelle Duarte traz sobre a palestra é que: “Ao destacar que a presença feminina nos espaços decisórios e na construção das leis amplia o próprio sentido da democracia, a ministra nos lembra que a igualdade precisa ser insculpida na cultura, que também é construção. Neste aspecto, a participação da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF no evento é parte da nossa missão de promover consciência jurídica e social sobre machismo, racismo, aporofobia e as múltiplas vulnerabilidades que ainda recaem sobre as mulheres.”

Além das organizadoras do evento, mais presidentes de comissões e dirigentes do Sistema OAB/DF prestigiaram a palestra da jurista Edilene Lobo, como: Sthefany Vilar, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF; Gabriel Borba, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero OAB/DF; a copresidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores, Gabriella de Miranda Faria; e a conselheira seccional Claudia Trindade, que é advogada da União e Assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU.

Fotos: Roberto Rodrigues

Jornalismo OAB/DF