Em uma decisão tomada nesta quinta-feira (13/09), a Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu uma Reclamação Disciplinar, também requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
A medida visa investigar e, se necessário, aplicar sanções à conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Luis Silva do Nascimento, devido ao ocorrido em 12 de setembro de 2023, durante um julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas.
O caso
Durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira, dia 12 de setembro, o promotor de Justiça proferiu supostas ofensas direcionadas à advogada Catharina Estrella.
As imagens, amplamente compartilhadas nas redes sociais, mostram o promotor afirmando que não ofendeu a advogada, mas destacando que, em termos de lealdade, não poderia compará-la a uma cadela, mostrando que o animal seria mais leal.
É essencial ressaltar que a conduta do promotor, que culminou na comparação pejorativa entre a advogada e uma “cadela”, não apenas desrespeita as prerrogativas dos advogados, mas também viola diretamente os deveres funcionais no artigo 43, incisos I e II, da Lei nº 8.625/93 (LONMP) e artigo 118, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 11/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas).
Considerações
Devido à competência constitucional do Órgão Correicional Nacional, o Corregedor Nacional do Ministério Público, cnselheiro Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma Reclamação Disciplinar com o intuito de investigar a conduta do promotor.
Segundo Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “embora compreendamos que o Júri envolve debates acalorados e oratória vigorosa, estamos observando uma preocupante escalada de ofensas proferidas por promotores contra advogados, em especial, advogadas, o que sugere possíveis aspectos de gênero nas agressões.”
O conselheiro afirma ainda que “medidas foram tomadas, incluindo a abertura de PAD e reclamações disciplinares. Os representantes da advocacia estão atentos para evitar abusos contra a classe,” observou.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasco avalia que “a atuação da OAB, ela foi imediata, quando a notícia foi feita pela colega ofendida, inclusive do Conselho Federal, mostrando que é uma gestão que está muito antenada e cuidadosa com as questões referentes à pauta de gênero.”
Ela pontua que essa “é uma evolução muito importante para advocacia feminina em que temos um sistema composto por homens e mulheres unidos com propósito em comum em combater a violência processual. Os Conselheiros do CNMP, que representam a advocacia, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, são comprometidos na defesa das pautas femininas, e assim que tomaram conhecimento, eles tomaram providências imediatamente,” reforçou.
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
