A jornalista Ana Maria Campos publica, nesta quinta-feira (20), no Correio Braziliense (Caderno Direito e Justiça), entrevista com o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, sobre estudo que aponta desequilíbrio no atendimento de 1ª Instância do Poder Judiciário no Distrito Federal.

“Nosso TJDFT é um excelente tribunal, mas infelizmente identificamos distorções graves na 1ª instância, principalmente quando comparada à estrutura das varas de Brasília com as de algumas regiões administrativas. Por exemplo, o quadro de servidores incompleto nas varas e, portanto, sobrecargas de trabalho; número elevadíssimo de processos em tramitação e de novas causas concentradas em poucas varas, enquanto há outras com baixa movimentação de casos; necessidade de estudo sobre criação de varas especializadas; possibilidade de desmembramento ou redistribuição de competência de algumas varas, como do Tribunal do Júri e nos juizados cíveis e criminais, o que pode se agravar ainda mais com a possibilidade de elevação do teto do valor da causa de 40 para 60 salários mínimos”, explica Poli.

Em razão disso, “o atendimento à advocacia e à população se mostra bastante deficitário em algumas cidades. Há muita morosidade na apreciação dos casos”, continua Poli.

O presidente da OAB/DF também informa que “o estudo foi motivado pelo aumento das reclamações da advocacia do DF sobre a tramitação de demandas e descumprimento das prerrogativas em algumas regiões administrativas. Foram analisados aspectos, como o quadro de servidores, volume processual, distribuição de feitos e a demanda populacional atendida por cada unidade”.

Eixo Capital. Presidente da OAB-DF, Paulo Mauricio Siqueira, o Poli – (crédito: Divulgação)

A jornalista pergunta quais soluções seriam necessárias e Poli responde que: “As soluções dependem mais de uma boa estratégia de governança do que do aporte de recursos financeiros. É possível pensar na redistribuição de varas cíveis de Brasília para fóruns mais sobrecarregados. Atualmente, temos 25 varas cíveis em Brasília, e o maior volume de processos está concentrado nelas. A proposta que encaminhamos ao TJDFT compreende realocar duas ou três varas para circunscrições com maior demanda e menor estrutura, buscando equilibrar a distribuição de trabalho.”

Para ler na íntegra essa entrevista no Correio Braziliense acesse aqui

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