Em entrevista concedida ao Jornal de Brasília nesta segunda-feira (03/04), Arthur Regis, presidente da Comissão de Direito Animal da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ressaltou a crescente importância do Direito Animal no âmbito jurídico e social. O presidente destacou a necessidade urgente de alternativas que possam minimizar o sofrimento dos animais.
No Brasil, os animais são protegidos pelo Estado desde 1934, por meio do Decreto n.º 24.645. O Direito Animal no país teve sua origem no reconhecimento constitucional da dignidade animal, que proíbe a violência contra eles. Posteriormente, foram estabelecidas normas mais protetivas, que vedam agressões aos animais.
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Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia