A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) sediou, na última quinta-feira (27/03), o Congresso Pré-Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O evento reuniu advogados, magistrados e estudantes para debater os mais recentes avanços e desafios do Direito Processual Civil. O congresso que antecede a 14ª edição do FPPC, que aconteceu nos dias 28 e 29 de março. O Fórum tem o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes no campo do Direito Processual Civil.
Com a participação de aproximadamente 23 painelistas, o congresso contou com quatro painéis que abordaram temas do Direito Processual Civil, como a desjudicialização e o Soft Law; a litigância abusiva; marco legal das garantias e precedentes: aplicação e interpretação.
A mesa de abertura foi composta por Roberta Queiroz, presidente em exercício da OAB/DF; Beclaute Oliveira Silva, presidente da ANNEP; Paulo Mendes de Oliveira, presidente da ABPC; Renata Cortez Vieira Peixoto, presidente da АВЕР; Rita Dias Nolasco, coordenadora do Projeto Mulheres no Processo; Cássio Scarpinella Bueno, presidente do IBDP e Taís Santos de Araújo, presidente da ABEDP.
Roberta Queiroz, presidente em exercício da OAB/DF, expressou satisfação ao receber o evento, ressaltando a importância da troca de experiências e do aprimoramento das práticas processuais. “Este evento representa um momento ímpar para debates e aprimoramentos da prática processual civil, promovendo um diálogo enriquecedor entre profissionais do Direito.”
“Acreditamos que a troca de experiências e a reflexão sobre os desafios atuais do nosso sistema processual são fundamentais para o fortalecimento da cidadania e da Justiça. Assim, a OAB/DF está de portas abertas para encontros como este,” concluiu Roberta.
Lenda Tariana, presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), destacou a importância desse congresso, que já se consagrou como um dos grandes eventos da “semana nacional do processo civil”. “Um orgulho para nos, como sistema da advocacia e da sociedade, acolhermos os colegas vindos de todo o país”.
Ana Carolina Caputo, uma das coordenadoras do Fórum, disse que “o tradicional Congresso que antecede o FPPC se tornou um grande evento que anualmente congrega nomes de peso do direito processual civil brasileiro. Quem gosta da matéria, tem o privilégio de ‘beber da fonte’ e refletir sobre diversos desafios que permeiam a prática da advocacia,” disse.
Ao final do congresso, os participantes prestigiaram o lançamento de diversas obras voltadas ao Direito Processual Civil. Entre os títulos apresentados estavam: Súmulas Administrativas e Pareceres Normativos do Direito Processual, de Marco Aurélio Ventura Peixoto; Jurisdição nas Serventias Extrajudiciais e Estabilização das Decisões Notariais e Registrais, de Renata Cortez; e Execução Civil e Marco Legal das Garantias, escrito por Layanna Piau Vasconcelos, Marco Aurélio Ventura Peixoto e Márcio Carvalho Faria.
14ª edição FPPC
Os grupos de enunciados do FPPC deste ano abordaram temas relevantes para o Direito Processual Civil. Entre os tópicos em discussão estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e outras ações constitucionais; o sistema brasileiro de justiça multiportas; marco legal das garantias; execução judicial e execução extrajudicial; gestão e tratamento adequado da litigiosidade.
No âmbito das boas práticas, os participantes discutiram práticas probatórias no processo estatal e arbitral, processos estruturais — incluindo extrajudiciais —, autocomposição, convenções processuais e protocolos institucionais envolvendo entes públicos (Poder Público, Ministério Público e Defensoria) e tecnologia e sistema de justiça.
Jornalismo OAB/DF
