Durante o evento “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos ODS”, realizado em Brasília, no Conselho Federal da OAB, nesta semana, a diretora da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), professora Nildete Santana, afirmou que igualdade de gênero, trabalho decente e redução das desigualdades são pautas indissociáveis da democracia e do desenvolvimento sustentável.

Nildete Santana defendeu o fortalecimento da igualdade material, da participação feminina nos espaços de poder e do enfrentamento ao racismo estrutural durante palestra realizada no evento.

Integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Nildete Santana participou do painel voltado às discussões sobre igualdade de gênero, trabalho decente e redução das desigualdades, relacionando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5, 8 e 10 às transformações sociais necessárias para o fortalecimento da democracia e da dignidade humana no Brasil.

Ao iniciar sua fala, a professora cumprimentou a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB, Dione Almeida, e o conselheiro da OAB/DF e representante do Conselho Federal da OAB na CNODS/PR, Sóstenes Marchezine, destacando a importância institucional da iniciativa para a advocacia e para o debate nacional sobre desenvolvimento sustentável.

Segundo Nildete Santana, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à igualdade de gênero, ao trabalho decente e à redução das desigualdades não podem ser analisados isoladamente, pois integram uma mesma estrutura de transformação social. “O ODS número 5 trata da igualdade de gênero. E nós não podemos falar de igualdade de gênero sem falar de todas as perspectivas que atravessam as mulheres no mercado de trabalho e nos espaços de poder e decisão”, afirmou.

A dirigente chamou atenção para a baixa representação política feminina no Brasil, ressaltando que o país ocupa posição desfavorável entre os países da América Latina nesse indicador, apesar de as mulheres representarem a maioria da população e do eleitorado brasileiro. “Somos 54% da população brasileira, somos maioria entre os votantes e somos também maioria na advocacia”, declarou.

Nildete destacou que a advocacia foi um dos poucos espaços institucionais em que as mulheres conseguiram alcançar a paridade formal, classificando essa conquista como resultado de uma luta coletiva e histórica. “Essa luta não é só das mulheres. Nós precisamos dos bons homens ao nosso lado”, afirmou.

Segundo ela, o debate sobre igualdade de gênero não busca substituir homens nos espaços de poder, mas assegurar às mulheres o direito de ocupar legitimamente os espaços que historicamente lhes foram negados. “Não queremos ocupar o lugar dos homens. Queremos ocupar o nosso lugar”, declarou.

A professora também criticou a permanência de desigualdades salariais, assédio moral e sexual e discriminações estruturais no ambiente de trabalho e no próprio sistema de Justiça. “As mulheres são tecnicamente mais capacitadas que os homens. Contudo, apesar disso, temos salários menores em vários ambientes de trabalho e sofremos mais assédio moral e sexual”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que, no ambiente jurídico, mulheres advogadas frequentemente enfrentam situações de discriminação e tratamento desigual apenas pelo fato de serem mulheres. “No ambiente da Justiça, muitas vezes, só o fato de peticionarmos enquanto advogadas nos coloca em situação de inferioridade”, declarou.

Nildete Santana reconheceu avanços recentes no âmbito da OAB e do Poder Judiciário em relação à pauta de gênero, mas afirmou que o caminho ainda é longo para alcançar igualdade efetiva nos espaços de liderança e decisão. “Precisamos ocupar os espaços de poder”, afirmou.

Ao tratar do conceito de sustentabilidade, a dirigente defendeu que a pauta não pode ser reduzida exclusivamente à dimensão ambiental, mas deve necessariamente envolver dignidade humana, igualdade e inclusão social. “Para se falar de sustentabilidade, é preciso falar de pessoas. É preciso falar de dignidade da pessoa humana”, declarou.

Segundo ela, não há desenvolvimento econômico sustentável sem igualdade de oportunidades, igualdade salarial e participação efetiva das mulheres nos centros de decisão. “Não basta a igualdade formal assegurada pela Constituição Federal. Precisamos alcançar a igualdade material”, afirmou.

Outro eixo central da palestra foi o enfrentamento ao racismo estrutural e às desigualdades que atingem mulheres negras no Brasil. Nildete afirmou que as mulheres negras ocupam a base da pirâmide social e sofrem múltiplas formas de discriminação simultaneamente. “Primeiro os homens brancos, depois os homens negros, depois as mulheres brancas e, por fim, as mulheres negras”, declarou.

A professora ressaltou que mulheres negras enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, maior exposição ao assédio e mais insegurança econômica. “As mulheres negras têm mais medo de perder o emprego porque é mais difícil para elas conseguirem emprego”, afirmou.

Ao abordar os mecanismos históricos de exclusão racial, Nildete mencionou a permanência de padrões de embranquecimento associados à empregabilidade e criticou desigualdades visíveis no mercado de trabalho brasileiro. “Embora não exista mais a expressão ‘boa aparência’ nas fichas de emprego, isso ainda conta”, declarou.

Segundo ela, o debate sobre os ODS precisa contemplar de forma mais específica a realidade das mulheres negras dentro das políticas de igualdade. “É necessário um olhar específico para as mulheres negras, porque estamos efetivamente na base da pirâmide”, afirmou.

A dirigente também destacou que o Brasil ainda está distante de cumprir as metas da Agenda 2030 e defendeu atuação mais incisiva do poder público, das instituições e da sociedade civil para acelerar as transformações sociais necessárias. “Não temos 200 anos para esperar essa mudança. Precisamos que ela aconteça imediatamente”, declarou.

Para Nildete Santana, a transformação social exige participação ativa do Estado Democrático de Direito, das instituições públicas e privadas e da sociedade organizada. “Essa construção social e cultural não se fez da noite para o dia. Foi resultado de muitos anos de uma sociedade machista, patriarcal e excludente”, afirmou.

Ao encerrar sua palestra, a professora reforçou que a defesa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável beneficia toda a sociedade, inclusive sob o aspecto econômico e institucional. “Quando combatemos a violência contra a mulher, combatemos também perdas econômicas, sociais e humanas”, afirmou.

Nildete também destacou que a pauta defendida no evento não se dirige contra os homens, mas contra estruturas históricas de violência e desigualdade. “Aqui não pregamos contra os homens. Pregamos contra a masculinidade tóxica que tira a vida de mulheres e homens todos os dias no Brasil”, declarou.

Ao concluir, a dirigente fez um chamado à advocacia, às instituições e à sociedade para atuação coletiva em prol da efetivação da Agenda 2030 e da construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. “Conclamo todos para que trabalhem efetivamente em prol desses objetivos de desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Jornalismo OAB/DF