OAB lança guia prático para os seus profissionais não ficarem para trás em um dos setores que mais cresce no Brasil
Advogados que atuam — ou pretendem atuar — em mercados de carbono enfrentam um desafio crescente: a falta de referências técnicas consolidadas em português. Contratos complexos, riscos de “dupla contagem” de créditos, regulações que mudam rapidamente e a pressão por segurança jurídica em operações cada vez maiores. É nesse cenário que a Ordem dos Advogados do Brasil lança o “Manual de Boas Práticas Jurídicas em Mercados de Carbono” — uma obra que funciona como bússola para quem quer dominar um setor que se expande rapidamente e promete ser central na economia brasileira dos próximos anos.
O manual é resultado de uma articulação integrada entre a Comissão de Crédito de Carbono da OAB/DF, a Comissão Especial de Crédito de Carbono da OAB Nacional e a Comissão Nacional de Direito Ambiental. Coordenado por Luísa Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Crédito de Carbono da OAB/DF, e Israel da Graça, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental e presidente da OAB/AP, o trabalho detalha o funcionamento dos mercados regulados e voluntários de carbono, abordando desde o Acordo de Paris até a recente Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Conhecimento que faz diferença
A obra surge em resposta à crescente complexidade regulatória do setor e à necessidade de estabelecer critérios claros para qualificar decisões jurídicas. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destaca no prefácio que os mercados de carbono reconfiguram o Direito contemporâneo e que a advocacia precisa de “critérios claros para qualificar decisões, reduzir assimetrias de informação e conferir segurança jurídica às operações que se apresentam como resposta à crise climática”.
O manual se debruça sobre riscos contratuais, como a “dupla contagem” de créditos — um dos principais desafios técnicos do setor — e traz questões como a necessidade de salvaguardas para comunidades tradicionais, pois operações com impacto sobre comunidades e territórios compreendem “a obrigação de zelar por salvaguardas socioambientais e por mecanismos de repartição de benefícios que sejam claros, exequíveis e verificáveis”.
Um dos objetivos centrais dessa obra é evitar o greenwashing (maquiagem ecológica) e garantir que os projetos do mercado de carbono possuam lastro jurídico, transparência e sejam auditáveis.
A publicação aborda ainda a integração entre Direito Ambiental, Direito Contratual, Direito Corporativo, Direito Tributário e Direito Regulatório, refletindo a complexidade multidisciplinar do setor. Inclui discussões sobre a natureza jurídica dos créditos de carbono e padrões internacionais como a ISO 14064, alinhando a prática brasileira aos compromissos do Acordo de Paris.
Posicionamento estratégico
Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF, reconhece a iniciativa como um marco institucional. “Cumprimento Luísa Veiga e todos os membros da Comissão de Crédito de Carbono da OAB/DF por este trabalho primoroso. Também a parceria com o Sistema OAB Nacional — envolvendo a Comissão Especial de Crédito de Carbono da OAB Nacional e a Comissão Nacional de Direito Ambiental. Essa atuação conjunta demonstra o compromisso da nossa instituição em oferecer balizas seguras para um mercado que é vital para o futuro do país”, afirmou Poli.
“A advocacia ambiental brasileira passa a ocupar posição central na formulação de soluções modernas e equilibradas. Este manual oferece aos advogados ferramentas para atuar com segurança jurídica, evitando riscos e contribuindo para que o Brasil consolide sua liderança em mercados de carbono, promovendo responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações”, completou Luísa Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Crédito de Carbono da OAB/DF.
Acesso imediato
O lançamento oficial da obra ocorreu em 29 de maio, por meio da Biblioteca Virtual do Conselho Federal da OAB. A publicação já está disponível para download.
Acesse o manual na página da OAB Nacional aqui
Acesse o manual na página da OAB/DF aqui
Leia reportagem sobre este lançamento também na página da OAB/AP
Jornalismo OAB/DF