A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou nesta segunda-feira (25) reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional, presidida por Beto Simonetti.
Confira destaques das decisões desse dia que começou com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, discursando sobre a importância da advocacia em momentos críticos da história do país e reforçando o movimento pela pacificação do Brasil. Simonetti ressaltou que o posicionamento da Ordem é fruto de uma construção coletiva, envolvendo diversos representantes da classe.
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Temas deliberados na reunião:
Alteração Normativa para Listas Sêxtuplas: O Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, uma alteração no artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB. Essa mudança visa uniformizar a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição em listas sêxtuplas, que são destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos.
Sugestões sobre Gravações Judiciais: Foi aprovado um parecer contendo sugestões à proposta de resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa proposta trata da regulamentação da captação e do registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri, buscando uniformizar o tratamento e fortalecer a integridade dos processos.
Apoio à Obrigatoriedade de Inscrição na OAB para Advogados Públicos: Durante a sessão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) manifestaram apoio conjunto à obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem.
OAB Ingresse como Amicus Curiae em Ação sobre Violência Doméstica: O Conselho Federal aprovou o ingresso da entidade como amicus curiae em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.242), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação denuncia a inconstitucionalidade estrutural na atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando o compromisso social da OAB.
Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional