O vice-presidente da OAB/DF, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Emens Pereira, entregou o Relatório de Conclusão de Vistorias nas Delegacias e Presídios do Distrito Federal ao presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, em reunião na sede do Conselho Federal (CFOAB), nesta quinta-feira (02/08). A OAB-DF é a primeira seccional a atender a solicitação que Ophir enviou a todas as seções da Ordem para que relatem o quadro do sistema prisional de seus Estados objetivando contribuir para seu aprimoramento.

Emens destacou que a Comissão foi extremamente bem recebida pela polícia do DF, de forma que os advogados encarregados das vistorias tiveram amplo acesso às instalações e aos dados relacionados ao cotidiano de delegacias e penitenciárias. Afirmou que “é uma obrigação da Ordem contribuir para o aperfeiçoamento das instituições, e o diálogo franco que propomos nos dá retornos positivos como esse”.

Uma das coordenadoras do relatório elaborado pela CDH, a advogada Dayane Andrade, observou que o trabalho também evidenciou a realidade dos servidores do sistema prisional. “A situação dos que trabalham nos presídios, o estresse a que estão submetidos e a periculosidade ocasionada pela falta de infraestrutura em algumas instalações está diretamente relacionada ao cumprimento dos direitos dos presos. É importante que o governo tenha essa compreensão”.

Recomendações

No DF, o relatório recomenda a construção de novos presídios, bem como a reforma dos já existentes e a construção, em regime de urgência, de um hospital de custódia. Entre outros pontos, recomenda ainda ao governo do Distrito Federal que reforce o efetivo da Defensoria Pública e que realize concursos públicos para cargos da polícia e para agentes carcerários, tendo em vista a carência desses profissionais em todas as delegacias e presídios visitados.

O advogado Pedro Barreto, membro da CDH, relatou o problema da falta de iniciativa política para gestão eficiente do Fundo Penitenciário Nacional (Funopen), cuja aplicação é destinada à melhoria dos estabelecimentos prisionais. “Preso não dá voto, daí a necessidade de a Ordem se mobilizar junto às bancadas dos Estados no Congresso para que assinem emendas conjuntas e façam projetos conjuntos, de forma que nenhum político seja discriminado por tomar tal iniciativa”.

O Conselho Federal da OAB compilará os dados de cada Estado em um documento único a ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério da Justiça e aos governos estaduais, para que estudem e adotem medidas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro.

Reportagem – Demétrius Crispim Ferreira
Foto – Eugênio Novaes (CFOAB)
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF