Na tarde desta quarta-feira (11), a diretoria da Seccional da OAB/DF se reuniu na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com os presidente da instituição, desembargador Cruz Macedo, e do Tribunais Regionais Federais (TRF/ 1ª região), desembargador Marcus Augusto de Sousa, além dos representantes do Ministério Público Federal(MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), para a definição da organização das audiências de custódia, decorrentes das prisões determinadas pelo Superior Tribunal Federal (STF) após os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.

Após relato do presidente do TJDFT, o desembargador Cruz Macedo, e do vice-presidente do TRF/1ª região, desembargador Marcus Augusto de Sousa, informando que as audiências deverão ocorrer em fluxo cada vez mais célere, a OAB/ DF defendeu enfaticamente a participação da advocacia nas audiências de seus constituídos sob pena de nulidade, o que foi acatado.

Segundo o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira: “não há a possibilidade de se realizar tais atos processuais sem a participação dos advogados e advogadas constituídos pelos custodiados, sob pena de se desrespeitar o devido processo legal e o contraditório”, lembra.  

Definições

Todas as instituições se comprometeram, conjuntamente, a preservar as prerrogativas da advocacia. No início de cada audiência, o custodiado será questionado  sobre a existência de patrono designado e, em caso positivo, a audiência será interrompida, garantindo-lhe a oportunidade de ser assistido por seus respectivos advogados ou advogadas.

Na reunião, a OAB/DF defendeu, prontamente, o atendimento prévio e reservado de advogados e advogadas para com os seus representados/custodiados. Tal atendimento ocorrerá por meio virtual, antes da audiência, para otimizar a atuação da advocacia no referido ato processual. Tal requerimento foi debatido e aceito mediante compromisso dos representantes das instituições presentes.

O Diretor-Tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, destacou a importância destas decisões: “A defesa dos presos deverá e será resguardada, na busca de seus direitos e garantias fundamentais”, ressalta Martins. 

Agenda

Segundo os tribunais envolvidos, serão disponibilizadas, aproximadamente, 25 salas virtuais de audiência, com a participação de juízes federais e do TJDFT, além de procuradores da República e de promotores de justiça, indistintamente. 

Todas as audiências serão gravadas, mediante registro expresso em ata dos principais pontos abordados, bem como com os pertinentes pleitos postulados pelos patronos, para posterior apreciação pelo STF, conforme decisão judicial.

Foi informado, também, que serão prioritárias as audiências de custódia que envolvam idosos, gestantes, pessoas com deficiência, problemas de saúde e comorbidades.

As audiências serão coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  mediante o recebimento de dados do sistema carcerário, que, por sua vez, elaborará a pauta de audiências do dia subsequente. As pautas serão enviadas na véspera da sua realização.

A OAB/DF divulgará o link recebido pelo CNJ, e quaisquer informações complementares deverão ser obtidas junto à corregedoria do CNJ. A advocacia poderá encontrar tais informações no https://oabdf.org.br/audiencias-de-custodia/. Caso sejam necessários esclarecimentos e mais detalhes, a advocacia deverá procurar a Corregedoria do CNJ.

Ao final, a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, ressaltou que a advocacia deve ficar atenta às informações prestadas pelo CNJ, que serão disponibilizadas pela OAB/DF: “Tudo deverá ocorrer de forma dinâmica, com observância das necessidades que o momento, eventualmente, requerer, devendo os colegas acompanhar os detalhes nos meios de comunicação da OAB/DF, pois qualquer entrave será enfrentada por nós.”

Participaram do encontro os diretores da OAB/DF, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Dr. Rafael Martins.

Comunicação OAB/DF