A presidência e a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), diante grande procura de advogados relatando violações às prerrogativas profissionais e trazendo dúvidas acerca da situação prisional que envolve pessoas detidas em investigação sobre atos de depredação do patrimônio público, em Brasília, no último 8 de janeiro, requerem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos em trâmite na Corte.

Veja abaixo o expediente ao ministro.

A OAB/DF solicita:

1) Identificação dos processos (classe e número) em trâmite no C. STF, de relatoria de V. Exa., referentes às prisões efetuadas nos dias 8 e 9 de janeiro do ano corrente em Brasília;

2) Informar qual o sistema eletrônico para peticionamento ou outro procedimento deve ser adotado pela advocacia para se obter acesso aos referidos autos, sobretudo às atas de audiências de custódia realizadas; e, por fim,

3) Se há previsão de prazo para análise pelo C. STF dos pedidos de liberdade eventualmente realizados por ocasião das audiências de custódia e/ou por petição própria, tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas.

Comunicação OAB/DF