A Seccional da OAB do Distrito Federal está apoiando a Frente Brasileira contra a MP 232, composta por centenas de entidades da sociedade civil e que amanhã estará promovendo, nesta terça-feira (29), a partir das 11 horas, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, uma concentração para sensibilizar os parlamentares a não aprovarem a medida do governo.

As entidades devem convidar o maior número possível de parlamentares de suas bases, visando que os mesmos manifestem seu posicionamento em relação à MP 232.

Na semana passada, o

presidente nacional da OAB, Roberto Busato, entregou

ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, a manifestação pública da Ordem

contra a aprovação da Medida Provisória nº 232. A manifestação, dirigida ao Congresso Nacional, foi aprovada por aclamação pelos 81 conselheiros da OAB em sessão plenária realizada no último dia

14.

A manifestação pública foi

dirigida especialmente à Comissão Mista do Congresso, encarregada da apreciação do atendimento dos requisitos de validade de relevância e urgência da MP 232, que aumentou o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviço. No documento, a OAB critica “o brutal, giratório e genérico aumento da carga tributária, pelo padecimento que inflige às suas vítimas”, e afirma que a edição da MP suscitou “reação imediata da sociedade civil, protestando contra a violência e abusividade praticada”. Preparada pela Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária e suas Implicações na Vida do Contribuinte, criada pela OAB, a manifestação de repúdio à MP 232 sustenta que sua aprovação é inconstitucional e não atende aos requisitos de urgência e relevância que devem nortear a edição dessas medidas.