Brasília, 21/02/2011 – O vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira, e o presidente da Comissão de Orçamento da Seccional, André Vidigal, representaram a Entidade na primeira reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a padronização das custas e taxas judiciais no país. O encontro realizado em Goiânia, foi o primeiro de uma série de reuniões regionais que deverão ser realizadas durante o primeiro semestre de 2011.
Nestes encontros, o CNJ quer buscar sugestões para um projeto de lei federal, que estabeleceria critérios gerais para a cobrança das custas e taxas judiciais. Um estudo do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) constatou grande disparidade dos valores das custas processuais entre os tribunais das 27 unidades da federação.
“Foi a primeira reunião regional em que estavam presentes as Seccional da OAB da região Centro-Oeste. O encontro foi produtivo, participamos ativamente da discussão. Nós devemos complementar essa ação do CNJ, com vistas a tornar a Justiça mais acessível e célere”, destacou o vice-presidente da OAB/DF, Emens Pereira.
Segundo o conselheiro Jefferson Kravchychyn, que faz parte do Grupo de Trabalho, formado pelo Conselho Nacional de Justiça para propor parâmetros para o estabelecimento das custas judiciais no país, os valores das taxas são mais altos nos estados mais pobres, o que pode dificultar o acesso à Justiça. Além disso, os valores cobrados para recursos são irrisórios, o que, em tese, estimula as partes a recorrerem das decisões de primeiro grau.
A previsão do CNJ é que o grupo de trabalho apresente o resultado final até o mês de junho deste ano. Segundo Emens Pereira, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça corrigirá um grande disparate. “Uma lei que leve em consideração os padrões regionais para cobrança de custas e taxas judiciais será de grande valia para muitos estados brasileiros que hoje experimentam a distorção. Esse trabalho traz mais esperança para o advogado e para a sociedade”, comemora.
Assessoria de Comunicação Social – OAB/DF
