Notícias - OAB DF

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal

Notícias

OAB/DF recebe representantes da magistratura e MP para tratar da ADI que ingressará contra a Resolução 375/23 do TCDF

 Os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, pediram uma reunião e vieram à Seccional do Distrito Federal da Ordem…

OAB/DF obtém vitória no Tribunal de Justiça contra lei que proibia divulgação de cenas de violência contra a mulher

Em decisão proferida nesta terça-feira (25/02), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.548, de 23 de julho de 2024, que proibia a veiculação, transmissão e compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal. A ação direta de…