Neste segundo semestre, um dos propósitos da Seccional é produzir uma publicação acadêmica com o “olhar da advocacia sobre os tribunais superiores”

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou, nesta quarta-feira (6), a primeira reunião do segundo semestre da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores. O encontro, realizado na sede da OAB/DF, reuniu advogados de destaque que atuam nas Cortes Superiores, em um formato híbrido que combinou a presença física com participações virtuais.

Mediada por Gabriella de Miranda Faria, presidente em exercício da Comissão, a mesa redonda ampliada teve como objetivo principal promover uma “escuta” qualificada dos desafios e demandas da advocacia perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os participantes presenciais estiveram: Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF; Nathalia Waldow, diretora de Comissões da OAB/DF; Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, diretor de Igualdade Racial da OAB/DF e membro consultor da Comissão de Integração com os Tribunais Superiores do CFOAB; e Renata Amaral, conselheira federal pelo DF e presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB. A mesa também contou com a presença de Alex Sarkis, conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional de Prerrogativas do CFOAB.

De forma remota, contribuíram: Maria Cláudia Bucchianeri, conselheira federal pelo DF, presidente da Comissão Nacional de Relações Institucionais do CFOAB e ex-ministra do TSE; Carol Magalhães, conselheira federal por Pernambuco e presidente da Comissão Nacional de Integração com os Tribunais Superiores (STJ) do CFOAB; e Pedro Paulo Medeiros, conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do CFOAB.

Destaques

Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF, enfatizou, durante a reunião, o papel da OAB/DF como referência nesse debate: “Defendemos o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional; ao mesmo tempo, buscamos que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas porque asseguram os direitos fundamentais dos cidadãos, e, portanto, devem ser rigorosamente observadas”, afirmou. Ele ressaltou que a atuação da Seccional é independente e técnica e busca, constantemente, a melhoria das relações entre a advocacia e as Cortes Superiores.

Gabriella de Miranda Faria, como mediadora da mesa redonda, destacou a importância do diálogo entre a OAB e a advocacia atuante no Distrito Federal, onde grande parte dos processos que tramitam nas Cortes Superiores tem origem. “Fizemos uma escuta dos advogados do Distrito Federal, um diálogo abrangente, para entender o papel institucional do sistema OAB e a realidade da advocacia que trabalha junto aos tribunais superiores”, afirmou.

Segundo a presidente em exercício da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores, a conversa impulsionou a reflexão sobre como potencializar a atuação da OAB para que seja ainda mais rápida e preventiva, não apenas na defesa das prerrogativas, mas também na abordagem de novas inserções no cenário jurídico, como o uso da inteligência artificial (IA) nos tribunais superiores. “A aplicação da IA pelas Cortes está sendo debatida em audiências públicas, mas sentimos que não temos transparência a respeito dos prompts e das formas como sua aplicação se dá nos tribunais”, pontuou.

A preocupação com a IA foi uma das questões mais citadas no encontro, refletindo o receio com o aumento de seu uso em decisões judiciais sem a devida clareza e controle. Gabriella de Miranda Faria entende que a Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores deve atuar para que a voz da advocacia seja ouvida e considerada nesse processo de modernização.

Principais dificuldades

No encontro, profissionais que atuam junto às Cortes Superiores listaram as principais dificuldades que a advocacia tem enfrentado:

• Dificuldades de acesso aos magistrados;
• Falta de reconhecimento da paridade entre advogados e magistrados;
• Equívocos na compreensão de que prerrogativas profissionais não são privilégios, mas garantias do cidadão;
• Percepção de que o atingimento de metas de desempenho pelo Judiciário não tem sido acompanhado da qualidade das decisões;
• Desafios impostos pela Emenda Constitucional 125, de 2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a “relevância” como requisito para o recurso especial no STJ, similar à repercussão geral no STF.
• Sucateamento da atividade advocatícia, impulsionado, por exemplo, pelo uso indiscriminado de plataformas digitais para peticionar.

A busca de soluções

Para enfrentar esses e outros desafios, os participantes apontaram soluções que passam pela “franqueza e honestidade no diálogo institucional com os tribunais” e pela “qualificação profissional contínua”, incluindo o letramento digital da advocacia e a promoção de mais cursos das Escolas Superiores de Advocacia (ESAs).

Outras propostas incluíram a valorização de instâncias como a Justiça do Trabalho, a união da advocacia na defesa do devido processo legal, um debate mais intenso e qualificado sobre melhorias no atendimento do Judiciário, e o apoio à independência entre poderes, enfrentando questões recorrentemente citadas, como o ativismo judicial.

OAB/DF como referência

A Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF conta com aproximadamente 100 membros empossados e pretende, a partir dos subsídios dessa reunião, criar grupos de trabalho para aprofundar temas institucionais e acadêmicos, gerando dados e estudos que possam subsidiar o Conselho Federal da OAB (CFOAB) e outras seccionais. A ideia, de acordo com a presidente em exercício, é produzir “materiais de apoio de maneira preventiva” para que a advocacia “não se depare com temas apenas quando eles já estão postos”.

Um dos projetos mais ambiciosos, e que será uma meta a ser perseguida, neste segundo semestre, pela Comissão, conforme explicou Gabriella de Miranda Faria, é a produção de uma publicação acadêmica, com o “olhar da advocacia sobre os tribunais superiores”. “Temos muitas obras publicadas sob a ótica da magistratura e dos membros do Ministério Público, mas pouco temos encontrado pelo olhar da advocacia. Queremos materializar isso! É para que haja o nosso olhar especializado, ousado e extremamente competente disponível e acessível à comunidade jurídica e às demais pessoas”, concluiu.

Jornalismo OAB/DF