Documento será encaminhado ao STJD do Futebol como parte da campanha “Com racismo não tem jogo”

Em uma decisão histórica, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o Protocolo de Julgamento Antirracista, documento que será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD).

O protocolo é fruto da campanha “Com racismo não tem jogo”, liderada pela OAB/DF, e tem como objetivo estabelecer diretrizes claras e efetivas para o julgamento de casos de injúria racial e racismo no ambiente do futebol brasileiro. A proposta visa fortalecer o combate à discriminação racial nas competições esportivas, promovendo uma cultura de justiça, respeito e igualdade.

O documento aprovado propõe parâmetros jurídicos específicos para que o STJD do Futebol atue de forma mais célere e rigorosa em casos de racismo, considerando a gravidade dos atos e seu impacto social, em diálogo com disposições legais e administrativas, como o protocolo de julgamento com perspectiva racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Houve a participação ativa da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão de Direito Desportivo da Seccional na elaboração e aprovação do documento.

“A OAB/DF reafirma seu compromisso com os direitos humanos e a luta antirracista. No futebol, um dos maiores símbolos da identidade nacional, não pode haver espaço para discriminação. Com racismo, não tem jogo. É mais uma demonstração de que a OAB/DF não se esquivará de seu dever institucional de promoção da cidadania e da justiça”, destacou o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, durante a sessão.

“Trata-se de mais uma contribuição da OAB/DF para a sociedade. Temos consciência plena do papel que exercemos perante a população e das nossas responsabilidades. Esta e muitas outras iniciativas de justiça, reparação e cidadania são possíveis apenas por conta do apoio deste Conselho”, disse Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, diretor de Igualdade Racial da Seccional.

Para a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Tuanne Costa, “a aprovação do Protocolo de Julgamento Antirracista da OAB/DF é um chamado à reflexão, inspirando a todos a transformar o futebol em um espetáculo de união, onde respeito e igualdade prevaleçam”.

A vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, Adriene Hassen, diz que o futebol tem “uma importante função social”. “É nosso patrimônio cultural e um dos raros instrumentos capazes de alcançar os mais diversos grupos, independentemente de marcadores sociais, sendo importante ferramenta para a viabilização de diálogo. Portanto, a adoção do protocolo pelo STJD do Futebol ampliará o alcance da luta antirracista”, concluiu.

Com a aprovação do protocolo, a OAB/DF iniciará os trâmites formais para envio do documento ao STJD do Futebol, propondo sua adoção como instrumento normativo complementar nas decisões da Justiça Desportiva.

Fotos: Alex Bandeira e arquivos pessoais

Jornalismo OAB/DF