A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), por meio do seu presidente, Délio Lins e Silva Jr., e do diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, enviou ofício ao governador Ibaneis Rocha requerendo, em até 48 horas, que:
1) Sejam publicizados à população e a esta Seccional, de forma efetiva, todos os dados objetivos e estudos que embasaram cada um dos recentes decretos exarados por V. Exa. acerca do chamado “lockdown”;
2) Seja publicizado à população e à OAB/DF o Plano de Contingência e, especialmente, o Plano de Vacinação, tanto o executado quanto o previsto, detalhando-se as medidas que se pretende realizar e os respectivos prazos, a quantidade de leitos de UTI disponíveis e a descrição das ampliações previstas;
3) Seja exercido pelo GDF o poder de compra das vacinas à disposição no mercado, para que seja disponibilizada à população do DF de forma imediata, independentemente das ações do Governo Federal.
“As respostas acima requeridas são imprescindíveis para o conhecimento pleno do programa de combate à COVID-19 do GDF, sem as quais não restará alternativa à OAB/DF senão a busca das medidas legais cabíveis”, assinam o ofício Délio e Paulo Maurício.
COMUNICAÇÃO OAB/DF