OAB/DF e Abracrim-DF debatem desafios da jurisdição criminal em uma sociedade superconectada - OAB DF

“Ser inclusivo, ser plural, ser independente,
ser uma referência no exercício da cidadania.”

DÉLIO LINS

OAB/DF e Abracrim-DF debatem desafios da jurisdição criminal em uma sociedade superconectada

Os “Desafios Contemporâneos da Jurisdição Criminal em uma Sociedade Superconectada” foi tema do evento promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Ciências Criminais em parceria com a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (Abracrim-DF). O evento, que aconteceu na última segunda-feira (26/03), teve o objetivo de discutir sobre o Direito Penal e os avanços tecnológicos.

Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., prestou uma homenagem à advogada Marília Brambilla, que teve suas prerrogativas violadas por um promotor de Justiça na última sexta-feira (22/03). “Nós não podemos admitir nunca uma ofensa às nossas prerrogativas, uma ofensa à nossa advocacia, aos nossos advogados, especialmente as nossas advogadas, especialmente uma no seu Júri 500 e alguma coisa. Então, Marília, sinta-se abraçada, protegida.”

A vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, parabenizou a organização do evento e a Abracrim. “Nós temos aqui ministros, desembargadores e integrantes da advocacia. É muito bonito de se ver, e é assim que a OAB tem que ser, um interlocutor desses agentes. Parabéns para a Comissão organizadora.”

Já o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAADF) e da Coordenador Nacional das Caixas de Assistência (Concad), Eduardo Uchôa Athayde, compartilhou o resultado dos primeiros dias da campanha de vacinação de 2024. “Em quatro dias, nossa campanha de vacinação já vacinou 8.102 colegas, advogados, advogadas e familiares. Essa é uma ação muito importante da Caixa de Assistência. Eu convido a vocês não só para se vacinarem, mas para levarem todos os familiares e que a gente possa fazer ainda mais com essa linda campanha.”

Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Ciências Criminais, afirmou que “esse evento foi muito pensado para que a gente pudesse, de fato, trazer nomes da magistratura que não só tenham um vasto conhecimento técnico para falar do tema que escolhemos, que é um tema muito interessante, mas nomes da magistratura que respeitam e respeitam de forma muito inclusiva a advocacia.”

Fellipe Benoni, presidente da Abracrim-DF, agradeceu a OAB/DF pela parceria. “Nós da Abracrim, estamos sempre prontos para abraçar as ideias e colaborar na realização de eventos como este. E, é claro, este evento é grandioso. Tenho muito a agradecer a todos vocês.”

Jurisdição Criminal em uma sociedade superconectada

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, foi uma das palestrantes da noite, onde falou da relevância da atuação do advogado. “A atuação do judiciário é crucial para acabar com situações de desrespeito e injustiça. Os advogados devem garantir uma defesa ética e adequada para seus clientes. Na Constituição, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolada por atos e manifestações no exercício da profissão e nos limites da Lei.”

Nefi Cordeiro, ministro aposentado do STJ e advogado, analisou o sistema jurídico contemporâneo diante da tecnologia. “A modernidade tecnológica permite crimes diversos, exigindo controle e limites legais para evitar a banalização da invasão de privacidade. A confiabilidade das provas eletrônicas, como mensagens do WhatsApp, deve ser estabelecida por critérios para garantir sua validade. Destaque para a relevância da participação das mulheres advogadas e a importância de atuar com sabedoria e bom senso. A defesa dos clientes e a resiliência diante de desafios são enfatizadas.”

Já Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), abordou a jurisprudência e os precedentes relacionados à criminalidade digital. “Falando em crimes digitais, temos o regimento das fake news que confere o poder de julgar crimes cometidos contra o tribunal. A investigação das fake news deve considerar a distinção entre crimes cibernéticos e crimes cometidos nas dependências do tribunal.”

Encerrando o debate, Gabriela Benfica, vice-presidente da Abracrim-DF, agradeceu pela participação de todos. “Gostaria de agradecer aos nossos palestrantes que trouxeram suas experiências e vivências. E é nossa obrigação buscar nossa qualificação para cumprir nossa missão de efetivar a cidadania. Obrigada.”

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Jornalismo OAB/DF