A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Instituto Praticagem do Brasil (IPB) firmaram, nesta terça-feira (11), um Termo de Cooperação Institucional. O acordo, assinado pelas respectivas presidências, representa um passo fundamental para integrar o conhecimento jurídico à expertise técnica e operacional do setor marítimo-portuário. A proposta quer impulsionar o desenvolvimento sustentável, a segurança da navegação, a eficiência logística e a conformidade regulatória, gerando um cenário de novas oportunidades de trabalho para a advocacia e, ao mesmo tempo, mais crescimento econômico para o país.
Com vigência inicial de dois anos e renovação automática, a parceria não prevê ônus financeiros diretos entre as partes. Essa estrutura reflete um compromisso genuíno com a colaboração mútua, focando na qualificação do debate, no aprimoramento regulatório e no fortalecimento de um segmento essencial para o comércio exterior brasileiro.
Advocacia ganha novos horizontes em setor estratégico
Para Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF, este convênio amplia significativamente o campo de atuação dos profissionais do Direito. “A OAB/DF, em sua missão de defender a advocacia e promover a cultura jurídica, precisa estar atenta a setores de grande crescimento e complexidade como o direito marítimo, portuário e a infraestrutura nacional. Este é um campo fértil para a atuação jurídica, envolvendo desde a interpretação de convenções internacionais, até a legislação nacional de portos, contratos de afretamento, seguros marítimos, responsabilidade civil e ambiental e, portanto, há um vasto conhecimento a compartilharmos e muito a crescermos juntos”, disse Poli.
O Instituto Praticagem do Brasil traz para a parceria uma vasta experiência em atividades essenciais à segurança da navegação e à eficiência portuária. Como representante da praticagem brasileira, o IPB detém um conhecimento técnico aprofundado sobre manobras de navios, gerenciamento de tráfego marítimo em áreas restritas, avaliação de riscos em canais de acesso e terminais, e a aplicação de tecnologias de ponta para a segurança. Este conhecimento prático e técnico torna-se indispensável quando combinado com a visão jurídica para a construção de um ambiente regulatório mais sólido, eficaz e alinhado às melhores práticas internacionais.
Alexandre Moreira Lopes, presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, destaca a importância da sinergia entre as duas instituições. “A união do conhecimento técnico do IPB, que compreende a realidade operacional e os desafios do dia a dia no mar e nos portos, com a perspectiva jurídica da OAB/DF, é estratégica. Ela permite que a advocacia esteja na vanguarda das discussões regulatórias, das inovações tecnológicas no setor, como a automação portuária e os navios autônomos, e das questões de sustentabilidade ambiental. Isso eleva o nível dos serviços jurídicos oferecidos, tornando-os ainda mais essenciais para todos os operadores do setor – de armadores e empresas de logística a seguradoras e terminais portuários – e consolida um ambiente mais seguro, eficiente e juridicamente protegido para as operações marítimas e portuárias do país”, explicou Lopes.
Seis pilares para o desenvolvimento e a capacitação multidisciplinar
- Debates Qualificados: A realização de workshops, seminários e simpósios conjuntos focará em temas como segurança da navegação, legislação marítima (nacional e internacional) e regulação portuária.
- Pesquisa Interinstitucional: Serão desenvolvidos estudos e pesquisas que articularão os aspectos jurídicos e técnicos do tráfego marítimo e da segurança portuária.
- Fomento à Inovação: As instituições promoverão a troca de informações sobre novas ferramentas e tecnologias aplicáveis ao setor marítimo, bem como sua regulamentação legal.
- Ética e Transparência: Iniciativas conjuntas buscarão valorizar práticas responsáveis, seguras e alinhadas ao interesse público.
- Projetos Sociais e Educacionais: A parceria incentivará a formação acadêmica e profissional de jovens, com a participação da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/DF.
- Produção Acadêmica: Haverá a elaboração conjunta de artigos, guias, relatórios e materiais de referência, promovendo a integração entre o saber jurídico e a expertise técnica da praticagem.
Fotos: Roberto Rodrigues
Jornalismo OAB/DF
