A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Secretaria de Educação do Distrito Federal se reuniram, nesta segunda-feira (05/01), para debater a implementação da política racial na rede pública de ensino e firmar uma parceria institucional voltada à promoção da igualdade, ao enfrentamento do racismo e à garantia de direitos.
Na reunião, conduzida pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício (Poli), e pela secretária de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, foi destacada a necessidade de que o tema deixe de ser tratado de forma pontual e passe a integrar de maneira estruturada e permanente a rotina pedagógica das unidades escolares do Distrito Federal.
Segundo o presidente da OAB/DF, o compromisso representa um passo relevante para o cumprimento da legislação e para a construção de uma educação antirracista estruturada. “Esse compromisso firmado hoje é um passo fundamental para que a política de educação para as relações étnico-raciais deixe de ser exceção e passe a ser regra no sistema público de ensino. A OAB/DF tem o dever institucional de atuar para que leis como a nº 10.639/2003 sejam efetivamente cumpridas, garantindo uma formação cidadã, plural e antirracista desde a base. Estamos falando de educação como instrumento real de transformação social e de promoção da igualdade.”
Ao comentar os encaminhamentos da reunião, o diretor de Igualdade Racial da OAB/DF, Nauê Bernardo, ressaltou a importância do diálogo institucional e da disposição da Secretaria de Educação em avançar na pauta. “A reunião com a secretária, que contou com sua escuta ativa e demonstrou toda a seriedade dela e de sua equipe, foi um momento muito rico de união de esforços em prol da execução cada vez melhor de uma política de educação cada vez mais inclusiva. A OAB, afinal, serve para isso: estar ao lado da boa política, contribuir positivamente com os debates necessários na sociedade e apoiar iniciativas positivas.”
Durante o diálogo, a consultora e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Ana Célia Barbosa, levantou a necessidade de cumprimento da meta 7.25 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata da garantia da inserção das culturas afro-brasileira e indígena nos currículos escolares. De acordo com ela, a formalização dessa exigência é fundamental para assegurar a efetividade da política pública. “Essa inclusão evita que as escolas dependam da voluntariedade para desenvolver esse conteúdo”, afirmou.
Já a presidente em exercício da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Thainara Damasceno, destacou o significado histórico e simbólico do compromisso firmado. “Essa vitória representa a efetivação de um sonho, que nasce da certeza de que nossas crianças e adolescentes são a base de tudo. Garantir a educação antirracista de forma obrigatória é cuidar do presente e transformar o futuro. É dizer, na prática, que nenhuma criança crescerá sem conhecer sua história, sua identidade e seu valor. Seguimos firmes, porque quando a base é fortalecida, toda a sociedade se transforma.”
O acordo firmado reforça o cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e amplia as políticas públicas de educação antirracista no Distrito Federal. A Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF informou que acompanhará a implementação das medidas ao longo do ano letivo.
Fotos: Alex Bandeira.
Jornalismo OAB/DF
