Desde a última sexta-feira (19/01), a advocacia do Distrito Federal vem enfrentando dificuldades de acesso ao sistema, peticionamento, anexação de arquivos e assinatura de documentos.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Prerrogativas, emitiu nesta segunda-feira (22/01) um Ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) sobre a instabilidade do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a necessidade de suspensão dos prazos processuais.

Com a ampla divulgação das instabilidades em grupos de WhatsApp de advogados em todo o Distrito Federal e considerando o retorno efetivo dos prazos processuais a partir de hoje, 22 de janeiro, a Comissão de Prerrogativas solicitou a prorrogação dos prazos para o próximo dia útil subsequente. Essa medida tem como objetivo evitar problemas jurídicos que surgem das dificuldades enfrentadas pelos advogados.

Newton Rubens, presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, destacou a ação da comissão. “Ao tomarmos conhecimento das instabilidades e problemas no sistema PJE, que dificultam o trabalho do dia a dia da advocacia, a nossa diretoria de prerrogativas tomou a iniciativa de oficiar imediatamente ao tribunal para garantir que os prazos não sejam prejudicados, e para que a advocacia não seja impactada em razão dos problemas técnicos, especialmente no que diz respeito ao retorno dos prazos processuais do dia de hoje.”

Acesse ao Ofício na íntegra:

Jornalismo OAB/DF