A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF), por meio da Portaria Conjunta nº 105, estabelece ponto facultativo em suas unidades no dia 29 de junho de 2026. A medida foi tomada em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

A decisão abrange a Seccional, as Subseções, a CAADF e a FAJ/DF.

Salas de Apoio

As salas de apoio à advocacia localizadas em tribunais, fóruns e outros órgãos públicos seguirão horários estabelecidos pelo respectivo órgão onde estiverem  instaladas.

Prazos Processuais

A contagem dos prazos processuais para o período observará as normas do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, arts. 219 e 224, § 1º) e o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (art. 139).

A portaria é assinada por Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF; Lenda Tariana, presidente da CAADF, e Patrícia Guimarães, presidente da FAJ/DF, entrando em vigor na data de sua publicação (29.06.2026).

Jornalismo OAB/DF