A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo informações e providências diante da instabilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), registrada desde 6 de janeiro de 2026. A Seccional aponta que as falhas têm impactado rotinas essenciais da advocacia, como acesso aos autos, protocolo de petições e gestão de prazos.
A iniciativa reúne a Presidência, a Diretoria de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF. O pedido foi formalizado no Ofício nº 18/2026 e dirigido ao presidente do TRF1, desembargador João Batista Moreira.
O documento é assinado por Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF; Newton Rubens de Oliveira, Diretor de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF; Igor Abreu Farias, Procurador-Geral Adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB/DF; Guilherme Portela, Coordenador da Procuradoria de Prerrogativas; e Fabiane Amorim, Procuradora de Prerrogativas da OAB/DF.
Na mensagem ao TRF1, a OAB/DF afirma que “tais falhas têm comprometido, de forma significativa, o acesso aos autos processuais, o protocolo de petições e a adequada gestão de prazos, ocasionando prejuízos concretos ao exercício profissional da advocacia”. O texto também destaca que a instabilidade “projeta reflexos diretos sobre garantias constitucionais fundamentais, notadamente o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal”.
A Seccional ressalta ainda que a continuidade das falhas não afeta apenas o cotidiano profissional, mas também a própria prestação jurisdicional. “A impossibilidade de prática regular de atos processuais e de acesso à jurisdição compromete a segurança jurídica e a própria efetividade da prestação jurisdicional”, registra o documento.
No ofício, a OAB/DF solicita ao TRF1 “informações acerca da natureza técnica das instabilidades apresentadas no sistema PJe, bem como eventual previsão para a completa normalização de seu funcionamento”. A Seccional também reafirma sua “disposição permanente para o diálogo institucional e para a cooperação com este Tribunal”.
Leia aqui o ofício encaminhado ao TRF1
Jornalismo OAB/DF
