Aprenda com especialistas sobre a relevância crescente da advocacia na Justiça Desportiva, incluindo SAFs, compliance e integridade

Nesta quinta-feira (31 de julho), a partir das 19h, os palestrantes Amanda Tonani Borer, Rafael Pestana, Elthon José Gusmão da Costa e Luciana Lopes da Costa Scherpel, sob a mediação de Luciano Andrade Pinheiro e Adriene Hassen, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF vão falar sobre “Advocacia na Justiça Desportiva”, em evento gratuito e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) no YouTube.

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Todos os painéis e palestrantes foram cuidadosamente selecionados para oferecer uma abordagem plural, técnica e atual. São especialistas com experiência prática nos tribunais desportivos, profissionais com atuação na esfera consultiva e acadêmica, e juristas com conhecimento nas diferentes interfaces do Direito Desportivo. O conjunto da programação constitui o grande valor do evento — a diversidade de enfoques combinada à qualidade técnica.

Objetivos da programação

“O principal objetivo dessa programação é contribuir para a formação e atualização técnica de operadores do Direito que atuam ou desejam atuar na Justiça Desportiva. A escolha do tema reflete a relevância crescente da advocacia especializada nesse campo, diante da consolidação de novas estruturas jurídicas no desporto nacional, da intensificação de litígios disciplinares, contratuais e regulatórios, bem como da maior exposição de entidades desportivas às exigências de governança, compliance e integridade institucional”, explica Leonardo Buarque, secretário-geral da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF.

Neste momento específico, há um contexto que demanda reflexão jurídica: o fortalecimento das estruturas autônomas do esporte, os desafios regulatórios decorrentes de novas figuras jurídicas como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e o aumento de processos relacionados à integridade esportiva, seja em matéria de doping, manipulação de resultados ou disputas societárias.

Conteúdo

Os participantes terão acesso a um conteúdo técnico, aplicado e transversal. O enfoque será na atuação prática do advogado no âmbito da Justiça Desportiva, com destaque para:

• Procedimentos disciplinares com base no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD);
• Atuação em processos de controle de dopagem, sob os regulamentos da ABCD e da WADA;
• Estruturação jurídica de entidades esportivas, incluindo aspectos societários e tributários;
• Elaboração e negociação de contratos envolvendo direitos de imagem, patrocínios e licenciamento;
• Consultoria trabalhista específica para atletas e clubes, inclusive no tocante a rescisões, FGTS, INSS e direito de arena;
• Implantação de programas de compliance e integridade no ambiente esportivo.

A proposta é oferecer “ferramentas para atuação jurídica segura, especializada e condizente com as demandas atuais do setor”, explica Leonardo Buarque.

A relevância desse tema é objetiva e crescente. O esporte, enquanto atividade de interesse social, econômico e regulatório, tem apresentado demandas jurídicas cada vez mais complexas e especializadas. A multiplicidade de normas, a autonomia das entidades esportivas e a interrelação entre esferas administrativa, judicial e arbitral impõem ao advogado um papel técnico e estratégico.

Relevância para a advocacia

Recentemente, a ocorrência de procedimentos disciplinares relacionados à integridade esportiva, disputas de competência entre instâncias jurisdicionais, litígios contratuais envolvendo atletas e entidades, além da judicialização de matérias estatutárias, demonstram a necessidade de capacitação específica. A evolução normativa e institucional do esporte brasileiro justifica a realização de eventos como este, voltados à formação jurídica qualificada.

A advocacia na Justiça Desportiva é caracterizada por seu rito próprio, disciplinado pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), e pela existência de tribunais autônomos organizados segundo a legislação nacional, em consonância com os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

O advogado atua tanto na defesa de atletas, clubes, dirigentes e árbitros em processos relacionados a infrações disciplinares, quanto na interlocução com entidades de administração do desporto. As principais distinções em relação às outras áreas do Direito estão na celeridade processual, nos prazos reduzidos, na oralidade das sustentações e na estrutura não estatal dos órgãos julgadores. A atuação exige conhecimento técnico específico, habilidade processual e familiaridade com normas esportivas e institucionais.

Assim, o principal desafio para profissionais da advocacia é a formação técnica adequada. O Direito Desportivo, por sua natureza multidisciplinar, exige conhecimento aprofundado em diversas áreas correlatas, como Direito do Trabalho, Tributário, Contratual, Penal, Empresarial, Regulatório e Arbitral, além de domínio das normas federativas, estatutárias e internacionais que regulam a atividade esportiva.

Considerando o crescimento da indústria esportiva e a multiplicação de demandas em matéria disciplinar, contratual, societária e regulatória, há oportunidades de trabalho muito significativas, tais como a atuação em consultorias, assessorias jurídicas internas de clubes e federações, escritórios especializados e representação em instâncias nacionais e internacionais, como o STJD e o CAS (Corte Arbitral do Esporte).

Importância crescente da advocacia desportiva

A tramitação de processos disciplinares envolvendo infrações ético-desportivas, a judicialização de eleições em entidades esportivas, e as discussões sobre validade e efeitos de contratos no contexto de reestruturação societária têm exigido dos advogados atuação técnica, preventiva e contenciosa.

Casos de destaque incluem defesas técnicas em procedimentos de controle de dopagem, disputas arbitrais envolvendo transferências internacionais e litígios de natureza regulatória perante entidades nacionais e internacionais. Esses são exemplos que reforçam a relevância do assessoramento jurídico qualificado para a estabilidade institucional e a conformidade legal das organizações esportivas.

A advocacia desportiva brasileira está progressivamente se integrando às práticas internacionais, especialmente nas esferas arbitral, contratual e disciplinar. Em âmbito global, predomina o modelo da arbitragem esportiva, tendo como principal instância o CAS (Corte Arbitral do Esporte), que julga litígios à luz das normas da FIFA, IOC, WADA, entre outras entidades reguladoras.

O profissional brasileiro que atua nesse cenário precisa compreender os regulamentos internacionais, dominar o procedimento arbitral e adotar práticas compatíveis com os padrões exigidos fora do país. Embora o Brasil possua sistema próprio de Justiça Desportiva, reconhecido constitucionalmente, há um movimento claro de aproximação com os modelos internacionais, o que impõe a necessidade de atualização constante.

“A expectativa da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF é fomentar o estudo técnico, o aperfeiçoamento prático e a valorização institucional da advocacia na Justiça Desportiva. Espera-se que o evento contribua para a formação de novos profissionais e o fortalecimento da atuação dos já inseridos na área, promovendo uma compreensão crítica e atualizada das demandas jurídicas do esporte”, observa o secretário-geral Leonardo Buarque.

O impacto esperado é que haja ampliação do debate qualificado, do incentivo à especialização e do estímulo à atuação ética, técnica e comprometida com o desenvolvimento institucional do desporto nacional.

Tendências para o futuro desse segmento

• A consolidação das Sociedades Anônimas do Futebol e seus reflexos jurídicos;
• O avanço da regulamentação do e-sports e de novas modalidades;
• A crescente adoção de cláusulas contratuais baseadas em desempenho monitorado por tecnologia;
• A utilização de ferramentas de compliance, auditoria e due diligence nas entidades esportivas;
• O aumento da demanda por resolução de conflitos por meio da arbitragem esportiva.

Esses desdobramentos impõem desafios ao advogado, que deverá aliar capacitação técnica à compreensão da complexidade institucional, contratual e regulatória do setor esportivo.

Em sua atuação, a Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF reforça o compromisso com a seriedade institucional e a excelência do conteúdo oferecido, garantindo a realização de um evento com base técnica e alto nível jurídico.

Jornalismo OAB/DF