A OAB/DF tem sido procurada e vem agindo de forma incessante em defesa da advocacia e sociedade, seja na luta pelas prerrogativas, seja no acesso aos autos, ou em contatos com os clientes presos em relação aos fatos ocorridos no último dia 8 de janeiro. Inúmeros foram os peticionamentos e manifestações junto ao STF e demais órgãos envolvidos no sistema de justiça criminal, sempre no intuito de lembrar que a Constituição Federal de 1988 assegura, no Art. 5º, inciso 55, os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes.
Cabe à advocacia, que tem prerrogativas para atuar com independência e autonomia na defesa dos cidadãos perante o Estado Democrático de Direito, fazê-lo de modo a garantir um julgamento justo, agindo sempre com ética e decoro. Assim, no exercício da advocacia é essencial preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão. Não existe hierarquia entre Advocacia, Judiciário e Ministério Público, cabendo a todos os envolvidos manter sempre o respeito em todas as manifestações, bem como a maturidade suficiente a garantir que os processos sejam julgados com a necessária isenção e em atenção ao devido processo legal. A nação pede equilíbrio nesse momento político conturbado do país e cabe a todos nós, instituições e profissionais do Direito, a missão de pacificação.
Que sejam os culpados pelos graves fatos ocorridos em 8 de janeiro devidamente punidos pelos atos praticados, sempre com a devida individualização das condutas, nos limites da lei, mas que os inocentes sejam absolvidos. Que a urbanidade entre as partes e demais envolvidos seja sempre a regra e tônica a ser seguida. A OAB/DF estará sempre atenta e vigilante na defesa das prerrogativas da advocacia, jamais admitindo qualquer mitigação no exercício da missão constitucional de sustentar suas razões sem medo, em qualquer instância ou tribuna. Prerrogativas são inegociáveis e jamais abriremos mão de sua defesa onde quer que seja!
Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
