A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Saúde Suplementar, promoveu, nesta quarta-feira (18), o seminário “Novo Modelo de Fiscalização da ANS e os Impactos Regulatórios do Setor de Saúde Suplementar”.

O evento, que ocorre após a entrada em vigor de novas regras que visam a fortalecer a ação preventiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e estimular as operadoras de saúde a resolver problemas de forma direta e célere, consequentemente ampliando a proteção aos usuários dos planos de saúde, em maio deste ano, contou com um painel técnico envolvendo a diretora de Fiscalização da ANS, defensora pública aposentada e membra do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Elaine Medeiros; Marcus Teixeira Braz, diretor adjunto da Diretoria de Fiscalização (Difis) da ANS; Maria Thereza Gouveia, gerente-geral de operações fiscalizatórias; e o coordenador de estudos e projetos da agência, Pedro da Silveira Villela.

O presidente da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, Poli, que prestigiou o evento, agradeceu a parceria com a agência reguladora e destacou a importância do diálogo entre as instituições. “Talvez não saibam o quanto a ANS mexe no dia a dia com uma quantidade enorme de brasileiros e brasileiras que precisam desse trabalho bem feito. Eu quero cumprimentar todos aqui da agência e dizer que é o primeiro de muitos [encontros]… dessa função, a OAB não abre mão. Ela vai ser a representação da sociedade civil nos reclames necessários, nas parcerias com os bons projetos, mas, acima de tudo, sendo um campo de diálogo”, disse.

Em sua fala, a copresidente da Comissão de Saúde Suplementar, Vivian Arcoverde, agradeceu a presença dos servidores da ANS, da advocacia e de representantes de outras profissões presentes. Ela destacou o contexto de modernização e transformação da fiscalização em saúde e a importância de colocar os profissionais da área numa mesma página. “Temos uma excelente oportunidade para compreender não apenas as mudanças normativas em curso, mas também os caminhos que vêm sendo construídos para uma fiscalização cada vez mais eficiente, preventiva e orientada à melhoria da assistência prestada aos nossos beneficiários”, afirmou.

Elaine Medeiros falou sobre a importância da presença para além do propósito da agência de combater a assimetria da informação. “A gente está aqui para poder mostrar a cara da ANS, da diretoria, dos servidores da casa, que é preocupada com a saúde suplementar e com todo esse ecossistema da saúde”, disse.

Sobre as mudanças que passaram a vigorar, ela afirmou que representam um outro olhar sobre o processo de fiscalização, diferente do tradicional. “Ela caminha no sentido oposto, porque é uma fiscalização viva, que protege o consumidor e privilegia a prevenção. É esse o nosso mote: trabalhar na prevenção, antes que o problema aconteça. Entendemos que uma fiscalização eficiente não se mede pela quantidade de autos de infração lavrados, mas pela clareza de entendimentos e pela efetividade dos direitos garantidos. A diretoria de fiscalização promoveu uma verdadeira revolução na dinâmica dos processos dela”, explicou.

Prevenção e proteção do consumidor

Os especialistas apresentaram as principais mudanças geradas pelas resoluções 623, 656, 657, 658 e 659 da ANS, que estabelecem mudanças no âmbito das centrais de atendimento, das ações planejadas de fiscalização, alterações no processo administrativo sancionador, o padrão solucionador, a dosimetria da sanção e a criação de novos tipos de ativos.

Segundo Maria Thereza, após diálogos com a sociedade por meio de audiência pública, o novo modelo de fiscalização tem característica híbrida, reunindo características do antigo modelo, mas inovando a partir da análise por amostragem, ao invés da análise caso a caso, para gerar celeridade. “A gente optou por colocar quantidade por qualidade. De que adiantava a gente analisar todas as demandas individuais praticamente dois anos depois? O padrão de comportamento do mercado já havia alterado. A solução para o consumidor se dá no âmbito da mediação”, explica.

Nessa mesma linha, Pedro da Silveira Villela afirma que o diferencial do modelo de fiscalização é justamente a tempestividade da ação. “A gente deixa de estar obscuro no tempo, de um ou dois anos de defasagem, num mercado tão dinâmico como esse que a gente regula”, destaca.

Para Marcus Teixeira Braz, o novo modelo busca ir além da multa. Segundo ele, tradicionalmente, a multa serve como um estímulo para que as operadoras se regularizem, melhorem a experiência dos clientes e que esse movimento cause a redução de reclamações, especialmente junto ao regulador. No entanto, nos últimos anos, as reclamações vinham numa crescente, com um pico de mais de 300 mil em 2024.

“O que a gente está propondo é a mudança da lógica. Ao invés de multar muito, vamos multar melhor, mas buscar a autorregulação, o olhar da operadora, da administradora, dos processos de trabalho. Porque, para a gente, é muito melhor que elas resolvam essa questão e melhorem o serviço prestado ao consumidor do que simplesmente aplicar multa”, conta.

Os especialistas também responderam a dúvidas sobre a temática ao final das apresentações.

Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF