Como parte da programação de celebração do Mês da Consciência Negra promovida, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta segunda-feira (24/11) cerca de 80 aprendizes em seu auditório para debater sobre o racismo estrutural. O seminário foi ministrado pela presidente da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), mestre em direito e especialista em direito de família e minorias, Patrícia Guimarães, e pelo também advogado, mestre em direito e servidor público federal do TJDFT, Erismar Freitas.

O presidente da Seccional, Paulo Maurício Siqueira (Poli), prestigiou o evento, deu as boas-vindas e aproveitou para explicar um pouco do papel dos profissionais da advocacia no acesso ao direito. “Ligamos as pontas, entre quem precisa de ajuda e o Estado que precisa intervir. Lidamos com temas muito sensíveis, com patrimônio, com família, com liberdade, então ser advogado, ser advogada, existe muita responsabilidade, muito estudo, mas é muito divertido”, conta.

Poli também aproveitou para fazer um convite. “Conheçam a Ordem dos Advogados, participem mais das nossas atividades e se interessem pelo direito de vocês.”

A primeira parte da palestra, ministrada por Patrícia Guimarães, foi dedicada a trazer um contexto histórico do povo negro no Brasil, desde a sua chegada na condição de povo escravizado à abolição e o papel de leis como a “Lei do Sexagenário”, “Lei do ventre livre” e da política de imigração na perpetuação das desigualdades, além da necessidade de criação de outros regramentos que ajudassem a reduzir esses danos, como o estatuto da igualdade racial e da lei de cotas.

Patrícia também ressaltou sua descendência quilombola, lembrando aos jovens a importância vital de conhecer suas origens. Ela destacou que esse é um dos aspectos mais apagados da vivência das pessoas negras no Brasil: muitos não sabem de onde vieram, quem foram seus ancestrais, qual história os antecede — e esse apagamento não é acidental, é estrutural.

Segundo ela, reconectar-se com o passado transforma, fortalece e explica muito do presente. “Muitas vezes, a identificação com nossa história ancestral faz toda a diferença. Foi isso que trouxe os jovens para um momento profundo de reflexão sobre por que ainda existe racismo hoje”, afirmou.

Patrícia também conduziu os estudantes a uma reflexão dolorosa, mas necessária:
a luta da pessoa negra é diária — e ela começa em desvantagem. “Enquanto a população negra ainda sai para a vida despida, sem lastro, sem rede, sem herança, muitas pessoas brancas já iniciam a corrida com condições, com estrutura familiar, com portas abertas, com oportunidades”, explicou.

Ela reforçou que só quando estudamos de forma profunda o que foi a escravidão — e entendemos que o povo negro saiu dela sem qualquer reparação, sem direitos, sem patrimônio, sem reconhecimento — conseguimos compreender por que, ainda hoje, existe dificuldade de alcançar os mesmos patamares.

“É dessa desigualdade histórica que nasce o racismo estrutural. Ele está nas instituições, nas oportunidades, no acesso, na mobilidade social. E para transformá-lo, precisamos enxergar a verdade do caminho percorrido”, pontuou.

Já a segunda parte, ministrada por Erismar Freitas tratou sobre as múltiplas facetas do racismo na atualidade, trabalhou o conceito de racismo estrutural, cunhado por Silvio de Almeida; o papel das ações afirmativas nas faculdades, setor público e judiciário; além da violência contra a mulher negra e o colorismo.

O palestrante que também compartilhou um pouco da sua trajetória, destacou a importância da representatividade negra tanto nas universidades quanto nos espaços de poder. “Só tinha eu na universidade e aquilo começou a me incomodar. Quando eu entrei no Supremo Tribunal Federal, fui trabalhar junto com assessores e também só via brancos, não vi ninguém da minha cor. Para não dizer que eu não via, vi pessoas que estavam no gabinete o ministro Joaquim Barbosa, que foi o primeiro ministro negro retinho do STF e no gabinete dele sim, tinha assessores que eram negros, negros retintos”, relatou.

De acordo com ele trabalhar diretamente com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tratava do sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília, teve um significado especial. “Para mim foi uma abertura de mundo e uma oportunidade que eu tive de tentar fazer a diferença”, contou.

O advogado também destacou a importância do movimento negro nesse processo. “O movimento negro se organizou de uma forma para que aquela ADPF fosse um ponto inicial, um turning point para as políticas racializadas, para as políticas para pessoas negras, indígenas e que têm origem quilombola”, destacou.

Os aprendizes participaram trazendo dúvidas e comentários que enriqueceram ainda mais o debate. Entre os assuntos citados por eles, a violência contra a mulher negra, o racismo ambiental e o “embranquecimento” de grandes personalidades negras como Machado de Assis.

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Jornalismo OAB/DF