O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, recebeu, nesta terça-feira (7), ao lado da Diretora da Mulher, Nildete Santana, a presidente do I Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID) e assessora do Superior Tribunal Militar (STM), Mariana Ferrer, e integrantes da comissão julgadora do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça.

O encontro ocorreu em razão da parceria com a OAB/DF, que sediou o lançamento da iniciativa e cedeu espaço para debates que culminaram na elaboração da Carta de Prerrogativas para as Vítimas, um dos principais resultados do evento. O INTERVID concorre este ano na categoria Aberta à Sociedade – Justiça e Cidadania.

Poli ressaltou a importância do envolvimento das instituições em iniciativas voltadas ao combate à violência, especialmente a de gênero, e destacou a atuação da Diretoria da Mulher e da Comissão da Mulher Advogada nesse contexto. “A gente criou a Diretoria da Mulher, que não existia antes, além da Comissão da Mulher Advogada, para pensar nesses temas, não só institucionais e associativos, e tem trabalhado bastante para tentar melhorar essa realidade”, afirmou.

Lançado em novembro de 2026, o INTERVID celebrou os quatro anos da aprovação da Lei Mariana Ferrer e tem como patrona Maria da Penha, que inspirou a Lei nº 11.340/2006, um marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Fórum reúne diversas autoridades do meio acadêmico, nacional e internacional, além de representantes dos três Poderes.

De acordo com a presidente do INTERVID, a pluralidade de especialistas que compõem o Fórum foi determinante para a aprovação das 15 prerrogativas estabelecidas em 2025. “Tivemos ministras, promotores, procuradores, desembargadores e docentes, e contamos com essa diversidade para que essas prerrogativas não fiquem apenas no papel”, afirmou Mariana Ferrer.

Para Nildete Santana, a abordagem acadêmica e jurídica da entidade é fundamental para fortalecer o diálogo entre os três Poderes e, mais do que isso, para a construção de soluções aplicáveis. “O INTERVID tem uma interface muito grande com o Legislativo. Há essa possibilidade de diálogo, com contatos junto a diversas deputadas e deputados, justamente para promover mudanças legislativas ou inovar. Não se trata apenas de alterar o que já existe, mas também de apresentar nossas expectativas. Além disso, há a perspectiva internacional, já que o INTERVID busca experiências em outros países que possam servir de referência para o Brasil, adaptando-as à nossa realidade. Por isso, essa visão acadêmica é tão fundamental”, pontuou.

Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é uma das principais iniciativas de reconhecimento de práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde 2004, a premiação identifica, valoriza e divulga projetos desenvolvidos por magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e outros profissionais do sistema de Justiça, incentivando soluções que promovem maior eficiência, ampliam o acesso à Justiça e fortalecem o Poder Judiciário.

Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF