Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou, nesta quarta-feira (8), o Workshop Licenciamento Ambiental Portuário: novos marcos e desafios. O evento é uma realização da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), em parceria com as Comissões de Direito Ambiental e Sustentabilidade e de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF (CDPMDF).

A fala de abertura foi realizada pela presidente da ABEPH, Gilmara Timóteo, que agradeceu a parceria com a OAB/DF no trato de temas importantes para o setor. Segundo ela, o licenciamento ambiental é um tema de importância fundamental não apenas para o setor portuário, mas também para o setor de infraestrutura, ocupando uma posição estratégica. “Muitas vezes, infelizmente, ele é visto como um gargalo, como um atraso nas nossas atividades, e isso impacta diretamente o início das obras e o desenvolvimento do nosso Brasil, especialmente do setor portuário. O grande desafio do setor portuário é conciliar regras rigorosas, regras técnicas, porque nós reconhecemos a importância do licenciamento ambiental para as obras, mas também reforçar a necessidade do diálogo entre todos os atores do setor”, pontuou.

O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, prestigiou o evento e destacou o papel da OAB/DF de abrir as portas para temas de interesse da sociedade e de setores que, muitas vezes, conflitam e precisam encontrar pontos em comum. “É exatamente essa a função da OAB: aliar conhecimento e mostrar que a advocacia talvez seja o vetor essencial para que esses pontos se encontrem e a gente faça com que o meio-termo prevaleça em prol do interesse público, do desenvolvimento, de tudo o que a gente espera, tanto do setor ambiental, que é essencial — porque, se você não tiver segurança ambiental, de nada adianta o desenvolvimento —, como da necessidade de criar infraestrutura atendendo a essas demandas”, explicou.

A programação contou com dois painéis. O primeiro deles teve como tema “Nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e o Setor Portuário: Governança e Risco Regulatório como Vetores de Segurança Jurídica e Atração de Investimentos”.

O debate foi composto pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental e Sustentabilidade da OAB/DF, Peter Otávio; pelo diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação, Tetsu Kolke; pelo diretor-presidente da Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Paulo Henrique; pelo analista ambiental do IBAMA e diretor substituto de Licenciamento Ambiental, Liceros Alves dos Reis; e pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Avila. O painel foi mediado pelo advogado e presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo, Alexandre Lopes.

Os painelistas ressaltaram os impactos da nova lei e destacaram que a legislação simplifica procedimentos, reduz a burocracia e confere maior previsibilidade aos processos de licenciamento.

“A questão do desenvolvimento sustentável é um dos princípios do licenciamento ambiental. Enquanto a gente entender que o licenciamento ambiental é uma barreira ao crescimento, a gente vai sempre trabalhar contra o empreendimento. A gente tem que entender que as questões andam em conjunto e o projeto precisa ser visto de forma positiva”, pontuou Alexandre Lopes.

Para Peter Otávio, o painel trouxe clareza sobre a norma e seus impactos. “Reforçou o entendimento de que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental amplia a importância da governança institucional e do compliance regulatório, pilares que transformam a conformidade em segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável”, pontuou.

Com o tema “Infraestrutura portuária e sustentabilidade: desafios operacionais, inovação e eficiência na gestão ambiental”, o segundo painel contou com a mediação do advogado e secretário-geral da Comissão de Direito Portuário e Marítimo, Gustavo Henrique Porto de Carvalho, e a participação do diretor-presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Elias; da advogada e auditora ambiental portuária, Maria Cristina Gontijo; da gerente de Sustentabilidade da Paranaguá Port Channel Company, Kellen Cristina Carneiro; da head de ESG e Inovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e diretora substituta interina, Cristina Castro; e do superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos, Sidnei Aranha.

O painel buscou ouvir a perspectiva das autoridades portuárias, de auditorias ambientais, de concessionárias de canais de acesso e de diversos atores envolvidos nas operações dos portos.

Para Gustavo Henrique Porto de Carvalho, o objetivo de reunir essas perspectivas é chegar mais próximo do que previa o legislador: “Buscar um licenciamento que consiga tanto a preservação do ambiente como o desenvolvimento econômico”, afirmou.

O evento também contou com a presença dos conselheiros federais Newton Rubens e Benjamin Gallotti.

Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF