A Comissão de Processo Civil da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quinta-feira (27/11), o seminário “Os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais”, em conjunto com as associações científicas Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP), Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) e a Associação Norte e Nordeste de Professores e Professoras de Processo (ANNEP).
A mesa de abertura foi conduzida pelo presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF, Luiz Krassuski, mediada pela doutora em Direito Processual Civil e diretora de Relações Institucionais da ABEP, Benigna Teixeira, e composta pela vice-presidente da ABEP, Cecília Hildebrand; pela presidente da ABPC, Ana Carolina A. Caputo Bastos; e pelo vice-presidente da ANNEP e juiz federal, Frederico Koehler.
Na ocasião, Luiz Krassuski destacou os marcos normativos que fortaleceram e incrementaram o sistema, entre eles a Lei dos Juizados Especiais Federais e a Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, e mencionou como profissionais e acadêmicos têm atuado para adaptar e aperfeiçoar o modelo. “Isso mostra que os desafios existem, inclusive no aproveitamento das técnicas do processo civil comum, entre elas a fixação e o respeito aos precedentes, a eficácia das decisões dos juizados e aprimorar o procedimento”, exemplificou.
Ao fazer uso da palavra, Cecília Hildebrand compartilhou a trajetória da ABEP, destacando sua evolução ao longo de pouco mais de três anos na promoção da igualdade de gênero na academia e demais espaços de poder. “Crescemos muito nesse pouco tempo. De 15 fundadoras, hoje somos mais de 250 pesquisadoras reunidas para produzir, estudar e repensar o processo”, afirmou.
Ana Carolina A. Caputo Bastos reforçou a importância da parceria entre as entidades representadas no evento. Ela também ressaltou a relevância do tema e seus desafios. “Estamos falando de um acesso voltado a pessoas que normalmente não têm condições de recorrer à justiça comum, por conta das custas ou do peso financeiro. É uma prestação de justiça muito valiosa, muito especial, que merece nosso olhar atento”, destacou.
Benigna Teixeira agradeceu a presença de todos e fez um anúncio especial. “É muito importante ter vocês aqui, até porque estamos lançando o livro sobre Juizados Especiais, que traz reflexões desses 30 anos e aponta perspectivas para o futuro”, explicou.
Debate e lançamento de livro
Em seguida, os acadêmicos Maria Cristina Xavier, professora doutora associada da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Shayane Paixão, doutoranda e mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Victor Gebhard, advogado doutor em Direito pelo CEUB e membro da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil) e a professora doutora e vice-presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF, Cristina Rendolff, promoveram um debate enriquecedor.
Os painelistas traçaram uma linha do tempo desde a criação dos juizados especiais, desmistificaram a ideia de “ausência de regras”, ressaltaram a importância do mecanismo na democratização e simplificação do acesso à justiça e elencaram os principais desafios atuais.
Na ocasião, a ABEP lançou a obra “Juizados Especiais – 30 anos em debate: entre conquistas, desafios e novas perspectivas”, publicada pela Editora Thoth, com artigos de mais de 15 autores, incluindo alguns dos palestrantes da noite.
Frederico Koehler, responsável pela apresentação do livro, agradeceu o convite para colaborar com a obra. “Fiquei honradíssimo de ser convidado para fazer a apresentação”, declarou.
Jornalismo OAB/DF
