Brasília, 25/05/2011 – A Seccional da OAB no Distrito Federal tem um legado de lutas históricas, cumprindo exemplarmente sua missão legal junto à sociedade ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e a rápida administração da justiça. Mas também tem promovido a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados brasilienses.
No último ano, foram diversas as conquistas para a categoria. Entre elas, a defesa das prerrogativas profissionais. Em julho de 2010, no início do período eleitoral, a OAB/DF conseguiu que o TRE mudasse seu regimento interno e permitisse aos advogados vista e cópia de processos. A ANTT também alterou norma interna sobre vista de processos depois da atuação da Seccional. A OAB/DF tem trabalhado no TCU, no STJ, no STF e no Ministério da Justiça para assegurar as garantias para o exercício profissional da classe. Não titubeou ao procurar a Justiça Federal e garantir o direito de um advogado a ter acesso a um processo administrativo. Em novembro de 2010, a Entidade enviou aos advogados uma cartilha sobre prerrogativas para que os profissionais conheçam e façam valer esse direito que é antes de tudo da sociedade.
O conhecimento também foi valorizado no último ano. A OAB/DF reformou a Escola Superior de Advocacia (ESA/DF) com instalações de última geração e criou a ESA on-line, oferecendo cursos e pós-graduação a distância. Numa parceria com as Faculdades Projeção lançou a primeira pós-graduação gratuita em advocacia criminal do país, além da pós em Direito Eleitoral com um corpo docente formado por ministros do TSE e do STF. Fez diversos convênios com entidades de renome, como FGV, IESB e Atame, propiciando expressivos descontos para os advogados inscritos em seus quadros.
Estacionamento foi outra conquista para classe. A OAB/DF conseguiu ampliar as vagas de estacionamento destinadas a advogados no TRE/DF. Inaugurou 100 vagas na Casa do Advogado, em Taguatinga, atrás do Fórum da cidade. Aumentou o número de vagas no TCU. Além disso, renovou a frota de vans que circulam nos tribunais do Plano Piloto com seis Mercedes-Benz Sprinter 0 km.
No último ano, a Seccional saiu da ilegalidade no quesito pirataria. Renovou todo o seu parque tecnológico e aboliu os programas piratas de suas 180 máquinas. No lugar, foram implantados softwares livres. Também renovou sua rede digital e garantiu maior agilidade no atendimento aos advogados, além da diminuição dos custos mensais.
Outras vitórias para os profissionais, no último ano, foram a inauguração de uma sala no Fórum da Justiça Federal, a ampliação da sala do advogado no CADE, no Fórum de Brazlândia e a defesa dos advogados trabalhistas contra atuação da defensoria pública na Justiça do Trabalho. Foi criado ainda um e-mail institucional para os advogados tirarem dúvidas sobre o processo eletrônico e realizados diversos cursos para ensinar o advogado a dominar a nova ferramenta.
Na área social, a OAB/DF arrecadou cinco mil latas de leite em pó que foram doadas a instituições de caridade, além de 500 sandálias doadas às internas do presídio feminino. No início de 2011, foram arrecadadas 17 toneladas de mantimentos para as vítimas das enchentes que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro. A entidade fortaleceu a Fundação de Assistência Judiciária ( FAJ) e inaugurou dois núcleos, um em Taguatinga e outro em Santa Maria.
A Seccional ampliou seus canais de comunicação com a criação da Ouvidoria, do Almoço com o Presidente e das mídias sociais Facebook e Twitter.
“Temos muito a comemorar! Estamos atentos as nossas finalidades legais. Trabalhamos no último ano para restabelecer de forma plena a representatividade e a defesa da classe, e garantir, no plano institucional, a autonomia política e administrativa do Distrito Federal. Foram diversas conquistas e muito mais virá”, garantiu o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo. “Quero parabenizar, pelo dia de hoje, cada advogado inscrito nesta Seccional. Nossa história é forte e é exemplo para muitos. Mas está nas nossas mãos fazer do nosso presente o orgulho do futuro. É no aqui e agora que escrevemos o que marcará e mudará as gerações futuras. Esse é o trabalho diário desta gestão, construir uma Seccional cada vez melhor”. Concluiu.
Homenagem
Para celebrar a data, a OAB/DF promoverá nesta quarta-feira (25/05) a solenidade de outorga da Medalha Miranda Lima, instituída pela Resolução 5, de 18 de maio de 2010. A Medalha foi criada para agraciar os profissionais que prestaram relevantes serviços à Entidade, à Justiça, ao Direito e à cidadania. A comemoração dos 51 anos da OAB/DF será realizada, às 19h30, no Brasília Palace Hotel.
Assessoria de Comunicação – OAB/DF