A Seccional do DF contribuiu com a criação da Lei 5.969/2017, que institui o Código Disciplinar Penitenciário do DF, ao sugerir o texto do anteprojeto. Mês passado ela foi publicada pela Câmara Legislativa e por ser recente ainda gera muitas dúvidas. Na intenção de promover um diálogo efetivo e transparente sobre o tema, a Comissão de Assuntos Legislativos reuniu na noite desta segunda-feira (4) os poderes Legislativo e o Judiciário em um debate.
Na abertura do evento, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, reafirmou que o código consagra os direitos e obrigações dos detentos, gerando assim mais paz no sistema prisional do DF. Para o presidente, “o código penitenciário vem a colaborar para que se tenha melhores condições de vida não só para os internos, mas também para a sociedade, que terá mais facilidade na reintegração desses cidadãos”.
O presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade, também prestigiou o evento e se disse lisonjeado por ouvir grandes nomes do direito falar sobre este tema de tamanha importância à sociedade.
Jackson Domenico, desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), considerou o encontro muito positivo. “Nessas discussões a OAB/DF consegue atrair opiniões dos diferentes setores da sociedade, fazendo assim o diálogo plural, de conexão e integração. Esse é o nosso objetivo, promover com maior efetividade o bem social, que é a integração entre os poderes constituídos”.
O desembargador Roberval Belinati trouxe para o debate as matérias de destaque dentro do direito penal, com jurisprudências das cortes atualizadas. Segundo Belinati, hoje existem 15.802 presos no Distrito Federal e, devido ao alto número, nada mais coerente do que tornar essas pessoas funcionais dentro dos presídios, facilitando a reinserção destes na sociedade e aproveitando o tempo ocioso que eles passam nas instituições.
Por fim, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), falou sobre a nova Lei Distrital 5.969/2017, de sua autoria, que rege sobre o sistema penitenciário do DF. Ribeiro ressaltou que o código é fruto da criação coletiva com OAB/DF e mostrou aos presentes as inovações do novo código, como por exemplo as visitas, o atendimento às mulheres grávidas e os direitos dos travestis e transexuais dentro das penitenciárias.
Compuseram a mesa do evento o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade; o conselheiro e secretário-geral adjunto da Comissão de Assuntos Legislativos, Ronald Barbosa; a membro-coordenadora da Comissão de Assuntos Legislativos, Elaine Mazzaro; o advogado junto à Advocacia Geral da União pelo Ministério da Saúde, Roberval Belinati Júnior.