Por deliberação da administração superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o plantão judiciário de primeiro e segundo grau de jurisdição será realizado, a partir da 00h do dia 14/04/2018, através de peticionamento eletrônico, por meio do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). Com exceção das classes em que não haja tramitação por meio do PJe.
O processo/petição que necessita de apreciação imediata e for protocolizado (a) em horário de plantão judiciário deverá atender aos requisitos previstos nas seções II e III do Provimento Geral da Corregedoria, bem como, os previstos no Ato Regimental 2/2017.
Será admitido o peticionamento físico nas seguintes hipóteses:
I – se o sistema PJe estiver indisponível;
II – para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;
III – se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação;
§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: www.tjdft.jus.br ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.
O atendimento presencial, quando necessário, é prestado pelo Núcleo Permanente de Plantão Judicial – NUPLA, localizado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, térreo, ala “A”, do bloco B.
Plantão Ordinário
Dias Úteis:
- Horário: 0h às 12h e 19h às 24h
- Núcleo Permanente de Plantão — NUPLA
- Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa
- Praça Municipal, s/n, bloco B, ala A, sala T-7 Brasília — DF
- Telefones: (61) 3103 – 7338 e 99989-7254
Sábado, Domingo e Feriados:
- 24 horas
- Núcleo PERMANENTE de Plantão — NUPLA
- Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa
- Praça Municipal, s/n, bloco B, ala A, sala T-7 Brasília — DF
- Telefones: (61) 3103 – 7338 e 99989-7254
Para mais informações, acesse:
https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/plantao/plantao-judiciario-da-2a-instancia
Jornalismo OAB/DF
