A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria Jovem, retomou nesta quinta-feira (29/05) seu podcast institucional com um episódio dedicado ao Direito do Consumidor. O programa contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), professor Leonardo Bessa, e debateu sobre os desafios da área, oportunidades para a jovem advocacia e a evolução do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 35 anos em 2025.
Apresentado por Sofia Gomes, diretora jovem da OAB/DF, e Luísa Matos, diretora de comunicação da OAB Jovem, o episódio destacou a relevância social e técnica do Direito do Consumidor, uma das áreas mais movimentadas do Judiciário brasileiro. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 95% das ações nos juizados especiais envolvem relações de consumo.
O convidado relatou que seu interesse pela área surgiu ainda na faculdade, motivado pela defesa de direitos coletivos. “Já fui para o Ministério Público com essa intenção, só que lá para eu atuar numa promotoria de meio ambiente, de patrimônio público ou de consumidor, eu dependia de surgir uma vaga numa dessas promotorias, e de nenhum promotor mais antigo optar por ela, porque os mais novos sempre ficam no final da fila, natural. E depois de três ou quatro anos de Ministério Público, surgiu uma vaga numa promotoria do consumidor. E eu concorri e como era uma coisa assim muito nova, os promotores mais antigos não tinham interesse por essa vaga. Então foi a partir dali dessa atuação, logo no início assim 3, 4 anos depois de ingressar no Ministério Público, que eu comecei a me envolver com o direito do consumidor, em termos práticos, atuando na promotoria do consumidor.”
Como membro da comissão de juristas que atualizou o CDC, Bessa destacou a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que trouxe avanços na prevenção e tratamento de dívidas.”Tem dois aspectos da lei. Tem a parte da prevenção ao superendividamento e a parte do tratamento do superendividamento. É importante pro advogado, vamos falar pro jovem advogado, na questão de bancos, eles ficarem atentos que a parte de prevenção se aplica a qualquer empréstimo, não se aplica unicamente a um empréstimo que gerou superendividamento. Então ali tem uma série de cuidados importantes que tem que ser realizados, informação, crédito responsável, exigência, por exemplo, de você consultar SPC antes de conceder o crédito. E se não houver observância de algumas formalidades, a própria lei traz a sanção que o consumidor ele devolve o dinheiro, claro, né, mas sem juros, sem correção monetária, tem sanções específicas. E isso tudo se aplica a qualquer empréstimo.”
O episódio também abordou a transformação digital. Com o comércio eletrônico movimentando R$ 204 bilhões em 2024 e projeções de R$ 220 bilhões para 2025, o desembargador observou que litígios relacionados ao e-commerce têm sido menos frequentes no tribunal, o que pode indicar maior conformidade com a legislação. “É uma área crescente, particularmente pós-pandemia, né, que todo mundo só começou a comprar por comércio eletrônico. Mas assim, é interessante que no tribunal eu não tenho visto situações de comércio eletrônico, o que pode ser bom, pode ser que as pessoas estejam cumprindo o que já diz a lei e principalmente o direito de arrependimento. Essa é a principal questão, a devolução do dinheiro.”
Leonardo reforçou ainda que o Direito do Consumidor é uma área estratégica para a jovem advocacia devido à alta demanda judicial. Ele citou temas recorrentes como golpes bancários, planos de saúde, alienação fiduciária e transporte aéreo. Além disso, destacou, a possibilidade de atuação na área voltada para empresas, que, muitas vezes, buscam o cumprimento estrito do determinado na legislação.
O Podcast está disponível no canal oficial da OAB/DF no YouTube.
Jornalismo OAB/DF
